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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

EstimatórioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 21.029,93

Autor

MULTFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SPOSITO & FRANCA LOTERIAS LTDACNPJ

ANTONIO LOURENCO DE AQUINOCPF

IVAI PEREIRA DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

REJANE MIRANDA ARAUJO DE MELO· OAB RN 15858· CPF 007.***.***-41

Reu:

MARIO MATOS JUNIOR· OAB RN 7292· CPF 010.***.***-52

Último movimento: Juntada de certidão (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MULTFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SET-RN

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SET-RN

Advogados

Autor:

LEONARDO LOPES PEREIRA· OAB RN 9719· CPF 059.***.***-69

Autor:

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA· OAB RN 16106· CPF 074.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MULTFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SET-RN

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SET-RN

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (23/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 15.791,63

Autor

JOSE BARBOSA JUNIORCPF

Reu

MULTFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

PROPRIETARIO DO VEICULO DE PLACA RTJ9I82

Advogados

Reu:

REJANE MIRANDA ARAUJO DE MELO· OAB RN 15858· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 360.476,42

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

DUVAL MONTEIRO DE AGUIARCPF

DUVAL MONTEIRO JUNIORCPF

CORALYA PEREIRACPF

MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELLEN FALCAO DE CARVALHO· OAB DF 25386· CPF 708.***.***-49

Autor:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 13158· CPF 507.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 3.908,14

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Outros

ELANE COSTA DO AMARAL· OAB DF 36389· CPF 031.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez (20/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 320.000,00

Autor

MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

DAVID REINAUX GOMESCPF

ANA ELIZABETE GOMES REINAUX GOMESCPF

Outros

MARIA TERESA MARQUES LINS· OAB RJ 71616· CPF 949.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 2.134.647,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 30.538,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 1.593.796,80

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CORALYA PEREIRACPF

DUVAL MONTEIRO DE AGUIARCPF

MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (20/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 1.593.796,80

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

CORALYA PEREIRACPF

DUVAL MONTEIRO DE AGUIARCPF

MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINNE GUIMARAES LIMA

Último movimento: Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma (21/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DUVAL MONTEIRO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000089-98.2015.4.01.3400. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: SADI BONATTO - PR10011-A POLO PASSIVO:MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros DESTINATÁRIO(S): CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SADI BONATTO - (OAB: PR10011-A) FINALIDA... (12/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DUVAL MONTEIRO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Publicação (13/03/2026)

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