MULTI MERCADO MINEIRO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 47.833,33

Autor

MULTI ANGRA MERCADO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA· OAB RJ 195756· CPF 099.***.***-70

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

Autor:

LUCAS COSTA MENDONCA· OAB RJ 248507· CPF 157.***.***-94

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (05/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MULTI ANGRA MERCADO LTDA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu:

LUCAS COSTA MENDONCA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Documento (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAL ATACADO 2 LTDACNPJ

MULTI ANGRA 2 EIRELI

MULTI ANGRA 3 MERCADO LTDACPF

MULTI ANGRA MERCADO LTDACPF

MULTI ITAGUAI MERCADO LTDA

+ 2 outros

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Reu:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5000126-23.2024.4.02.5111/RJ APELANTE: KAL ATACADO 2 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) APELANTE: MULTI ANGRA 2 EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) APELANTE: MULTI PARATY MERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) APELANTE: MULTI ANGRA MERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO EDUA... (21/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAL ATACADO 2 LTDACNPJ

MULTI ANGRA 2 EIRELI

MULTI ANGRA 3 MERCADO LTDACPF

MULTI ANGRA MERCADO LTDACPF

MULTI ITAGUAI MERCADO LTDA

+ 2 outros

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Reu:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5000126-23.2024.4.02.5111/RJ APELANTE: KAL ATACADO 2 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) APELANTE: MULTI ANGRA 2 EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) APELANTE: MULTI PARATY MERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) APELANTE: MULTI ANGRA MERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO EDUA... (21/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MULTI ANGRA MERCADO LTDACNPJ

KAL ATACADO 2 LTDACPF

MULTI PARATY MERCADO LTDACNPJ

MULTI ANGRA 2 EIRELICNPJ

MULTI ANGRA 3 MERCADO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01 (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGêNCIA DA PREVIDêNCIA SOCIAL EM ANGRA DOS REIS

FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

JOSELIA PEREIRA CONCEICAOCPF

Reu

MULTI ANGRA MERCADO LTDA

Advogados

Autor:

ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI· OAB RJ 81591· CPF 929.***.***-49

Autor:

VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI· OAB RJ 141527· CPF 084.***.***-47

Autor:

HELOISE APARECIDA DE PAULA FRICKS· OAB RJ 182605· CPF 124.***.***-21

Autor:

GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA· OAB RJ 195756· CPF 099.***.***-70

Autor:

SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI· OAB RJ 85049· CPF 021.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI· OAB RJ 81591· CPF 929.***.***-49

Reu:

VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI· OAB RJ 141527· CPF 084.***.***-47

Reu:

HELOISE APARECIDA DE PAULA FRICKS· OAB RJ 182605· CPF 124.***.***-21

Reu:

GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA· OAB RJ 195756· CPF 099.***.***-70

Reu:

SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI· OAB RJ 85049· CPF 021.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JOSELIA PEREIRA CONCEICAO (30/01/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 18.141,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CELESTINO MARTINS· OAB RJ 199390· CPF 140.***.***-17

Autor:

SARA CRISTIANE DE SOUZA COSTA· OAB RJ 203242· CPF 053.***.***-04

Reu:

LEONARDO LEONCIO FONTES· OAB RJ 95893· CPF 007.***.***-96

Reu:

FELIPPE AMARAL FERREIRA· OAB RJ 168879· CPF 085.***.***-50

Reu:

GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA· OAB RJ 195756· CPF 099.***.***-70

Reu:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Desarquivados os autos (26/03/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 18.141,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

Autor:

GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA· OAB RJ 195756· CPF 099.***.***-70

Autor:

FELIPPE AMARAL FERREIRA· OAB RJ 168879· CPF 085.***.***-50

Autor:

LEONARDO LEONCIO FONTES· OAB RJ 95893· CPF 007.***.***-96

Reu:

FERNANDA CELESTINO MARTINS· OAB RJ 199390· CPF 140.***.***-17

Reu:

SARA CRISTIANE DE SOUZA COSTA· OAB RJ 203242· CPF 053.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/05/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 18.141,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Estabilidade AcidentáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURELIO DE AZAMBUJA MONTESCPF

PAMELA ALVES DE SOUZA

Reu

MULTI ANGRA MERCADO LTDA

Advogados

Autor:

SARA CRISTIANE DE SOUZA COSTA· OAB RJ 203242· CPF 053.***.***-04

Autor:

GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA· OAB RJ 195756· CPF 099.***.***-70

Autor:

LEONARDO LEONCIO FONTES· OAB RJ 95893· CPF 007.***.***-96

Autor:

FERNANDA CELESTINO MARTINS· OAB RJ 199390· CPF 140.***.***-17

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA CRISTIANE DE SOUZA COSTA· OAB RJ 203242· CPF 053.***.***-04

Reu:

GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA· OAB RJ 195756· CPF 099.***.***-70

Reu:

LEONARDO LEONCIO FONTES· OAB RJ 95893· CPF 007.***.***-96

Reu:

FERNANDA CELESTINO MARTINS· OAB RJ 199390· CPF 140.***.***-17

Reu:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MULTI ANGRA MERCADO LTDA (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2015

Distribuição

01/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTI PARATY MERCADO LTDACNPJ

Reu

MARIALINA DOS SANTOS MECNPJ

Outros

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição (27/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MULTI PEREQUE MERCADO LTDACNPJ

MULTI PARATY MERCADO LTDACNPJ

MULTI ANGRA MERCADO LTDACNPJ

MULTI ANGRA 3 MERCADO LTDACNPJ

MULTI ANGRA 2 EIRELICNPJ

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Autor:

GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA· OAB RJ 195756· CPF 099.***.***-70

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJANG01 Número: 50016748820214025111/TRF2 (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KAL ATACADO 2 LTDACPF

MULTI ANGRA 3 MERCADO LTDACNPJ

MULTI ANGRA MERCADO LTDACNPJ

MULTI PARATY MERCADO LTDACNPJ

MULTI PEREQUE MERCADO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Autor:

GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA· OAB RJ 195756· CPF 099.***.***-70

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01 (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

KAL ATACADO 2 LTDACPF

MULTI ANGRA 2 EIRELICNPJ

MULTI ANGRA 3 MERCADO LTDACNPJ

MULTI ANGRA MERCADO LTDACNPJ

MULTI PARATY MERCADO LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MULTI PEREQUE MERCADO LTDACNPJ

MULTI ITAGUAI MERCADO LTDACNPJ

MULTI ANGRA 3 MERCADO LTDACNPJ

MULTI ANGRA 2 EIRELICNPJ

KAL ATACADO 2 LTDACPF

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ANGRA DOS REIS

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MULTI ANGRA MERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) APELANTE: KAL ATACADO 2 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) APELANTE: MULTI ANGRA 3 MERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) APELANTE: MULTI PEREQUE MERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) APELANTE: MULTI AN... (02/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MULTI ANGRA MERCADO LTDACNPJ

KAL ATACADO 2 LTDACPF

MULTI ANGRA 3 MERCADO LTDACNPJ

MULTI PEREQUE MERCADO LTDACNPJ

MULTI ANGRA 2 EIRELICNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94 (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAL ATACADO 2 LTDACNPJ

MULTI ANGRA 2 EIRELI

MULTI ANGRA 3 MERCADO LTDACPF

MULTI ANGRA MERCADO LTDACPF

MULTI ITAGUAI MERCADO LTDA

+ 2 outros

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Reu:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5000366-12.2024.4.02.5111/RJ APELANTE: MULTI ANGRA MERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) APELANTE: KAL ATACADO 2 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) APELANTE: MULTI ANGRA 3 MERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) APELANTE: MULTI PEREQUE MERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO EDUA... (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAL ATACADO 2 LTDACNPJ

MULTI ANGRA 2 EIRELI

MULTI ANGRA 3 MERCADO LTDACPF

MULTI ANGRA MERCADO LTDACPF

MULTI ITAGUAI MERCADO LTDA

+ 2 outros

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Reu:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5000366-12.2024.4.02.5111/RJ APELANTE: MULTI ANGRA MERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) APELANTE: KAL ATACADO 2 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) APELANTE: MULTI ANGRA 3 MERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) APELANTE: MULTI PEREQUE MERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO EDUA... (21/01/2026)

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