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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5049251-88.2024.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA e... (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CORREA BURINI· OAB SP 183644· CPF 281.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 710.481,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 710.481,00

Autor

ANA PAULA PEREIRA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DOUGLAS DA SILVA· OAB RN 13261· CPF 083.***.***-35

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2006

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 216,10

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

MULTICORES TINTAS LTDA

MULTICORES TINTAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

ERCIDIA MARIA MARQUES GAMARRACPF

MULTICORES TINTAS LTDA

MULTICORES TINTAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/03/2021)

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