Apelação Cível 0056025-28.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

ERCIDIA MARIA MARQUES GAMARRA

CPF

Reu

MULTICORES TINTAS LTDA

Reu

MULTICORES TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/03/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:55

Transitado em Julgado em 04/09/2020

15/12/2020, 09:26

Expedição de #Não preenchido#.

15/12/2020, 09:26

Expedição de #Não preenchido#.

12/12/2020, 02:43

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2020.

13/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 09:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e provido

11/08/2020, 10:27

Deliberado em sessão

24/06/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 11:42

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/03/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:55

Transitado em Julgado em 04/09/2020

15/12/2020, 09:26

Expedição de #Não preenchido#.

Documentos

CERTIDÃO

•13/08/2020, 15:49

ACÓRDÃO

•10/08/2020, 10:40

15/12/2020, 09:26

Expedição de #Não preenchido#.

12/12/2020, 02:43

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2020.

13/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 09:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e provido

11/08/2020, 10:27

Deliberado em sessão

24/06/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/06/2020, 11:42

Pedido de inclusão em pauta

03/06/2020, 09:08

Conclusos para decisão

16/03/2020, 20:11

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 20:10

Juntada de termo de triagem

16/03/2020, 09:26

Recebidos os autos

13/03/2020, 19:01

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 19:01

DESPACHO

•04/06/2020, 11:42

DESPACHO

•13/03/2020, 15:59

SENTENÇA

•28/02/2020, 16:39

SENTENÇA

•09/12/2019, 19:46

DESPACHO

•30/10/2019, 14:25

DESPACHO

•29/10/2019, 19:37

DECISÃO

•08/04/2019, 21:56

PETIÇÃO

•18/09/2018, 15:48

DESPACHO

•22/08/2012, 04:00

DESPACHO

•19/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•31/01/2012, 04:00