Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134

Reu:

YELAILA ARAÚJO E MARCONDES· OAB SP 383410

Reu:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218

Reu:

ROSANE SANTOS DA SILVA· OAB MT 17087

Reu:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO· OAB SP 309115

Reu:

TALLITA CARVALHO DE MIRANDA· OAB MT 18867

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218

Autor:

YELAILA ARAÚJO E MARCONDES· OAB SP 383410

Autor:

TALLITA CARVALHO DE MIRANDA· OAB MT 18867

Autor:

ROSANE SANTOS DA SILVA· OAB MT 17087

Autor:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO· OAB SP 309115

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIAPOLISCNPJ

ISMAEL DE FREITAS CALORICPF

MULTIGESTAO CONSULTORIA LTDACNPJ

LYLIAN LOPES DO NASCIMENTOCPF

MICHELLE ORSICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

AILTON CARLOS GONCALVES· CPF 780.***.***-34

Reu:

ANDRESA JORDANI CARDIM BRESSAN· CPF 265.***.***-02

Reu:

LUIS EDUARDO MAZZINI BRESSAN· CPF 276.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

Reu:

VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA· OAB SP 342268· CPF 222.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

FLÁVIO BURGOS BALBINO· OAB SP 299452· CPF 223.***.***-20

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MULTIGESTAO CONSULTORIA LTDACNPJ

LYLIAN LOPES DO NASCIMENTOCPF

FLAVIO BURGOS BALBINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

Autor:

VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA· OAB SP 342268· CPF 222.***.***-09

Autor:

SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN· OAB SP 243613· CPF 301.***.***-38

Autor:

RENATO BENTO BARBOSA· OAB SP 282231· CPF 312.***.***-77

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIGESTAO CONSULTORIA LTDACNPJ

FLAVIO BURGOS BALBINOCPF

LYLIAN LOPES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BURGOS BALBINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN· OAB SP 243613· CPF 301.***.***-38

Autor:

RENATO BENTO BARBOSA· OAB SP 282231· CPF 312.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIGESTAO CONSULTORIA LTDACNPJ

LYLIAN LOPES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

Autor:

VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA· OAB SP 342268· CPF 222.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLÁVIO BURGOS BALBINO (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE MARIAPOLIS (INTERESSADO)

4. ISMAEL DE FREITAS CALORI (INTERESSADO)

5. MICHELLE ORSI (INTERESSADO)

6. MULTIGESTAO CONSULTORIA LTDA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIAPOLIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

Autor:

VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA· OAB SP 342268· CPF 222.***.***-09

Autor:

RENATO BENTO BARBOSA· OAB SP 282231· CPF 312.***.***-77

Autor:

SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN· OAB SP 243613· CPF 301.***.***-38

Autor:

FLÁVIO BURGOS BALBINO· OAB SP 299452· CPF 223.***.***-20

Reu:

AILTON CARLOS GONCALVES· OAB SP 74861· CPF 780.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

Reu:

VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA· OAB SP 342268· CPF 222.***.***-09

Reu:

RENATO BENTO BARBOSA· OAB SP 282231· CPF 312.***.***-77

Reu:

SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN· OAB SP 243613· CPF 301.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003125-51.2016.8.26.0081 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Após, aguarde-se manifestação da parte vencedora por 15 dias. Anoto, que no caso de prosseguimento com a execução, a credora dev... (26/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal