Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2014

Distribuição

29/12/2014

Valor

R$ 6.602.760,68

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MULTINORTE COMERCIAL LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/06/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 6.602.760,68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MULTINORTE COMERCIAL LTDA

MULTINORTE COMERCIAL LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 14.641,58

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

RAIMUNDO BENICIO MAIACPF

MULTINORTE COMERCIAL LTDACNPJ

PEDRO EVARDO CARNEIROCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 5.141,54

Reu

RAIMUNDO BENICIO MAIACPF

PEDRO EVARDO CARNEIROCPF

MULTINORTE COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59. (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/03/2007

Distribuição

13/03/2007

Valor

R$ 270.973,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MULTINORTE COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2021)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal