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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 17.990,00

Autor

MICHELE SOUZA SOARES GUASTICPF

Reu

MULTIBIKE LTDACNPJ

COMERCIAL DEMBE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE SOUZA SOARES GUASTI· OAB ES 24707· CPF 127.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

ANDREY FURTADO BRITO DA PONTECPF

RENATA GIORDANA LIMA RAMALHOCPF

Reu

MULTICINE CINEMAS LTDACPF

Outros

RAFAEL FURTADO BRITO DA PONTE· OAB CE 38478· CPF 001.***.***-04

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 6764· CPF 044.***.***-74

Último movimento: Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta) (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 72.785,15

Autor

MULTICINE CINEMAS LTDACPF

Reu

AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Juntada de outros documentos (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 72.785,15

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MULTICINE CINEMAS LTDACPF

Advogados

Reu:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE (13/05/2026)

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