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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2010

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 830.445,99

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

VALCI DE SOUZACPF

MARIA APARECIDA DE SOUZA FONSECACPF

MULTINEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESKA CALDAS GALVAO· OAB RN 2667· CPF 790.***.***-68

Autor:

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR· OAB RN 1983· CPF 242.***.***-49

Autor:

MAGNA LETICIA DE AZEVEDO LOPES CAMARA· OAB RN 1727· CPF 378.***.***-00

Autor:

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RN 986· CPF 130.***.***-72

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA MARLUCE NELSON DA ROCHA ROSADO· OAB RN 2996· CPF 413.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMBARGADO: VALCI DE SOUZA SENTEN ÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes - Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0369469-79.2010.8.20.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos, etc. MARIA APARECIDA DE SOUZA FONSECA apresentou exceção de pré- executivida... (20/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 830.445,99

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MULTINEGOCIOS LTDACNPJ

MARIA APARECIDA DE SOUZA FONSECACPF

VALCI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

Autor:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Autor:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Autor:

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RN 986· CPF 130.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA MARLUCE NELSON DA ROCHA ROSADO· OAB RN 2996· CPF 413.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (14/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE SOUZA FONSECA

VALCI DE SOUZA

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARLUCE NELSON DA ROCHA ROSADO· OAB RN 2996· CPF 413.***.***-00

Autor:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Autor:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Autor:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA MARLUCE NELSON DA ROCHA ROSADO· OAB RN 2996· CPF 413.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

Reu:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Reu:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2010

Distribuição

26/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE SOUZA FONSECA

VALCI DE SOUZA

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARLUCE NELSON DA ROCHA ROSADO· OAB RN 2996· CPF 413.***.***-00

Autor:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Autor:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Autor:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA MARLUCE NELSON DA ROCHA ROSADO· OAB RN 2996· CPF 413.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

Reu:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Reu:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: VANESKA CALDAS GALVÃO E OUTROS (8) RECORRIDO: VALCI DE SOUZA E OUTROS (2) ADVOGADO: CLÁUDIA MARLUCE NELSON DA ROCHA ROSADO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0369469-79.2010.8.20.0001 Trata-se de recurso especial (Id. 35058281) interposto por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com fundamento no... (13/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 10.955,81

Autor

MICHEL CAMARGO DE AVILACPF

DENISE RIBEIROCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

EVOLUCAO MULTINEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTUS SULZBACH RAUBER· OAB RS 057502· CPF 704.***.***-87

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 072756· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 10.955,81

Autor

EVOLUCAO MULTINEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

DENISE RIBEIROCPF

MICHEL CAMARGO DE AVILACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVRS (02/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELCIO EROSIMO DA SILVACPF

ANA CARINA CAMARGO DE AVILACPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

EVOLUCAO MULTINEGOCIOS LTDACNPJ

SV VIAGENS LTDACPF

Advogados

Autor:

CESAR RAUBER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 12674

Autor:

CESAR AUGUSTUS SULZBACH RAUBER· OAB RS 57502· CPF 704.***.***-87

Autor:

KARINE PEREIRA DE LIMA· OAB RS 125615· CPF 035.***.***-85

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 72756· CPF 827.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR AUGUSTUS SULZBACH RAUBER· OAB RS 57502· CPF 704.***.***-87

Reu:

KARINE PEREIRA DE LIMA· OAB RS 125615· CPF 035.***.***-85

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 72756· CPF 827.***.***-04

Reu:

CESAR AUGUSTUS SULZBACH RAUBER· OAB RS 057502· CPF 704.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELCIO EROSIMO DA SILVACPF

ANA CARINA CAMARGO DE AVILACPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

EVOLUCAO MULTINEGOCIOS LTDACNPJ

SV VIAGENS LTDACPF

Advogados

Autor:

CESAR RAUBER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 12674

Autor:

CESAR AUGUSTUS SULZBACH RAUBER· OAB RS 57502· CPF 704.***.***-87

Autor:

KARINE PEREIRA DE LIMA· OAB RS 125615· CPF 035.***.***-85

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 72756· CPF 827.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR AUGUSTUS SULZBACH RAUBER· OAB RS 57502· CPF 704.***.***-87

Reu:

KARINE PEREIRA DE LIMA· OAB RS 125615· CPF 035.***.***-85

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 72756· CPF 827.***.***-04

Reu:

CESAR AUGUSTUS SULZBACH RAUBER· OAB RS 057502· CPF 704.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007948-69.2021.8.21.0014/RS RELATOR: UDA ROBERTA DOEDERLEIN SCHWARTZ AUTOR: ADELCIO EROSIMO DA SILVA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTUS SULZBACH RAUBER (OAB RS057502) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTUS SULZBACH RAUBER AUTOR: ANA CARINA CAMARGO DE AVILA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTUS SULZBACH RAUBER (OAB RS057502) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTUS SULZBACH RAUBER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao se... (18/06/2026)

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