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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 808,21

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO FIRMINOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE QUEIROZ· OAB MG 95311· CPF 938.***.***-49

Autor:

LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA· OAB MG 84329· CPF 029.***.***-20

Reu:

FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA· OAB MG 119853· CPF 061.***.***-98

Outros

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ

Reu

ORGANIZACOES MULTIPLACE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE QUEIROZ· OAB MG 95311

Reu:

FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANALCNPJ

Reu

MULTIPARK COM. E SERV.REPRESENTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MIRIELE GARCIA RIBEIRO· OAB MT 10636· CPF 987.***.***-87

Autor:

VALDECIR SARAIVA DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20805· CPF 043.***.***-62

Autor:

JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO· OAB MT 17081· CPF 632.***.***-53

Autor:

FERNANDA ILIEZER SILVA DOS SANTOS· OAB MT 25977· CPF 010.***.***-32

Reu:

LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MT 5475· CPF 474.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 46.790,90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MULTIPARK COM. E SERV.REPRESENTACAO LTDA - MECNPJ

WAGNER MARCONDES DA CUNHA LOPESCPF

VANDERLEY ANTIQUEIRACPF

MARIA ABADIA DE LIMA

Advogados

Reu:

LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MT 5475· CPF 474.***.***-20

Reu:

PEDRO OVELAR· CPF 453.***.***-34

Reu:

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS· OAB MT 11323· CPF 439.***.***-15

Outros

PEDRO OVELAR· OAB MT 6270· CPF 453.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (11/05/2026)

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