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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 31.860,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTPAPER - DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA· OAB DF 025984· CPF 722.***.***-53

Autor:

IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 058514· CPF 044.***.***-13

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTPAPER - DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 31.860,54

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MULTPAPER - DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Reu:

BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA· OAB DF 025984· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA· OAB DF 25984

Autor:

IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 3.773,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 26.000,00

Autor

JULIO HENRIQUE ALMEIDA NEULSCPF

Reu

MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RUI LOPES SIQUEIRA· OAB DF 11690· CPF 428.***.***-49

Reu:

BRUNO RODRIGUES PENA· OAB DF 25984· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUÍS EDUARDO CORREIA SERRA· OAB DF 13070· CPF 297.***.***-87

Reu:

JOAO TADEU SEVERO DE ALMEIDA NETO· OAB DF 4764· CPF 119.***.***-49

Reu:

BRUNO RODRIGUES PENA· OAB DF 25984· CPF 722.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA· OAB DF 26281· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2007

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

JOAQUIM RIBEIRO DA ROCHACPF

MARIA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

ROSARIA FERREIRA DA ROCHA RIBEIROCPF

SIVALINA RIBEIRO DA COSTACPF

Reu

MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDECI GOMES DOS SANTOS· CPF 888.***.***-72

Autor:

FILLIPE FALCAO DE CARVALHO· OAB GO 44855

Reu:

BRUNO RODRIGUES PENA· CPF 722.***.***-53

Reu:

IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA· OAB DF 25984· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA.CNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA· OAB DF 25984· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA· OAB DF 25984· CPF 722.***.***-53

Reu:

BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA· OAB DF 25984· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA· OAB DF 25984· CPF 722.***.***-53

Reu:

BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA· OAB DF 25984· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0834252-33.2022.8.14.0301. RECORRENTE: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. RECORRIDO: SUBSECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os auto... (31/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTPAPEIS DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTPAPEIS DISTRIBUIDORA DE PAPEIS EIRELI

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 10.292.446,07

Autor

A/PELFORTE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 10.292.446,07

Autor

A/PELFORTE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/03/2026)

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