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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 105.256,69

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CHASSIS & CHASSIS LANTERNAGEM LTDA - MECNPJ

Outros

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (16/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 180.856,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHASSIS & CHASSIS LANTERNAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 180.856,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHASSIS & CHASSIS LANTERNAGEM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 298.357,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHASSIS & CHASSIS LANTERNAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (14/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 298.357,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHASSIS & CHASSIS LANTERNAGEM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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