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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 2.151,53

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DA COSTA MOREIRA· OAB PB 28014· CPF 108.***.***-47

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (06/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 7.716,28

Último movimento: Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação (03/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 7.716,28

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (29/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 1.538,68

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK ALVES PESSOA· OAB RN 762· CPF 839.***.***-04

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (28/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2007

Distribuição

13/08/2007

Valor

R$ 5.313,44

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EMMANUEL CRISTOVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 320· CPF 003.***.***-49

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/12/2014

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 25.408,24

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação (08/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

21/12/2018

Valor

R$ 15.072,64

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação (30/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 1.886,68

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (11/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 5.660,45

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK ALVES PESSOA· OAB RN 762· CPF 839.***.***-04

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Último movimento: Juntada de certidão (09/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/07/2003

Distribuição

01/07/2003

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME ADVOGADOS: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e outro AGRAVADOS: ATACADÃO IPIRANGA LTDA - ME e outros ADVOGADO: SANDOVAL DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016295-78.2003.8.20.0001 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 24974132) interposto contra a decisão que inadmit... (15/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ATACADAO IPIRANGA LTDA.CNPJ

JOAO CORREIA DOS SANTOS

ILMA MEDEIROS MELO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (02/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ILMA MEDEIROS MELO DOS SANTOS

JOAO CORREIA DOS SANTOS

ATACADAO IPIRANGA LTDA.CNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL CRISTOVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 320· CPF 003.***.***-49

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Autor:

AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES· OAB RN 3937· CPF 837.***.***-49

Reu:

SANDOVAL DE OLIVEIRA· OAB RN 7018· CPF 133.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (30/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 9.382,82

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (27/06/2025)

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