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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXSANDRO BATISTA SANTANA· OAB CE 20128· CPF 767.***.***-97

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

BRUNO VASCONCELOS TELES· OAB CE 33721· CPF 045.***.***-67

Autor:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 8175· CPF 320.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/04/2019

Distribuição

07/04/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXSANDRO BATISTA SANTANA· OAB CE 20128· CPF 767.***.***-97

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

BRUNO VASCONCELOS TELES· OAB CE 33721· CPF 045.***.***-67

Autor:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 8175· CPF 320.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 200296907 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA - SESA/CE

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

KARINE FARIAS CASTRO· OAB CE 14210· CPF 755.***.***-15

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 8175· CPF 320.***.***-68

Autor:

FABIA AMANCIO CAMPOS· OAB CE 12813· CPF 727.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Competente (28/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAAF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

ROBSON HELB FORMIGA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Autor:

CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 20365· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 51.115,93

Autor

LAAF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

I M S DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA ARACI MOREIRA DA SILVA· OAB PB 15417· CPF 007.***.***-26

Autor:

CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 20365· CPF 095.***.***-01

Autor:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 14.397,57

Autor

LAAF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

48.316.852 FERNANDES ALVES DE MENEZESCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA ARACI MOREIRA DA SILVA· OAB PB 15417· CPF 007.***.***-26

Autor:

CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 20365· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAAF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

ROBSON HELB FORMIGA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Autor:

CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 20365· CPF 095.***.***-01

Outros

JOSE POLICARPO DANTAS NETO· OAB PB 29243· CPF 700.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAAF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDACPF

Reu

ROBSON HELB FORMIGA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Autor:

CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 20365· CPF 095.***.***-01

Reu:

JOSE POLICARPO DANTAS NETO· OAB PB 29243· CPF 700.***.***-40

Reu:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Reu:

CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 20365· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Pombal Processo n°: 0802896-22.2024.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Autor(a): LAAF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Ré(u): ROBSON HELB FORMIGA DE ALMEIDA SENTENÇA Vstos, etc. LAAF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, qualificada nos autos, propôs a presente Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização... (16/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 50.867,14

Autor

LAAF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MARCELO PEIXOTO DE MENDONCACNPJ

Advogados

Autor:

CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 20365· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 8.526,20

Autor

LAAF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

PARAUTO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 20365· CPF 095.***.***-01

Reu:

ALEX NEYVES MARIANI ALVES· OAB PB 12677· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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