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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 46.923,35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 46.923,35

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERNANDO NASCIMENTO COSTACPF

NELSON PAULO NETOCPF

MUNDIAL GESSO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 59.107,41

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNDIAL GESSO CONSTRUCAO E REFORMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (27/09/2025)

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