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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 95.855,99

Autor

MUNDIAL SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIAS BARROS COSTA· OAB RS 097504· CPF 017.***.***-32

Autor:

GIOVANNA TEIXEIRA SALVANY· OAB RS 123659· CPF 038.***.***-00

Reu:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB RS 048001· CPF 502.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RS 053056· CPF 724.***.***-04

Reu:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53484399720258217000/TJRS (11/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 95.855,99

Autor

MUNDIAL SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALEGRETE

Advogados

Autor:

AMILTON SANTOS DE LIMA· OAB RS 056017· CPF 484.***.***-72

Autor:

JOSIAS BARROS COSTA· OAB RS 097504· CPF 017.***.***-32

Autor:

GIOVANNA TEIXEIRA SALVANY· OAB RS 123659· CPF 038.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RS 053056· CPF 724.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 95.855,99

Autor

MUNDIAL SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIAS BARROS COSTA· OAB RS 097504· CPF 017.***.***-32

Autor:

GIOVANNA TEIXEIRA SALVANY· OAB RS 123659· CPF 038.***.***-00

Reu:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RS 053056· CPF 724.***.***-04

Reu:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB RS 048001· CPF 502.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALG1CIV1 (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 68.755,99

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

SISTEMAC CONTABILIDADE & SISTEMAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018523-81.2026.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 1 (30/04/2026)

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