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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 8.136,73

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

UNIAO FARMACEUTICA POTIGUAR LTDACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO PERES PINHEIRO JUNIOR· OAB RN 11751· CPF 366.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 8.136,73

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

UNIAO FARMACEUTICA POTIGUAR LTDACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO PERES PINHEIRO JUNIOR· OAB RN 11751· CPF 366.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (16/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/01/2012

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 15.378,64

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

UNIAO PHARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

RAFAEL ANTONIO OLIVEIRACPF

JOSIANE MORAES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 413· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000131-04.2012.8.27.2729/TO (02/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 188.250,82

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

UNIAO PHARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

JOSIANE MORAES DA SILVACPF

RAFAEL ANTONIO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUCIANO GUILHERME BARBOSA DOS SANTOS· OAB GO 50228· CPF 545.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5002330-33.2011.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: UNIAO PHARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA EXECUTADO: JOSIANE MORAES DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANO GUILHERME BARBOSA DOS SANTOS (OAB GO050228) EXECUTADO: RAFAEL ANTONIO OLIVEIRA EDITAL Nº 18126458 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de UNIA... (21/05/2026)

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