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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

26/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ARACELE ARAUJO DE OLIVEIRACPF

FRANCISCA ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

MUNICIPIO DE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA SANTOS VIANA· OAB RJ 231433· CPF 146.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA ARAUJO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MAIARA SANTOS VIANA· OAB RJ 231433· CPF 146.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA ARAUJO DE OLIVEIRA, ARACELE ARAUJO DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE ALEGRE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5002802-07.2025.8.08.0002 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por Fran... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 51.385,66

Autor

PENHA DE FATIMA PRACA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALEGRECNPJ

MUNICIPIO DE ALEGRE

Advogados

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRILHOS CONSTRUCOES EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SANTOS GUERRA JACOUD· OAB ES 25642· CPF 147.***.***-07

Autor:

LUIS GUILHERME DUTRA AGUILAR· OAB ES 19659· CPF 129.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 2.009,46

Autor

COFARMINAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRECNPJ

MUNICIPIO DE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

LEONARDO CRISTIAN DA SILVA PEREIRA· OAB MG 148310· CPF 011.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 418.216,00

Autor

JOSE BERNARDO DOS SANTOS SILVACPF

ROSANGELA MARIA ROSA DA SILVACPF

Reu

PEDRO CABRAL DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE ALEGRECNPJ

MUNICIPIO DE ALEGRE

Advogados

Autor:

HELTON MONTEIRO MENDES· OAB ES 25899· CPF 126.***.***-05

Reu:

RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA· OAB ES 17916· CPF 115.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. B. D. S. S.

ROSANGELA MARIA ROSA DA SILVA

Reu

PEDRO CABRAL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA· OAB ES 17916· CPF 115.***.***-06

Autor:

HELTON MONTEIRO MENDES· OAB ES 25899· CPF 126.***.***-05

Reu:

RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA· OAB ES 17916· CPF 115.***.***-06

Reu:

HELTON MONTEIRO MENDES· OAB ES 25899· CPF 126.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VITORIA RODRIGUES ROSSI MACHADOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

ELIENE LINA RODRIGUES· CPF 133.***.***-12

Último movimento: Juntada de certidão (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DIOCESE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCPF

MUNICIPIO DE ALEGRECNPJ

PADRE CARLOS HENRIQUE DIAS

IRENE FERRAZ

Advogados

Reu:

JOSE RENATO ALTOE· OAB ES 12274· CPF 952.***.***-72

Reu:

HEMERSON FIGUEIREDO MARQUES· OAB ES 36619· CPF 069.***.***-58

Reu:

RONEY DA SILVA FIGUEIRA· OAB ES 18381· CPF 117.***.***-09

Reu:

JEFFERSON BARBOSA PEREIRA· OAB ES 5215· CPF 696.***.***-72

Reu:

HERMINIO SILVA NETO· OAB ES 13434· CPF 034.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 15:00, Alegre - 1ª Vara. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

DANIEL SANTOS FIGUEIRACPF

Reu

BARBARA LEONORA SANTANA DA SILVACPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE ALEGRECNPJ

Outros

DAIANE VITOR ALVES· OAB ES 38340· CPF 141.***.***-44

Último movimento: Juntada de Ofício (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RITA DE CASSIA VIDAL MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALEGRECNPJ

LUCIANO MONTEIRO BOLELLICPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

HELTON MONTEIRO MENDES· OAB ES 25899· CPF 126.***.***-05

Reu:

ELIAS DE MELO COLODINO· OAB ES 39830· CPF 174.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS INACIOCPF

EDIANE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

JAINE PEREIRA INACIOCPF

MARIA APARECIDA INACIOCPF

CIMAR PEREIRA INACIOCPF

+ 2 outros

Reu

NANDERLLI MACHADO

MARIA DAS GRACAS INACIO MACHADO

LUCIMARIA MACHADO GUIMARAES

NANDER MACHADO

BENILDE DE FATIMA INACIO DE SENA

+ 24 outros

Advogados

Autor:

CELSO PIANTAVINHA BARRETO· OAB ES 5426· CPF 049.***.***-68

Autor:

CASSIANO SILVA ARAUJO· OAB ES 30888· CPF 130.***.***-63

Reu:

CASSIANO SILVA ARAUJO· OAB ES 30888· CPF 130.***.***-63

Reu:

CELSO PIANTAVINHA BARRETO· OAB ES 5426· CPF 049.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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