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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

117 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 7.977,79

Autor

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALMEIRIMCNPJ

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS· OAB ES 10166

Reu:

JECONIAS DA SILVA SOARES· CPF 909.***.***-04

Reu:

RONILSON BARRIGA MARQUES· OAB AP 1322

Outros

ANDRE FERREIRA PINHO· OAB PA 20416

ANA REGINA NUNES CASTRO· OAB AP 1312· CPF 342.***.***-68

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (05/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 7.977,79

Autor

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

MUNICIPIO DE ALMEIRIMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 7.977,79

Autor

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

MUNICIPIO DE ALMEIRIMCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA. (18/07/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 1.100,78

Autor

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

MUNICIPIO DE ALMEIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS· OAB ES 10166

Reu:

RONILSON BARRIGA MARQUES· OAB AP 1322

Reu:

ANDRE FERREIRA PINHO· OAB PA 20416

Outros

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 5842· CPF 862.***.***-06

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (22/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 33.000,00

Autor

HUMBERTO DE OLIVEIRA ALVARENGA COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALMEIRIMCNPJ

Outros

ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR· OAB PA 6469· CPF 540.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (28/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição inicial (08/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE ALMEIRIM

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

MUNICIPIO DE ALMEIRIMCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE ALMEIRIM

MUNICIPIO DE ALMEIRIMCNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS· OAB PA 11658· CPF 665.***.***-53

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS· OAB PA 11658· CPF 665.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALMEIRIM-PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE ALMEIRIMCNPJ

Reu

JOAO BARBOSA FURTADOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS PAES· OAB PA 10185· CPF 055.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 8.449,66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 8.449,66

Autor

MUNICIPIO DE ALMEIRIMCNPJ

Reu

IVANA FLEXA DA SILVACPF

IVAN DIAS SANTOSCPF

IVALDEIA CANTALIXTA DOS PASSOSCPF

ITANEIA DA SILVA SOUTOCPF

ITAMAR DA CONCEICAO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RIZONILSON DE FREITAS BARROS· OAB PA 29237· CPF 439.***.***-68

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS PAES· OAB PA 10185· CPF 055.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 249.511,00

Autor

LUCIANA RIMOLO LEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALMERIM

MUNICIPIO DE ALMEIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA CORREA DE AQUINO· OAB SP 279781· CPF 322.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 10.693,83

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/03/2026 (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 10.693,83

Autor

MUNICIPIO DE ALMEIRIMCNPJ

Reu

TEREZINHA BORGES LARANJEIRACPF

TANIA REGINA BRAZAOCPF

SUELY SILVA BASTOSCPF

SUELY MERCES DA SILVACPF

SONIA SILVA MENDESCPF

Advogados

Autor:

RIZONILSON DE FREITAS BARROS· OAB PA 29237· CPF 439.***.***-68

Autor:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS PAES· OAB PA 10185· CPF 055.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA SILVA MENDES

SUELY MERCES DA SILVACPF

SUELY SILVA BASTOS

TANIA REGINA BRAZAOCPF

TEREZINHA BORGES LARANJEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALMEIRIMCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DOS SANTOS PAES· OAB PA 10185· CPF 055.***.***-25

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS PAES· OAB PA 10185· CPF 055.***.***-25

Reu:

RIZONILSON DE FREITAS BARROS· OAB PA 29237· CPF 439.***.***-68

Reu:

RIZONILSON DE FREITAS BARROS· OAB AP 3567· CPF 439.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA SILVA MENDES

SUELY MERCES DA SILVACPF

SUELY SILVA BASTOS

TANIA REGINA BRAZAOCPF

TEREZINHA BORGES LARANJEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALMEIRIMCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DOS SANTOS PAES· OAB PA 10185· CPF 055.***.***-25

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS PAES· OAB PA 10185· CPF 055.***.***-25

Reu:

RIZONILSON DE FREITAS BARROS· OAB PA 29237· CPF 439.***.***-68

Reu:

RIZONILSON DE FREITAS BARROS· OAB AP 3567· CPF 439.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SONIA SILVA MENDES, SUELY MERCES DA SILVA, SUELY SILVA BASTOS, TANIA REGINA BRAZAO, TEREZINHA BORGES LARANJEIRA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DOS SANTOS PAES Nome: SONIA SILVA MENDES Endereço: RUA DRA. FILOMENA MARLÉM DAS NEVES, 1.253, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: SUELY MERCES DA SILVA Endereço: COMUNIDADE ARUMANDUBA, S/N, ZONA RURAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: SUELY SILVA BASTOS Endereço: ILHA DO M... (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 4.218,45

Autor

AVAILSON DA SILVA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALMEIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA TAVARES DE CASTRO· OAB PA 29161· CPF 736.***.***-15

Autor:

KAROL SARGES SOUZA· OAB PA 13739· CPF 704.***.***-53

Reu:

LIDIA CECILIA HERRERA DA SILVA· OAB MG 163586· CPF 528.***.***-49

Reu:

RIZONILSON DE FREITAS BARROS· OAB PA 29237· CPF 439.***.***-68

Reu:

JECONIAS DA SILVA SOARES· OAB AP 4393· CPF 909.***.***-04

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (19/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

MUNICIPIO DE ALMEIRIMCNPJ

Reu

FATIMA TAVORA GOMESCPF

Advogados

Reu:

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS· OAB PA 11658· CPF 665.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 27/09/2022 23:59. (28/09/2022)

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