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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 110.000,00

Autor

CLEBIANE DA SILVA PIRESCPF

DOMINGOS JORGE BATISTA MARELICPF

Reu

MUNICIPIO DE APIACACNPJ

Advogados

Autor:

HALAF SPANO DE CASTRO· OAB ES 26338· CPF 141.***.***-65

Autor:

ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM· OAB ES 13239· CPF 087.***.***-66

Último movimento: Juntada de Informações (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIDELMA MORAESCPF

Reu

APIACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

CONFRONTANTES / CONFINANTES

NOME QUE ESTEJA TRANSCRITO O IMOVEL USUCAPIENDO

Advogados

Autor:

BIANCA MORAES CHIERICI COTTINI· OAB ES 25102· CPF 083.***.***-12

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

AssembléiaDemarcação / Divisão

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDELMA MORAESCPF

Advogados

Autor:

BIANCA MORAES CHIERICI COTTINI· OAB ES 25102· CPF 083.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SIDELMA MORAES REU: APIACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA REQUERIDO: NOME QUE ESTEJA TRANSCRITO O IMÓVEL USUCAPIENDO, CONFRONTANTES / CONFINANTES Advogado do(a) AUTOR: BIANCA MORAES CHIERICI COTTINI - ES25102 DESPACHO Proceda-se à retificação da presente autuação (classe/assunto). ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Des José Fortunat... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE RENATO CARVALHO VIEIRA

LEONARA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS

BENEDITO ROQUE DA SILVA

BENEDITO ROQUE DA SILVACPF

MARGARETH DE PAULA CANEDOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MANOELA CARDOSO DE ALMEIDA JORGE· OAB ES 17525· CPF 115.***.***-92

Reu:

JESSICA DE ANDRADE RANGEL· OAB ES 30752· CPF 127.***.***-39

Reu:

ALENCAR CORDEIRO RIDOLPHI· OAB RJ 236916· CPF 121.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

BENEDITO ROQUE DA SILVA

JOAO BATISTA FERRARI MURROCPF

JOSE RENATO CARVALHO VIEIRA

LEONARA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS

MARGARETH DE PAULA CANEDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MANOELA CARDOSO DE ALMEIDA JORGE· OAB ES 17525· CPF 115.***.***-92

Reu:

CAROLINA ESPOSTE CAMPOS· OAB RJ 262990· CPF 169.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOSÉ RENATO CARVALHO VIEIRA, LEONARA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS, MUNICIPIO DE APIACA, BENEDITO ROQUE DA SILVA, PAULO SERGIO PEDROSA ANSELME, MARGARETH DE PAULA CANEDO, JOAO BATISTA FERRARI MURRO Advogado do(a) REQUERIDO: MANOELA CARDOSO DE ALMEIDA JORGE - ES17525 DESPACHO Nomeio como Advogada Dativa, considerando os termos da Resolução nº 032/2018 do Egrégio Tribunal... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELILTON FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE APIACACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ADSON FIGUEIREDO DE AGUIAR· OAB ES 37142· CPF 163.***.***-13

Reu:

MARCELO GOMES PIMENTEL· OAB ES 9144· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de ELILTON FERREIRA DA SILVA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 72.364,44

Autor

HELDER LUIZ RIBEIRO CORREACPF

VANIELLE RIBEIRO CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE APIACACNPJ

Advogados

Autor:

CYNTIA ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 199997· CPF 118.***.***-85

Autor:

ALYSON JOSE VARGAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 175308· CPF 128.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APIACA

Reu

BISCOITOS L R ROQUITOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO· OAB ES 18023· CPF 069.***.***-14

Autor:

MUNICIPIO DE APIACA

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CELIA REGINA SOUZA PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APIACACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SALIM AREAS CHAVES· OAB ES 32102· CPF 138.***.***-50

Autor:

THAYNARA COUTINHO DE ANDRADE FAROLFI RIBEIRO· OAB RJ 225603· CPF 149.***.***-60

Reu:

ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO· OAB ES 18023· CPF 069.***.***-14

Reu:

MARCELO GOMES PIMENTEL· OAB ES 9144· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APIACACNPJ

Reu

CELIA REGINA SOUZA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO· OAB ES 18023· CPF 069.***.***-14

Reu:

MATHEUS SALIM AREAS CHAVES· OAB ES 32102· CPF 138.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

MAYLON PAINS BOECHATCPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

MUNICIPIO DE APIACACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE VAZ BITTON· OAB RJ 177543· CPF 120.***.***-23

Reu:

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES· OAB CE 13199· CPF 456.***.***-91

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DIEGO DE SOUZA GUEDESCPF

Advogados

Reu:

RUAN ANDERSON RODRIGUES SOUZA· OAB RJ 244594· CPF 164.***.***-18

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

DIEGO DE SOUZA GUEDES

Advogados

Reu:

RUAN ANDERSON RODRIGUES SOUZA· OAB RJ 244594· CPF 164.***.***-18

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GEISA VALIM CAMARGOCPF

VICTOR HUGO CAMARGO NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APIACACNPJ

CONSELHO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA COTTS· OAB RJ 89299· CPF 617.***.***-20

Autor:

MARCEL RODRIGUES ASSIS· OAB RJ 220632· CPF 108.***.***-02

Reu:

MARCELO GOMES PIMENTEL· OAB ES 9144· CPF 022.***.***-27

Reu:

ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO· OAB ES 18023· CPF 069.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VICTOR HUGO CAMARGO NUNESCPF

GEISA VALIM CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APIACACNPJ

CONSELHO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA COTTS· OAB RJ 89299· CPF 617.***.***-20

Autor:

MARCEL RODRIGUES ASSIS· OAB RJ 220632· CPF 108.***.***-02

Reu:

ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO· OAB ES 18023· CPF 069.***.***-14

Reu:

MARCELO GOMES PIMENTEL· OAB ES 9144· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2026)

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