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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 833.408,21

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabRTH (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 833.408,21

Autor

LOSANGO RS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Reu:

RONALDO CARDOZO· OAB RS 039438· CPF 393.***.***-68

Reu:

GILNEI PEREIRA ALCHIMOWICH ANTON· OAB RS 088479· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 93.000,00

Autor

Z.S. EMPREENDIMENTOS E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA· OAB RS 059508· CPF 806.***.***-20

Autor:

DANIEL DA SILVA NUNES· OAB RS 063142· CPF 957.***.***-72

Autor:

LUCIO LAUSER MORAES· OAB RS 058719· CPF 960.***.***-49

Reu:

GILNEI PEREIRA ALCHIMOWICH ANTON· OAB RS 088479· CPF 690.***.***-53

Reu:

ALESSANDRINI ARDIZZONE LIMA· OAB RS 053863· CPF 908.***.***-34

Reu:

CARLA BEATRIZ VIANNA BRASIL· OAB RS 078735· CPF 637.***.***-72

Reu:

ANDERSON ROQUE PAZ DIAS· OAB RS 105419· CPF 005.***.***-28

Reu:

RONALDO CARDOZO· OAB RS 039438· CPF 393.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12 (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 93.000,00

Autor

Z.S. EMPREENDIMENTOS E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE

Advogados

Autor:

LUCIO LAUSER MORAES· OAB RS 058719· CPF 960.***.***-49

Autor:

MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA· OAB RS 059508· CPF 806.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 93.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE / RSCNPJ

Reu

Z.S. EMPREENDIMENTOS E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILNEI PEREIRA ALCHIMOWICH ANTON· OAB RS 088479· CPF 690.***.***-53

Autor:

RONALDO CARDOZO· OAB RS 039438· CPF 393.***.***-68

Reu:

MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA· OAB RS 059508· CPF 806.***.***-20

Reu:

LUCIO LAUSER MORAES· OAB RS 058719· CPF 960.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AOG1CIV1 (30/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 144.737,44

Autor

ANA RITA DUTRA BRETANHACPF

Advogados

Autor:

ELENA CRISTINA ENGERS· OAB RS 029664· CPF 544.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 144.737,44

Autor

ANA RITA DUTRA BRETANHACPF

Reu

ANALIO MENDES DAS NEVES

EDUARDO DUTRA BRETANHACPF

SANTA CATARINA DE FARIA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ELENA CRISTINA ENGERS· OAB RS 029664· CPF 544.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 144.737,44

Autor

ANA RITA DUTRA BRETANHACPF

Advogados

Autor:

ELENA CRISTINA ENGERS· OAB RS 029664· CPF 544.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000331512021821008120250610182535 (10/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE/RSCNPJ

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

FELIPE BRETANHA SOUZA· CPF 882.***.***-00

Autor:

ANELISE BECKER· CPF 572.***.***-87

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

LETICIA FERRER TOUGUINHA· CPF 017.***.***-63

Reu:

GILNEI PEREIRA ALCHIMOWICH ANTON· CPF 690.***.***-53

Reu:

PATRICIA DOS SANTOS MEDEIROS· CPF 015.***.***-43

Reu:

RONALDO CARDOZO· CPF 393.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (18/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE/RSCNPJ

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Autor:

JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS· CPF 503.***.***-72

Autor:

ELTON VENTURI· CPF 805.***.***-68

Reu:

ALESSANDRINI ARDIZZONE LIMA· CPF 908.***.***-34

Reu:

GILNEI PEREIRA ALCHIMOWICH ANTON· CPF 690.***.***-53

Reu:

ANDERSON ROQUE PAZ DIAS· CPF 005.***.***-28

Reu:

LETICIA FERRER TOUGUINHA· CPF 017.***.***-63

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02 (29/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 3.804,58

Autor

CANDIDA MARINA AVILA FRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MAGALHÃES DE BEM· OAB RS 058750· CPF 814.***.***-20

Reu:

GILNEI PEREIRA ALCHIMOWICH ANTON· OAB RS 088479· CPF 690.***.***-53

Reu:

ALESSANDRINI ARDIZZONE LIMA· OAB RS 053863· CPF 908.***.***-34

Reu:

CARLA BEATRIZ VIANNA BRASIL· OAB RS 078735· CPF 637.***.***-72

Reu:

ANDERSON ROQUE PAZ DIAS· OAB RS 105419· CPF 005.***.***-28

Reu:

JOSÉ PAULO GOMES DE FREITAS· OAB RS 006006· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 3.804,58

Autor

CANDIDA MARINA AVILA FRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AOG1CIV1 (04/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2019

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 180.000,00

Autor

BIANCA CAETANO FERNANDES CAETANOCPF

ANGELA MARIA BORGES BENITOCPF

TAINAN GALHO ORTIZCPF

ROSA HELENA DOMINGUES MARTINSCPF

MARIA DO CARMO GOMES MORAESCPF

+ 13 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GINAR VIANNA· OAB RS 084576· CPF 002.***.***-95

Autor:

GABRIEL CARVALHO MEDEIROS· OAB RS 082543· CPF 002.***.***-55

Autor:

RODRIGO AFONSO MARTINS· OAB RS 068909· CPF 002.***.***-03

Reu:

ALESSANDRINI ARDIZZONE LIMA· OAB RS 053863· CPF 908.***.***-34

Reu:

CARLA BEATRIZ VIANNA BRASIL· OAB RS 078735· CPF 637.***.***-72

Reu:

GILNEI PEREIRA ALCHIMOWICH ANTON· OAB RS 088479· CPF 690.***.***-53

Reu:

LETICIA FERRER TOUGUINHA· CPF 017.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Rescisória

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 195.598,59

Autor

TIAGO DA LUZ DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DA LUZ DE ARAUJO· OAB RS 095920· CPF 011.***.***-66

Reu:

GILNEI PEREIRA ALCHIMOWICH ANTON· OAB RS 088479· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000862-40.2021.8.21.0081/RS - ref. ao(s) evento(s): 55, 58, 78 (18/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAURECI MARIA LEAL ALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

GILNEI PEREIRA ALCHIMOWICH ANTON· OAB RS 088479· CPF 690.***.***-53

Reu:

PATRICIA DOS SANTOS MEDEIROS· OAB RS 082446· CPF 015.***.***-43

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024 Data da sessão: 22/04/2024 14:05 (11/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

10/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA SILVEIRA PIZANECPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

GILNEI PEREIRA ALCHIMOWICH ANTON· OAB RS 088479· CPF 690.***.***-53

Outros

PATRICIA DOS SANTOS MEDEIROS· OAB RS 082446· CPF 015.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSLEI MACHADO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

GILNEI PEREIRA ALCHIMOWICH ANTON· OAB RS 088479· CPF 690.***.***-53

Reu:

PATRICIA DOS SANTOS MEDEIROS· OAB RS 082446· CPF 015.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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