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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

152 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BACABAL

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Reu

RONICE REIS DA SILVA

RONICE REIS DA SILVACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES· OAB MA 022457

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BACABAL

Reu

RONICE REIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES· CPF 003.***.***-93

Autor:

LEIRISLANE KELLEN DOS SANTOS SILVA ARAUJO· CPF 603.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (21/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Curativos/BandagemFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Curativos/BandagemFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BACABAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES· CPF 003.***.***-93

Autor:

LEIRISLANE KELLEN DOS SANTOS SILVA ARAUJO· CPF 603.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Reu

MARIA ANTONIA BARBOSA DA SILVACPF

Outros

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BACABAL

Reu

MARIA ANTONIA BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEIRISLANE KELLEN DOS SANTOS SILVA ARAUJO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

R$ 37.320,00

Autor

SIMONE ARACELI LEITE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 37.320,00

Autor

SIMONE ARACELI LEITE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO AMPARO MARQUES DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DO AMPARO MARQUES DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO COSTA MAGALHAES· OAB MA 5713· CPF 271.***.***-00

Autor:

BRUNA RAFAELA COELHO COSTA· OAB MA 15373· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

02/04/2013

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA DE BRITOCPF

MARIA APARECIDA BANDEIRA DE BRITO

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON AREA LEAO LIMA· OAB MA 4232· CPF 307.***.***-34

Autor:

JOSE AGNELO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 916· CPF 030.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2020

Distribuição

29/02/2020

Valor

R$ 62.555,94

Autor

FRANCISCA MARINHO LISBOACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

FILOMENO RIBEIRO NETO· OAB PI 8826· CPF 239.***.***-49

Reu:

TAUMI MEDEIROS JUNIOR· OAB MA 21169· CPF 725.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 38.740,41

Autor

FRANCISCA MARINHO LISBOACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

FILOMENO RIBEIRO NETO· OAB PI 8826· CPF 239.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/05/2021

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 19.433,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 19.433,33

Autor

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Reu

LEOJANE DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES· OAB PI 8423· CPF 003.***.***-93

Reu:

INDIRA MARIA ARRUDA DE SOUSA· OAB MA 13176· CPF 047.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 676.464,83

Autor

NATANAEL L EVANGELISTA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO SOUZA VELOSO· OAB MA 7458· CPF 288.***.***-82

Autor:

LUCIANA FONSECA DE LIMA· OAB MA 7448· CPF 651.***.***-63

Autor:

DULCILLA SEVERA COSTA LIMA· OAB MA 8370· CPF 629.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 27.786,10

Autor

RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

MUNICIPIO DE BAC----

Advogados

Autor:

INDIRA MARIA ARRUDA DE SOUSA· OAB MA 13176· CPF 047.***.***-52

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 3384· CPF 148.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (20/02/2025)

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