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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 43.000,00

Autor

ELIVALDINO NASCIMENTO REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE BACURICNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

HILDA FABIOLA MENDES REGO· OAB MA 7834· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa JudiciáriaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS EM ENFERMAGEM E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE SAUDE DO ESTADO DO MARANHAO - SINDSAUDE/MA

Reu

MUNICIPIO DE BACURICNPJ

Advogados

Autor:

ALICIA SANTANA DUARTE· OAB MA 11902· CPF 013.***.***-92

Reu:

HILDA FABIOLA MENDES REGO· OAB MA 7834· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSEMERE ASSUNCAO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACURICNPJ

Advogados

Autor:

JURANDY SILVA· OAB MA 12436· CPF 024.***.***-68

Reu:

HILDA FABIOLA MENDES REGO· OAB MA 7834· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSEMERE ASSUNCAO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACURICNPJ

Advogados

Reu:

HILDA FABIOLA MENDES REGO· OAB MA 7834· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2014

Distribuição

12/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JACKELINE ALVAREZ LOBAOCPF

DAMIRES AMORIM ALEXANDRECPF

Reu

MUNICIPIO DE BACURICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR· OAB MA 13073· CPF 035.***.***-23

Autor:

JANILSON CALDAS DO LAGO· OAB MA 12428· CPF 765.***.***-15

Reu:

HILDA FABIOLA MENDES REGO· OAB MA 7834· CPF 649.***.***-34

Reu:

DANIEL LIMA CARDOSO· OAB MA 13334· CPF 026.***.***-21

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Reu:

ZAQUEU COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MA 7070· CPF 449.***.***-87

Reu:

MARIANA PEREIRA NINA· OAB MA 13051· CPF 035.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BACURICNPJ

Reu

DAMIRES AMORIM ALEXANDRECPF

JACKELINE ALVAREZ LOBAOCPF

Advogados

Autor:

HILDA FABIOLA MENDES REGO· OAB MA 7834· CPF 649.***.***-34

Autor:

DANIEL LIMA CARDOSO· OAB MA 13334· CPF 026.***.***-21

Autor:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Autor:

ZAQUEU COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MA 7070· CPF 449.***.***-87

Autor:

MARIANA PEREIRA NINA· OAB MA 13051· CPF 035.***.***-90

Reu:

JANILSON CALDAS DO LAGO· OAB MA 12428· CPF 765.***.***-15

Reu:

JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR· OAB MA 13073· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BACURICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO· OAB RS 80742· CPF 008.***.***-03

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Autor:

LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO· OAB PR 25276· CPF 025.***.***-56

Autor:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA· OAB PR 53612· CPF 038.***.***-19

Reu:

HILDA FABIOLA MENDES REGO· OAB MA 7834· CPF 649.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR DE JESUS· OAB MA 4460· CPF 271.***.***-78

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 622,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 622,00

Autor

MUNICIPIO DE BACURITUBACNPJ

MUNICIPIO DE BACURICNPJ

Reu

IONETE MARINHO COSTA LEITECPF

Advogados

Reu:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BACURICNPJ

Reu

JOSE BALDOINO DA SILVA NERYCPF

Advogados

Autor:

JURANDY SILVA· OAB MA 12436· CPF 024.***.***-68

Autor:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Reu:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (20/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 4.349,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 4.349,76

Autor

DONATO VILELACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACURICNPJ

Advogados

Autor:

IRLEIVANDA CASTRO SOUZA PEREIRA· OAB MA 15960· CPF 017.***.***-46

Reu:

JULIO CESAR DE JESUS· OAB MA 4460· CPF 271.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JACILERDE FERREIRA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BACURICNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

HILDA FABIOLA MENDES REGO· OAB MA 7834· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 43.000,00

Autor

MARA NUBIA GATINHO BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BACURICNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

HILDA FABIOLA MENDES REGO· OAB MA 7834· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2022)

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