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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

170 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 690.304,32

Autor

MUNICIPIO DE BARRASCNPJ

Reu

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ Avaliação+3

Ajuizamento

30/04/1997

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIZ REGO DAMASCENO

Reu

MUNICIPIO DE BARRASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO LEAL BARBOSA· OAB PI 188· CPF 397.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAQUEU SOUSA DO VALECPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRASCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN AMORIM SILVA· OAB PI 10410· CPF 041.***.***-44

Autor:

LILIANY MARQUES BENICIO MELO· OAB PI 10739· CPF 026.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 32.369,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO / AVISO DE INTIMAÇÃO Fica o Recorrido INTIMADO para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de Recurso Extraordinário ID 28692741. Teresina, data registrado no sistema. LÍVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAÚJO Oficial de Secretaria (22/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 32.369,66

Autor

MUNICIPIO DE BARRASCNPJ

Reu

LUIZ LOPES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA· OAB PI 18274· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ LOPES DE SOUSA

Reu

LUIZ LOPES DE SOUSA

Advogados

Autor:

THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA· OAB PI 18274· CPF 054.***.***-50

Reu:

THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA· OAB PI 18274· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (29/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ LOPES DE SOUSA

Reu

LUIZ LOPES DE SOUSA

Advogados

Autor:

THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA· OAB PI 18274· CPF 054.***.***-50

Reu:

THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA· OAB PI 18274· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: MUNICIPIO DE BARRAS RECORRIDO: LUIZ LOPES DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO/AVISO DE INTIMAÇÃO Fica a parte intimada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário no ID-31586327. Teresina, data registrada no sistema. Camila de Alencar Clêrton Secretária de Sessão CONTRAFÉ ELETRÔNICA Comunico que tramita nesta COORDENADORIA JUDICIÁRIA NO GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Re... (13/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: MUNICIPIO DE BARRAS, EDILSON SERVULO DE SOUSA Advogado do(a) EMBARGADO: ROMULO QUARESMA TOBIAS - PI17339-A INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) EDILSON SERVULO DE SOUSA intimada(s), via DJEN, para ciência e manifestação, se for o caso, dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em anexo. COOJUDPLE, em Teresina, 7 de agosto de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADOR... (08/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRASCNPJ

EDILSON SERVULO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ROMULO QUARESMA TOBIAS· OAB PI 17339· CPF 042.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 5.541,58

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 5.541,58

Autor

MUNICIPIO DE BARRASCNPJ

Reu

MARIA DOS MILAGRES ALVES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ISLANNY OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 13293· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRPetição Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Petição Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARRAS

Reu

MARIA DOS MILAGRES ALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ISLANNY OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 13293· CPF 029.***.***-50

Reu:

ISLANNY OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 13293· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros ProgressivosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARRAS

Reu

MARIA DOS MILAGRES ALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ISLANNY OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 13293· CPF 029.***.***-50

Reu:

ISLANNY OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 13293· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros ProgressivosApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARRAS

Reu

MARIA DOS MILAGRES ALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ISLANNY OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 13293· CPF 029.***.***-50

Reu:

ISLANNY OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 13293· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE BARRAS APELADO: MARIA DOS MILAGRES ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamado: ISLANNY OLIVEIRA SANTOS RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGULAR ADIMPLEMENTO PELO MUNICÍPIO DEMANDADO DO FGTS. VERBAS DEVIDAS. PRECEDENTES DO STF. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS... (27/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 143.197,67

Autor

SINDICATO DOS SERV PUB MUNICIPAIS DO MUN DE BARRAS PICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRASCNPJ

Outros

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 17.942,08

Autor

FRANCISCA DIAS CALACACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRASCNPJ

Outros

THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA· OAB PI 18274· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta (24/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 17.942,08

Autor

MUNICIPIO DE BARRASCNPJ

Reu

FRANCISCA DIAS CALACACPF

Advogados

Reu:

THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA· OAB PI 18274· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 400.599,59

Autor

SINDICATO DOS SERV PUB MUNICIPAIS DO MUN DE BARRAS PICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 59.054,69

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 59.054,69

Autor

MUNICIPIO DE BARRASCNPJ

Reu

FERNANDA MARIA DE CARVALHO ROCHACPF

RUBENILDA MARIA VIANA DA COSTACPF

MARIA DE JESUS CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA· OAB PI 18274· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA MARIA DE CARVALHO ROCHACPF

MARIA DE JESUS CARVALHO

RUBENILDA MARIA VIANA DA COSTACPF

Reu

RUBENILDA MARIA VIANA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA· OAB PI 18274· CPF 054.***.***-50

Reu:

THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA· OAB PI 18274· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA MARIA DE CARVALHO ROCHACPF

MARIA DE JESUS CARVALHO

RUBENILDA MARIA VIANA DA COSTACPF

Reu

RUBENILDA MARIA VIANA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA· OAB PI 18274· CPF 054.***.***-50

Reu:

THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA· OAB PI 18274· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE JESUS CARVALHO, RUBENILDA MARIA VIANA DA COSTA, FERNANDA MARIA DE CARVALHO ROCHA REU: MUNICIPIO DE BARRAS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte impugnada a apresentar contrarrazões no prazo legal. BARRAS, 10 de abril de 2026. JOSE GIOVANNI DE MORAIS FORTES CASTELO BRANCO JECC Barras Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 08039... (13/04/2026)

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