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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS

Advogados

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· CPF 019.***.***-66

Autor:

ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO· CPF 075.***.***-06

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 010220· CPF 001.***.***-45

Reu:

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA· OAB MT 012025· CPF 725.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ENERGISA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 023072· CPF 070.***.***-52

Reu:

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA· OAB MT 012025· CPF 725.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2011

Distribuição

25/07/2011

Valor

R$ 963.286,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALBERTO APARECIDO ROSA DE OLIVEIRACPF

ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHOCPF

HELIO ALVES PEREIRACPF

SERGIO JUNTOLLI COSTACPF

MARCOS TEIXEIRA DE QUEIROZCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

KENIA CRISTINA BORGES· OAB MT 16122· CPF 966.***.***-00

Reu:

RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA· OAB MT 18562· CPF 025.***.***-17

Reu:

LUCAS GABRIEL SILVA FRANCA· OAB MT 19363· CPF 039.***.***-10

Reu:

DIEGO MAYOLINO MONTECCHI· CPF 005.***.***-55

Reu:

PAULO CESAR DE TOLEDO RIBEIRO· OAB MT 2311· CPF 796.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 51.521,47

Último movimento: Juntada de Certidão (14/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 51.521,47

Autor

MARGARETE MEIRE DA SILVA MARTINSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARETE MEIRE DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MISAEL LUIZ INACIO· OAB MT 12227· CPF 535.***.***-53

Último movimento: Documento (14/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARETE MEIRE DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MISAEL LUIZ INACIO· OAB MT 12227· CPF 535.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Dados do processo: SENTENÇA Processo: 0001838-05.2013.8.11.0110. Intimação - ; Valor causa: R$ 51.521,47; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151). CERTIDÃO Os autos retornaram do Egrégio Tribunal de Justiça. Assim nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, INTIMANDO AS PARTES, para no prazo... (02/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 4.009,45

Autor

LILIANE MARIA GOMIDESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL CARDOSO DE SOUZA· OAB MT 19303· CPF 617.***.***-00

Autor:

JOAO BOSCO DOS SANTOS· OAB MT 19408· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (13/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 4.009,45

Autor

LILIANE MARIA GOMIDESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2019)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2013

Distribuição

27/03/2013

Valor

R$ 110.000,00

Autor

AUTO POSTO BELA VISTA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

KENIA CRISTINA BORGES· OAB MT 16122· CPF 966.***.***-00

Autor:

DIEGO MAYOLINO MONTECCHI· CPF 005.***.***-55

Reu:

WALLACE RIBEIRO BRAGA· OAB MT 5887· CPF 097.***.***-90

Outros

DIEGO MAYOLINO MONTECCHI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO MAYOLINO MONTECCHI· OAB MT 12124

Último movimento: Juntada de vista ao mp (18/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 110.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLISCNPJ

Reu

AUTO POSTO BELA VISTA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2006

Distribuição

21/07/2006

Valor

R$ 96.830,62

Autor

OPERADORA NASCIMENTO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 3127· CPF 365.***.***-00

Reu:

WALLACE RIBEIRO BRAGA· OAB MT 5887· CPF 097.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLISCNPJ

Reu

JOSE ULISON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA· OAB MT 12025· CPF 725.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (22/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

NILVA DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLISCNPJ

JOSE BUENO VILELACPF

Advogados

Autor:

WORISTON BARROS DA CRUZ· OAB MT 26106· CPF 621.***.***-68

Reu:

JOSE BUENO VILELA· CPF 468.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NILVA DO NASCIMENTO PEREIRA

Advogados

Autor:

WORISTON BARROS DA CRUZ· OAB MT 26106· CPF 621.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 7.205,19

Último movimento: Juntada de Certidão (09/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESLAINE CORREIA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2011

Distribuição

25/07/2011

Valor

R$ 107.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHOCPF

LOURIVAL TOBIAS PEDROCPF

LUIZ ANTONIO JACOMINICPF

Advogados

Reu:

GILMAR MOURA DE SOUZA· OAB MT 5681· CPF 345.***.***-68

Reu:

LUCAS GABRIEL SILVA FRANCA· OAB MT 19363· CPF 039.***.***-10

Reu:

RILIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB MT 12346· CPF 839.***.***-00

Reu:

KENIA CRISTINA BORGES· OAB MT 16122· CPF 966.***.***-00

Reu:

FABIO SALES VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO SALES VIEIRA· OAB MT 11663· CPF 550.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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