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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 1.675,27

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ALVES DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASEARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (21/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 1.675,27

Autor

MUNICIPIO DE CASEARACNPJ

Reu

EDSON ALVES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARE1ECIV (23/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 5.350,40

Autor

LUIZ CARLOS GOMES FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22 (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDINEIA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA SENA FERNANDES· OAB TO 9948· CPF 052.***.***-56

Autor:

FLAVIO VINICIUS DE SOUZA· OAB TO 10369· CPF 758.***.***-72

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5951897, Subguia 198639 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 162,50 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 38.746,77

Autor

LUCIMEIRE DA SILVA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASEARACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001196-48.2022.8.27.2704/TO ( (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 38.746,77

Autor

MUNICIPIO DE CASEARACNPJ

LUCIMEIRE DA SILVA COSTACPF

Reu

LUCIMEIRE DA SILVA COSTACPF

MUNICIPIO DE CASEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 50.034,79

Autor

ALVES E GOMES LTDA.CNPJ

Reu

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CASEARACNPJ

Advogados

Autor:

JURACY PEREIRA DE SOUZA· OAB TO 6586· CPF 813.***.***-00

Autor:

DARLECIO AIRES DE CARVALHO· OAB TO 11019· CPF 022.***.***-88

Reu:

JEAN CARLOS VIOLA· OAB SP 364741· CPF 349.***.***-75

Reu:

VINICIUS SANCHES DE AQUINO· OAB SP 500836· CPF 459.***.***-04

Último movimento: Conclusão para decisão (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 69.238,66

Autor

JOSINETE BARBOSA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASEARACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 20.184,85

Autor

EVILASIO ALVES DE ALMEIDACPF

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASEARACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000565-46.2018.8.27.2704/TO REQUERENTE: EVILASIO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 18.894,97

Autor

ROSSANA ROSENDO MARTINS SILVACPF

JOAO PAULO MARTINS SILVACPF

ANA PAULA MARTINS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASEARACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000231-12.2018.8.27.2704/TO REQUERENTE: ROSSANA ROSENDO MARTINS SILVA ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) REQUERENTE: (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 10.416,91

Autor

CLAUDIANIA ROCHA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASEARACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (05/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 23.126,83

Autor

MARIA ROCHA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASEARACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000182-68.2018.8.27.2704/TO REQUERENTE: MARIA ROCHA SOARES ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) (05/03/2026)

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