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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

16/05/2013

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830289/SP (2024/0462304-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: RUMO S.A ADVOGADOS: ELIANE CRISTINA CARVALHO - SP163004 EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS - SP259697 DEBORA CHAVES MARTINES FERNANDES - SP256879 VITORIA DOS SANTOS GARBIN - SP408521 AGNES DOMINGUES DOS SANTOS - SP422526 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CATANDUVA ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA CARVALHO - SP207369 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025. (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVA

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS· CPF 305.***.***-79

Autor:

DEBORA CHAVES MARTINES FERNANDES· CPF 326.***.***-58

Autor:

VITORIA DOS SANTOS GARBIN· CPF 336.***.***-01

Autor:

AGNES DOMINGUES DOS SANTOS· CPF 365.***.***-39

Reu:

VINICIUS FERREIRA CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 214.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

RUMO S.ACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO S.A. (ATUAL DENOMINACAO DE ALL AMERICA LATINA LOGISTICA S/A)

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

RENATA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 207486· CPF 292.***.***-30

Autor:

LUCAS DE MORAES CASSIANO SANTANNA· CPF 288.***.***-01

Autor:

DEBORA CHAVES MARTINES FERNANDES

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· CPF 213.***.***-07

Reu:

VINICIUS FERREIRA CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 214.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RUMO S.A. (ATUAL DENOMINACAO DE ALL AMERICA LATINA LOGISTICA S/A)

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

RENATA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 207486· CPF 292.***.***-30

Autor:

LUCAS DE MORAES CASSIANO SANTANNA· CPF 288.***.***-01

Autor:

DEBORA CHAVES MARTINES FERNANDES

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· CPF 213.***.***-07

Reu:

VINICIUS FERREIRA CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 214.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 29.741,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

GERALDO ANTONIO VINHOLICPF

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Outros

BRUNA MARCELLE CANCIO BOMFIM· OAB BA 043530

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ANTONIO VINHOLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ANTONIO VINHOLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ANTONIO VINHOLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 29.741,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GERALDO ANTONIO VINHOLICPF

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Reu:

MARIA PAULA DE CASSIA RIGHINI· CPF 109.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 22.166,86

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GERALDO ANTONIO VINHOLICPF

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Outros

GUILHERME STEFFEN DE AZEVEDO FIGUEIREDO· OAB SP 150592

CONSTANTE FREDERICO C JUNIOR· OAB SP 045225

ANA PAULA SHIGAKI MACHADO SERVO· OAB SP 132952

JOÃO CARLOS LOPES DA SILVA· OAB SP 406842

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1744409/SP (2020/0207448-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: GERALDO ANTONIO VINHOLI ADVOGADOS: RAFAEL DELGADO CHIARADIA - SP199092 JOÃO CARLOS LOPES DA SILVA - SP406842 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CATANDUVA ADVOGADOS: ANA PAULA SHIGAKI MACHADO SERVO - SP132952 CONSTANTE FREDERICO C JUNIOR - SP045225 GUILHERME STEFFEN DE AZEVEDO FIGUEIREDO - SP150592 DESPACHO Nos termos do art. 10 do... (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ANTONIO VINHOLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415264/2026 (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ANTONIO VINHOLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 22.166,86

Autor

GERALDO ANTONIO VINHOLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (03/08/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 14.478,47

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Outros

JOSÉ FRANCISCO LIMONE· OAB SP 082138

MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA· OAB SP 439506· CPF 413.***.***-07

LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE· OAB SP 435248· CPF 456.***.***-05

FABIO GASPAR DE SOUZA· OAB SP 334174· CPF 363.***.***-43

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH· OAB SP 038555· CPF 598.***.***-15

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVA

Advogados

Autor:

FABIO GASPAR DE SOUZA· OAB SP 334174· CPF 363.***.***-43

Autor:

LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE· OAB SP 435248· CPF 456.***.***-05

Autor:

MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA· OAB SP 439506· CPF 413.***.***-07

Autor:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH· OAB SP 038555· CPF 598.***.***-15

Reu:

JOSE FRANCISCO LIMONE· CPF 040.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 14.478,47

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE· OAB SP 435248· CPF 456.***.***-05

Reu:

JOSE FRANCISCO LIMONE· CPF 040.***.***-39

Reu:

FABIO GASPAR DE SOUZA· OAB SP 334174· CPF 363.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ROSELAINE CRISTINA CARAICPF

Reu

THIAGO PARDO PIZARROCPF

GENESIS HOSPITAL DIA LTDACNPJ

NEUDER GOUVEIA DE LIMA FILHOCPF

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

BRUNO BORGHI FRANCISCO· OAB SP 337535

JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI· OAB SP 242803· CPF 220.***.***-64

LÚCIA FEITOSA BENATTI· OAB SP 083511· CPF 061.***.***-84

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELAINE CRISTINA CARAICPF

Reu

NEUDER GOUVEIA DE LIMA FILHOCPF

GENESIS HOSPITAL DIA LTDACNPJ

THIAGO PARDO PIZARROCPF

MUNICIPIO DE CATANDUVA

Advogados

Autor:

LUCIA FEITOSA BENATTI· OAB SP 083511· CPF 061.***.***-84

Autor:

JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI· OAB SP 242803· CPF 220.***.***-64

Autor:

BRUNO BORGHI FRANCISCO· OAB SP 337535· CPF 308.***.***-01

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

R$ 16.490,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Reu

FELIX SAHAO JUNIORCPF

EMERSON FRANCO DE MENEZES

HELMUT EGON STEINERCPF

Advogados

Reu:

MARCELO ZIRONDI SAHAO· OAB SP 429419· CPF 373.***.***-84

Reu:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Reu:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

Reu:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Reu:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· OAB SP 218957

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 16.490,00

Autor

FELIX SAHAO JUNIORCPF

EMERSON FRANCO DE MENEZESCPF

HELMUT EGON STEINERCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Autor:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

JULIANA SALINAS SERRANO· OAB SP 271406· CPF 315.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· CPF 213.***.***-07

Último movimento: Prazo (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX SAHAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CORRÊA CALESTINE· OAB SP 492397· CPF 435.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON FRANCO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX SAHAO JUNIORCPF

HELMUT EGON STEINERCPF

EMERSON FRANCO DE MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Autor:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

Autor:

FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO· OAB SP 141779· CPF 259.***.***-10

Autor:

JULIANA SALINAS SERRANO· OAB SP 271406· CPF 315.***.***-02

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· CPF 213.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON FRANCO DE MENEZESCPF

HELMUT EGON STEINERCPF

FELIX SAHAO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Autor:

JULIANA SALINAS SERRANO· OAB SP 271406· CPF 315.***.***-02

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO· OAB SP 141779· CPF 259.***.***-10

Autor:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· CPF 213.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX SAHAO JUNIORCPF

EMERSON FRANCO DE MENEZESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

EMERSON FRANCO DE MENEZESCPF

OS MESMOS

FELIX SAHAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ZIRONDI SAHAO· OAB SP 429419· CPF 373.***.***-84

Autor:

JULIANA SALINAS SERRANO· OAB SP 271406· CPF 315.***.***-02

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Reu:

FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO· OAB SP 141779· CPF 259.***.***-10

Reu:

MARCELO ZIRONDI SAHAO· OAB SP 429419· CPF 373.***.***-84

Último movimento: Protocolizada Petição 780227/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 26/08/2025 (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FELIX SAHAO JUNIOR E OUTROS

HELMUT EGON STEINER

EMERSON FRANCO DE MENEZES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Reu:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

Reu:

FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO· OAB SP 141779· CPF 259.***.***-10

Reu:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Reu:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 16.490,00

Autor

FELIX SAHAO JUNIOR E OUTROS

HELMUT EGON STEINER

EMERSON FRANCO DE MENEZES

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Autor:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

Autor:

FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO· OAB SP 141779· CPF 259.***.***-10

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Autor:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· CPF 213.***.***-07

Último movimento: Informação (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

H Z S & FILHOS AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CATANDUVA

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FILIPPINI PALETA· OAB SP 224666· CPF 218.***.***-62

Autor:

CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES· OAB SP 157810· CPF 186.***.***-73

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

H Z S & FILHOS AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVA

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES· OAB SP 157810· CPF 186.***.***-73

Autor:

ANDRE FILIPPINI PALETA· OAB SP 224666· CPF 218.***.***-62

Reu:

MARIA PAULA DE CASSIA RIGHINI· CPF 109.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

H Z S & FILHOS AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

PREFEITO MUNICIPAL DE CATANDUVA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

H Z S & FILHOS AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE CATANDUVA

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CATANDUVA

Advogados

Autor:

ANDRE FILIPPINI PALETA· OAB SP 224666· CPF 218.***.***-62

Autor:

CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES· OAB SP 157810· CPF 186.***.***-73

Reu:

MARIA PAULA DE CASSIA RIGHINI· CPF 109.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA BARBOSA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVA

Advogados

Autor:

JAIR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 276687· CPF 327.***.***-60

Reu:

MARIA PAULA DE CASSIA RIGHINI· CPF 109.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA BARBOSA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 276687· CPF 327.***.***-60

Reu:

MARIA PAULA DE CASSIA RIGHINI· CPF 109.***.***-84

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

AMANDA BARBOSA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MARIA PAULA DE CASSIA RIGHINI· CPF 109.***.***-84

Reu:

JAIR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 276687· CPF 327.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA BARBOSA CARDOSO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Advogados

Autor:

JAIR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 276687· CPF 327.***.***-60

Autor:

MARIA PAULA DE CASSIA RIGHINI CEDIN· OAB SP 86526· CPF 109.***.***-84

Autor:

MARIA PAULA DE CASSIA RIGHINI· OAB SP 086526· CPF 109.***.***-84

Autor:

CARLOS CALLAGE· OAB DF 0000000

Reu:

JAIR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 276687· CPF 327.***.***-60

Reu:

MARIA PAULA DE CASSIA RIGHINI CEDIN· OAB SP 86526· CPF 109.***.***-84

Reu:

MARIA PAULA DE CASSIA RIGHINI· OAB SP 086526· CPF 109.***.***-84

Reu:

CARLOS CALLAGE· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001743-25.2020.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Amanda Barbosa Cardoso - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela parte requerida às págs. 570/579, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIA PAULA DE CASSIA RIGHINI CEDIN (OAB 86526/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 144.800,00

Autor

SERGIO RICARDO AIRES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Outros

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

ACÁCIO RIBEIRO AMADO JUNIOR· OAB SP 082471

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RICARDO AIRES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RICARDO AIRES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

ACACIO RIBEIRO AMADO JUNIOR· CPF 005.***.***-30

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· CPF 213.***.***-28

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/12/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 144.800,00

Autor

SERGIO RICARDO AIRES DO NASCIMENTOCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

ACACIO RIBEIRO AMADO JUNIOR· CPF 005.***.***-30

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· CPF 213.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 359.200,00

Autor

ELAINE DEL REY DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

UNIAOCNPJ

HOSPITAL DO CANCER DE CATANDUVA - HOSPITAL EMILIO CARLOSCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

JAQUELINE DOS SANTOS ANASTÁCIO· OAB SP 422756· CPF 423.***.***-90

JÉSSICA DOS SANTOS ANASTÁCIO VALARETTO· OAB SP 356715· CPF 416.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2144719/SP (2024/0177752-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ELAINE DEL REY DE LIMA ADVOGADOS: JÉSSICA DOS SANTOS ANASTÁCIO - SP356715 JAQUELINE DOS SANTOS ANASTÁCIO - SP422756 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CATANDUVA ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES - SP200713 INTERESSADO: FUNDACAO PADRE ALBINO DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TEMA 1.313 DA SISTEMÁTICA DOS REPETITIVOS. FORNECIMENT... (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 359.200,00

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Reu

ELAINE DEL REY DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· CPF 213.***.***-28

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS ANASTACIO· CPF 423.***.***-90

Reu:

JESSICA DOS SANTOS ANASTACIO· CPF 416.***.***-02

Último movimento: Prazo (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DEL REY DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/04/2025)

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