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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO JORGE TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA SOUSA MORAIS· OAB CE 33544· CPF 953.***.***-00

Autor:

JORGE UMBELINO DA SILVA· OAB CE 23626· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVAL em 23/02/2023 23:59. (16/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 7.655,33

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (22/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 7.655,33

Autor

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Reu

JOSE MAURICIO DOS SANTOSCPF

JOSE MAURICIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FRANCISCA SOUSA MORAIS· OAB CE 33544· CPF 953.***.***-00

Reu:

JORGE UMBELINO DA SILVA· OAB CE 23626· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

09/05/2012

Distribuição

09/05/2012

Valor

R$ 103.238,28

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 538.900,80

Autor

CLEBIO PASSOS ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CHAVAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 72.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Reu

CRESCER CONSULTORIAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 18.986,52

Autor

ROSA MARIA OLIVEIRA DURVALCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Advogados

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Autor:

LÍVIA VASCONCELOS SOARES· OAB CE 33870· CPF 055.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Averbação / Contagem de Tempo EspecialCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 1.951,30

Autor

CARLOS ANDRE DOS SANTOS CORDEIRO

Reu

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Outros

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 17.911,10

Autor

ARLINDO LUIZ DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Advogados

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

MIGUEL BEZERRA NETO· OAB PI 2088· CPF 227.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2025. Documento: 169165277 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EZIO GUIMARAES AZEVEDOCPF

Reu

MIGUEL BEZERRA NETO

Advogados

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

MIGUEL BEZERRA NETO· OAB PI 2088· CPF 227.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 25.143,93

Autor

MARIA GORETE GONCALVES SILVESTRE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Outros

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177839583 (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

23/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

TEREZA NEUMA PEREIRA DA SILVA SOUSA

ANTONIO MICAEL LIRA DA SILVA

MANOEL GEOVA RODRIGUES DA COSTACPF

MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ROCHA

MARCIO FERNANDES DE SOUSA

+ 2 outros

Outros

FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO· OAB CE 42072· CPF 008.***.***-45

MILTON JORGE TEIXEIRA· OAB CE 34224· CPF 724.***.***-00

RILDO EDUARDO VERAS GOUVEIA· OAB CE 26162· CPF 002.***.***-64

FELIPE BRITO FORTES· OAB PI 10127· CPF 025.***.***-94

MAURO MONCAO DA SILVA· OAB CE 22502· CPF 532.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 2.205,07

Autor

GILMARIO PEDRO MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Advogados

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

MIGUEL BEZERRA NETO· OAB PI 2088· CPF 227.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2025. Documento: 179175784 (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EZIO GUIMARAES AZEVEDOCPF

Reu

MIGUEL BEZERRA NETO

Advogados

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

MIGUEL BEZERRA NETO· OAB PI 2088· CPF 227.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença, no qual as partes não impugnaram os cálculos apresentados. Assim, homologo os cálculos de ID 126972560, para que produzam os efeitos legais. Ressalta-se que, em consonância com... (23/10/2025)

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