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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

111 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

Reu

ARNALDO SARTERCPF

Advogados

Reu:

JULIANA PENHA DA SILVA· CPF 098.***.***-59

Reu:

DANIELLY BORGHI· OAB ES 023769· CPF 116.***.***-43

Reu:

JEAN IGLESIAS LOSS· OAB ES 022859

Reu:

JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA· OAB ES 029340· CPF 146.***.***-84

Reu:

ISADORA BRIDE BISSOLI· OAB ES 028029· CPF 145.***.***-32

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COLATINA

Reu

ARNALDO SARTERCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE ARAUJO MORAIS· CPF 122.***.***-60

Reu:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Reu:

DANIELLY BORGHI· OAB ES 023769· CPF 116.***.***-43

Reu:

JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA· OAB ES 029340· CPF 146.***.***-84

Reu:

ISADORA BRIDE BISSOLI· OAB ES 028029· CPF 145.***.***-32

Reu:

JEAN IGLESIAS LOSS· CPF 141.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (03/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

Reu

EMILIA MARIA KAMKE BINDACPF

Advogados

Reu:

JUSCILEIA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB ES 022366· CPF 086.***.***-19

Reu:

MARCIO DOUGLAS ROCHA DE OLIVEIRA· OAB ES 032367· CPF 091.***.***-40

Outros

DALTON LUIZ BORGES LOPES· OAB ES 003267

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COLATINA

Reu

EMILIA MARIA KAMKE BINDACPF

Advogados

Autor:

PAULO DE ARAUJO MORAIS· CPF 122.***.***-60

Reu:

DALTON LUIZ BORGES LOPES· CPF 252.***.***-04

Reu:

JUSCILEIA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB ES 022366· CPF 086.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (04/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

JOAO PAULO RIOS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRACNPJ

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

Advogados

Autor:

CAYO SILVA DA COSTA· OAB RJ 226956· CPF 143.***.***-73

Reu:

JADISON DA COSTA QUARTEZANI· OAB ES 26279· CPF 005.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRACNPJ

Reu

JOAO PAULO RIOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JADISON DA COSTA QUARTEZANI· OAB ES 26279· CPF 005.***.***-16

Reu:

CAYO SILVA DA COSTA· OAB RJ 226956· CPF 143.***.***-73

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 1.562.400,00

Autor

JOSE CARLOS SCHIMILD GONCALVESCPF

MARIA DA PENHA GONCALVESCPF

MARIA DE LOURDES GONCALVESCPF

MARIA ANTONIA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ZANELATO MARTINS· OAB ES 12715· CPF 099.***.***-28

Autor:

WALISSON FERRUGINE CESCONETTO· OAB ES 37239· CPF 153.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (19/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.562.400,00

Autor

JOSE CARLOS SCHIMILD GONCALVESCPF

MARIA ANTONIA GONCALVESCPF

MARIA DA PENHA GONCALVESCPF

MARIA DE LOURDES GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ZANELATO MARTINS· OAB ES 12715· CPF 099.***.***-28

Autor:

WALISSON FERRUGINE CESCONETTO· OAB ES 37239· CPF 153.***.***-85

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa por Descumprimento de Ordem JudicialPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAQUIM HONOFRO XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

MUNICIPIO DE COLATINA

Advogados

Autor:

KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER· OAB ES 11563· CPF 082.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA (10/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

MUNICIPIO DE COLATINA

Advogados

Autor:

HENRIQUE SOARES MACEDO· OAB ES 4925· CPF 056.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 13.717,99

Autor

MUNICIPIO DE COLATINA

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

Reu

BENEZATH ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA LTDACNPJ

VICTOR SOARES BENEZATHCPF

CARIZA NORMA FERREIRA MORANDICPF

Advogados

Autor:

MARTA SAVIATTO· CPF 885.***.***-91

Reu:

CAIO HENRIQUE RAMOS RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 246307· CPF 167.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

Reu

EMILIA MARIA KAMKE BINDACPF

Advogados

Reu:

JUSCILEIA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB ES 22366· CPF 086.***.***-19

Reu:

MARCIO DOUGLAS ROCHA DE OLIVEIRA· OAB ES 32367· CPF 091.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COLATINA

Reu

EMILIA MARIA KAMKE BINDACPF

Advogados

Autor:

PAULO DE ARAUJO MORAIS· CPF 122.***.***-60

Reu:

DALTON LUIZ BORGES LOPES· OAB ES 3267· CPF 252.***.***-04

Reu:

JUSCILEIA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB ES 22366· CPF 086.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (04/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EVERSON ROLDICPF

Reu

MUNICIPIO DE COLATINA

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA BRAGA DOS SANTOS· OAB ES 39263· CPF 107.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLATINA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JUCEIA VIEIRA MAIA FERREIRA

ADRIANO FERREIRA

Reu

ESPOLIO DE ARLINDA M GIURIZATTO REP LEGAL LINDAMAR GIURIZATT

Advogados

Autor:

ALONSO FRANCISCO DE JESUS· OAB ES 31430· CPF 096.***.***-73

Autor:

LARA VERBENO SATHLER· OAB ES 19216· CPF 118.***.***-58

Reu:

SANDRO COGO· OAB ES 7430· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLATINA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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