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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

10/02/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FERREIRA E TEIXEIRA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

FT DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

MUNICÍPIO DE CRAVINHOSCNPJ

Reu

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CRAVINHOS

Advogados

Autor:

DOMINGOS ASSAD STOCCO· OAB SP 79539· CPF 088.***.***-85

Autor:

FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS· OAB SP 174866· CPF 256.***.***-86

Reu:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332· CPF 498.***.***-91

Reu:

TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE· OAB SP 164955· CPF 214.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (13/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Reu

FERREIRA E TEIXEIRA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

FT DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332· CPF 498.***.***-91

Autor:

TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE· OAB SP 164955· CPF 214.***.***-05

Reu:

DOMINGOS ASSAD STOCCO· OAB SP 79539· CPF 088.***.***-85

Reu:

FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS· OAB SP 174866· CPF 256.***.***-86

Último movimento: Prazo (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO· OAB SP 187594· CPF 281.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FT DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

FERREIRA E TEIXEIRA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS· OAB SP 174866· CPF 256.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Reu

FERREIRA E TEIXEIRA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

FT DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332· CPF 498.***.***-91

Reu:

DOMINGOS ASSAD STOCCO· OAB SP 79539· CPF 088.***.***-85

Reu:

FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS· OAB SP 174866· CPF 256.***.***-86

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Organização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPedido de Providências

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VERGINIA PAVAM AMOROSOCPF

ELISABETE PAVAM AMOROSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICÍPIO DE CRAVINHOSCNPJ

Outros

AJONA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDREA AJONA MACHADO FRANCOSO· OAB SP 360844

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.081.411.319,10

Autor

RAFAEL FABIOCPF

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO FURCO· OAB SP 303744· CPF 347.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

JESSICA APARECIDA DURAES· OAB SP 410288· CPF 415.***.***-51

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Outros

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.081.411.319,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

LUAN GOMES PEIXOTO· OAB SP 424213· CPF 139.***.***-61

Reu:

ELIAS JORGE HABER FEIJO· CPF 816.***.***-34

Outros

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Autor:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 13.958,54

Autor

GLAUCO JOSE DE ALMEIDA ADOLPHPCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CRAVINHOSCNPJ

Outros

LUIS FERNANDO SILVEIRA PEREIRA· OAB SP 153295

JULIANO MARTINS DE LIMA· OAB SP 351588

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 13.958,54

Autor

GLAUCO JOSE DE ALMEIDA ADOLPHPCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CRAVINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS DE LIMA· OAB SP 351588· CPF 164.***.***-50

Reu:

LUIS FERNANDO SILVEIRA PEREIRA· CPF 056.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR RODRIGUES DUARTECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICÍPIO DE CRAVINHOSCNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO SILVERIO JÚNIOR· OAB SP 220652· CPF 268.***.***-81

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CLAUDIO CASSIMIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CRAVINHOSCNPJ

MUNICIPIO DE CRAVINHOS

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARILIA TEIXEIRA DIAS· OAB SP 308777· CPF 350.***.***-11

Autor:

RENATO HENRIQUE REHDER· OAB SP 314536· CPF 346.***.***-97

Reu:

JOÃO SILVERIO JÚNIOR· OAB SP 220652· CPF 268.***.***-81

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRISCILA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MARCIA FERNANDES DONATO

MUNICÍPIO DE CRAVINHOSCNPJ

Outros

FERNANDO LUIS PAULOSSO MANELLA· OAB SP 254291· CPF 218.***.***-96

LUIS FERNANDO SILVEIRA PEREIRA· OAB SP 153295

SHARE CABAL LUCIANO· OAB SP 322571

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Priscila Ferreira da Silva; Advogada: Share Cabal Luciano (OAB: 322571/SP); Apelada: Márcia Fernandes Donato; Advogado: Luis Fernando Silveira Pereira (OAB: 153295/SP); Advogado: Fernando Luis Paulosso Manella (OAB: 254291/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1001129-49.2023.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; C... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRISCILA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MARCIA FERNANDES DONATOCPF

MUNICIPIO DE CRAVINHOS

Advogados

Autor:

SHARE CABAL LUCIANO· CPF 080.***.***-50

Reu:

LUIS FERNANDO SILVEIRA PEREIRA· CPF 056.***.***-61

Reu:

FERNANDO LUIS PAULOSSO MANELLA· OAB SP 254291· CPF 218.***.***-96

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/04/2026 e término em 11/05/2026, para MARCIA FERNANDES DONATO apresentar resposta à petição n. 343969/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 358. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SHARE CABAL LUCIANO· CPF 080.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SHARE CABAL LUCIANO· CPF 080.***.***-50

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRISCILA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MARCIA FERNANDES DONATOCPF

Advogados

Autor:

SHARE CABAL LUCIANO· CPF 080.***.***-50

Reu:

LUIS FERNANDO SILVEIRA PEREIRA· CPF 056.***.***-61

Reu:

FERNANDO LUIS PAULOSSO MANELLA· OAB SP 254291· CPF 218.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Coletiva

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS PUBLICOS MUNICIAIS DE CRAVINHOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CRAVINHOSCNPJ

Outros

LUIS FERNANDO SILVEIRA PEREIRA· OAB SP 153295

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

FERNANDO HENRIQUE SIGNORINI· OAB SP 425726· CPF 398.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS PUBLICOS MUNICIAIS DE CRAVINHOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CRAVINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE SIGNORINI· OAB SP 425726· CPF 398.***.***-22

Autor:

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

Reu:

LUIS FERNANDO SILVEIRA PEREIRA· CPF 056.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TARCISIO RAIMUNDO DE OLIVEIRACPF

MARIA DE LOURDES EUGENIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA APARECIDA FAIANICPF

LUIZA EUGENIO CAMILOCPF

FRANCISCO EUGENIO NETOCPF

APARECIDA AUGENIO PEREIRA

JESUINO ALVES PEREIRA

+ 21 outros

Advogados

Autor:

MARCELO JAIME ANDREOTI· OAB SP 217349· CPF 266.***.***-02

Último movimento: Autos no Prazo (25/02/2026)

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