MUNICIPIO DE FORMOSO — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 185.000,00

Autor

BENO DIAS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSOCNPJ

Outros

BENO DIAS BATISTA· OAB GO 14271· CPF 306.***.***-68

Último movimento: Intimação Efetivada (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

ROBSON RODRIGUES LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSOCNPJ

Outros

FABIANE GOMES PEREIRA· OAB GO 30485· CPF 997.***.***-91

DAIANY FORMENTINI DE SOUZA· OAB GO 33006

Último movimento: Processo Arquivado (08/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

MARIA ALVES LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSOCNPJ

Outros

MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINS· OAB GO 16145· CPF 546.***.***-15

WHELYTTON RODRIGO BORGES· OAB GO 34576

Último movimento: Autos Conclusos (18/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 5.590,97

Autor

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB GO 36475

Reu:

LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS· OAB GO 26100

Último movimento: Decisão -> Outras Decisões (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 10.359,68

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSOCNPJ

Reu

MOREIRA E MANZAN SERVICOS MEDICOS LTDA MECNPJ

Outros

RAUNY MARCELINO ARAUJO ROLIN· OAB GO 33331· CPF 701.***.***-87

RHAULIM ARAUJO ROLIM· OAB GO 35576· CPF 005.***.***-41

Último movimento: Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Formoso (Referente à Mov. Alvará Expedido (22/04/2025 13:56:57)) (05/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 123.863,41

Autor

EDILSON VILAS BOAS DOMINGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA CRISTINA ARAUJO CHAVES· OAB GO 60582

Outros

ALINNE BELMIRO· OAB GO 57954· CPF 043.***.***-83

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Verba de RepresentaçãoRemuneraçãoParlamentares+3

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 88.978,87

Autor

ANELICE DO BOMFIM VENANCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSOCNPJ

Outros

WANDER JOSÉ MOREIRA· OAB GO 24450· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contrarrazões (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSOCNPJ

Reu

LACEL LATICINIOS CERES LTDA.CNPJ

Outros

LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA· OAB GO 36957· CPF 006.***.***-42

Último movimento: Intimação Lida (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 33.518,00

Autor

LEILIANE DE PAULA DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSOCNPJ

Outros

NATALIA TAYSE MARTINS· OAB GO 40595· CPF 021.***.***-65

JOÃO HENRIQUE MARTINS· OAB GO 55805· CPF 023.***.***-58

Último movimento: Decorrido Prazo (21/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILIANE DE PAULA DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE MARTINS· OAB GO 55805· CPF 023.***.***-58

Autor:

NATALIA TAYSE MARTINS· OAB GO 40595· CPF 021.***.***-65

Reu:

DANIELLA BATISTA GONTIJO· OAB GO 59408

Reu:

TALITA SILVÉRIO HAYASAKI· OAB GO 19704· CPF 274.***.***-50

Reu:

THALLES EDUARDO FALCÃO DE OLIVEIRA· OAB GO 72882

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE FORMOSO Juizado das Fazendas Públicas - Gabinete da Juíza Fórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76.470-000 Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do arti... (26/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Data BaseRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILIANE DE PAULA DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE MARTINS· OAB GO 55805· CPF 023.***.***-58

Autor:

NATALIA TAYSE MARTINS· OAB GO 40595· CPF 021.***.***-65

Reu:

DANIELLA BATISTA GONTIJO· OAB GO 59408

Reu:

TALITA SILVÉRIO HAYASAKI· OAB GO 19704· CPF 274.***.***-50

Reu:

THALLES EDUARDO FALCÃO DE OLIVEIRA· OAB GO 72882

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE FORMOSO Juizado das Fazendas Públicas - Gabinete da Juíza Fórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76.470-000 Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do arti... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE BURITIS

MUNÍCIPIO DE FORMOSOCNPJ

Reu

MARIA DOMINGAS MARCHESECPF

Advogados

Autor:

LUIZA MARIAH FERNANDES GOMES· OAB MG 172368· CPF 114.***.***-11

Autor:

LEIDIANE EVANGELISTA DE SOUSA· OAB MG 161334· CPF 089.***.***-38

Autor:

MARCUS VINICIUS VAZ GONTIJO· OAB MG 38598· CPF 175.***.***-20

Reu:

LUIZA MARIAH FERNANDES GOMES· OAB MG 172368· CPF 114.***.***-11

Reu:

LEIDIANE EVANGELISTA DE SOUSA· OAB MG 161334· CPF 089.***.***-38

Reu:

MARCUS VINICIUS VAZ GONTIJO· OAB MG 38598· CPF 175.***.***-20

Último movimento: Publicação (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE BURITIS

MUNÍCIPIO DE FORMOSOCNPJ

Reu

MARIA DOMINGAS MARCHESECPF

Advogados

Autor:

LUIZA MARIAH FERNANDES GOMES· OAB MG 172368· CPF 114.***.***-11

Autor:

LEIDIANE EVANGELISTA DE SOUSA· OAB MG 161334· CPF 089.***.***-38

Autor:

MARCUS VINICIUS VAZ GONTIJO· OAB MG 38598· CPF 175.***.***-20

Reu:

LUIZA MARIAH FERNANDES GOMES· OAB MG 172368· CPF 114.***.***-11

Reu:

LEIDIANE EVANGELISTA DE SOUSA· OAB MG 161334· CPF 089.***.***-38

Reu:

MARCUS VINICIUS VAZ GONTIJO· OAB MG 38598· CPF 175.***.***-20

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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