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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTUNACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO GABINA DE OLIVEIRA· OAB MA 8973· CPF 249.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO· OAB PA 17429· CPF 905.***.***-15

Reu:

SILAS BORGES SOUSA SOARES· CPF 607.***.***-74

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE FORTUNACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTUNACNPJ

Reu

FRANCISCA ALVES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

WARWICK LEITE DE CARVALHO· OAB MA 4441· CPF 331.***.***-00

Autor:

ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA· OAB MA 13256· CPF 018.***.***-60

Último movimento: Juntada de petição (02/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 176.920,84

Autor

ANALICE LIMA MORAISCPF

ANA ZULMIRA VIEIRA MORAISCPF

CLEMILDA RODRIGUES SILVACPF

EDINA MARIA SILVA SOUSACPF

EDINEIDE DE SOUSACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTUNACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA RENANDYA REIS BARBOSA· OAB MA 7705· CPF 860.***.***-53

Reu:

LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR· OAB MA 12045· CPF 028.***.***-88

Último movimento: Juntada de petição (02/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

22/12/2018

Distribuição

22/12/2018

Valor

R$ 1.515.958,50

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FORTUNA - MACNPJ

MUNICIPIO DE FORTUNACNPJ

Advogados

Reu:

DANNILO COSSE SILVA· OAB MA 11518· CPF 001.***.***-62

Último movimento: Juntada de petição (02/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

ANTONIA RODRIGUES SOARESCPF

MARCIA HELENA ROCHA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

RAILDE PORTO PEREIRA SILVACPF

LEILIANE PEREIRA DE ARAUJO SILVACPF

RAIMUNDO OLIVEIRA PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTUNACNPJ

Advogados

Autor:

DANNILO COSSE SILVA· OAB MA 11518· CPF 001.***.***-62

Reu:

LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR· OAB MA 12045· CPF 028.***.***-88

Último movimento: Juntada de petição (02/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 166.015,53

Autor

MOIZES ANTUNES DE OLIVEIRACPF

CACILDA RODRIGUES SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTUNACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA RENANDYA REIS BARBOSA· OAB MA 7705· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (01/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 2.982,00

Autor

SIND.DOS AG.COMUNITARIOS DE SAUDE DA REGIONAL DE P. DUTRA-MACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTUNACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FRANCISCO SOUSA DA SILVA· OAB MA 10582· CPF 010.***.***-92

Reu:

WARWICK LEITE DE CARVALHO· OAB MA 4441· CPF 331.***.***-00

Reu:

ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA· OAB MA 13256· CPF 018.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 2.982,00

Autor

SIND.DOS AG.COMUNITARIOS DE SAUDE DA REGIONAL DE P. DUTRA-MACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTUNACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FRANCISCO SOUSA DA SILVA· OAB MA 10582· CPF 010.***.***-92

Reu:

WARWICK LEITE DE CARVALHO· OAB MA 4441· CPF 331.***.***-00

Reu:

ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA· OAB MA 13256· CPF 018.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 159.392,11

Autor

EDINEIDE DE SOUZA LIMACPF

ELSON SILVA LOPESCPF

EDINAURA RODRIGUES SILVACPF

ELENILDE CARVALHO DOS SANTOSCPF

MARIA ELENILDA MARTINS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTUNACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA RENANDYA REIS BARBOSA· OAB MA 7705· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (02/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (02/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

REGINILZA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTUNACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO OLIVEIRA PORTO· OAB MA 15710· CPF 055.***.***-22

Reu:

LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR· OAB MA 12045· CPF 028.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE THIAGO SERRA NETOCPF

Reu

SILAS BORGES SOUSA SOARESCPF

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO OLIVEIRA PORTO· OAB MA 15710· CPF 055.***.***-22

Autor:

FELIPE THIAGO SERRA NETO· OAB MA 15718· CPF 053.***.***-80

Reu:

SILAS BORGES SOUSA SOARES· OAB MA 29818

Reu:

LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR· OAB MA 12045· CPF 028.***.***-88

Reu:

CAIO MARCELO OLIVEIRA PORTO· OAB MA 15710· CPF 055.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: REGINILZA VIEIRA REU: MUNICIPIO DE FORTUNA S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800636-06.2021.8.10.0207 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB... (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE THIAGO SERRA NETOCPF

Reu

SILAS BORGES SOUSA SOARESCPF

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO OLIVEIRA PORTO· OAB MA 15710· CPF 055.***.***-22

Autor:

FELIPE THIAGO SERRA NETO· OAB MA 15718· CPF 053.***.***-80

Reu:

SILAS BORGES SOUSA SOARES· OAB MA 29818

Reu:

LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR· OAB MA 12045· CPF 028.***.***-88

Reu:

CAIO MARCELO OLIVEIRA PORTO· OAB MA 15710· CPF 055.***.***-22

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 106.352,76

Autor

ANTONIA KATIANE COELHO BORGESCPF

ANTONIA CLERES DE ALMEIDA PASSOS SILVACPF

ANDREANE BARROS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTUNACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA RENANDYA REIS BARBOSA· OAB MA 7705· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (01/04/2025)

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