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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WELLINGTON BATISTA FERREIRACPF

Reu

MURILLO PIMENTEL RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ

Outros

PATRÍCIA DE FREITAS BARBOSA· OAB SP 150248

RICARDO ALVES MORAIS· OAB SP 423653

CAMILA DANIELLI FERREIRA LOURENÇO· OAB SP 343245· CPF 381.***.***-13

FABRÍCIO TEIXEIRA MUNHÓS· OAB SP 279553· CPF 325.***.***-95

MARLO RUSSO· OAB SP 112251· CPF 109.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILLO PIMENTEL RODRIGUESCPF

Reu

WELLINGTON BATISTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARLO RUSSO· OAB SP 112251· CPF 109.***.***-09

Autor:

CAMILA DANIELLI FERREIRA LOURENCO· OAB SP 343245· CPF 381.***.***-13

Autor:

FABRICIO TEIXEIRA MUNHOS· CPF 325.***.***-95

Reu:

RICARDO ALVES MORAIS· CPF 339.***.***-07

Reu:

MARLO RUSSO· OAB SP 112251· CPF 109.***.***-09

Reu:

FABRICIO TEIXEIRA MUNHOS· CPF 325.***.***-95

Reu:

CAMILA DANIELLI FERREIRA LOURENCO· OAB SP 343245· CPF 381.***.***-13

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON BATISTA FERREIRACPF

MURILLO PIMENTEL RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARLO RUSSO· OAB SP 112251· CPF 109.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILLO PIMENTEL RODRIGUESCPF

Reu

WELLINGTON BATISTA FERREIRACPF

MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000902872020826021020250227184837 (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILLO PIMENTEL RODRIGUESCPF

Reu

WELLINGTON BATISTA FERREIRACPF

MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARLO RUSSO· OAB SP 112251· CPF 109.***.***-09

Autor:

CAMILA DANIELLI FERREIRA LOURENCO· OAB SP 343245· CPF 381.***.***-13

Autor:

FABRICIO TEIXEIRA MUNHOS· CPF 325.***.***-95

Reu:

RICARDO ALVES MORAIS· CPF 339.***.***-07

Reu:

PATRICIA DE FREITAS BARBOSA· CPF 174.***.***-39

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WELLINGTON BATISTA FERREIRACPF

Reu

MURILLO PIMENTEL RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES MORAIS· CPF 339.***.***-07

Autor:

MARLO RUSSO· OAB SP 112251· CPF 109.***.***-09

Autor:

FABRICIO TEIXEIRA MUNHOS· CPF 325.***.***-95

Autor:

CAMILA DANIELLI FERREIRA LOURENCO· OAB SP 343245· CPF 381.***.***-13

Reu:

CAMILA DANIELLI FERREIRA LOURENCO· OAB SP 343245· CPF 381.***.***-13

Reu:

MARLO RUSSO· OAB SP 112251· CPF 109.***.***-09

Reu:

FABRICIO TEIXEIRA MUNHOS· CPF 325.***.***-95

Reu:

PATRICIA DE FREITAS BARBOSA· CPF 174.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 1.207.510,42

Autor

THEREZINHA DE OLIVEIRA AULICINOCPF

JOSE LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

REGIMAR MARTINS DE LIMACPF

FERNANDA MONTEIROCPF

ANA MARIA DE PAULA DE LIMACPF

REGINALDO MARTINS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

APARECIDA MARCHIOLI BORGES MINAS· OAB SP 71210· CPF 083.***.***-00

Autor:

RODRIGO MARCHIOLI BORGES MINAS· OAB SP 306539· CPF 369.***.***-19

Autor:

CAROLINA MARCHIOLI BORGES MINAS· CPF 218.***.***-60

Reu:

ELISEU RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 126302· CPF 020.***.***-67

Reu:

JOANILSON SILVA DE AQUINO· OAB SP 257670· CPF 215.***.***-88

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.081.411.319,10

Autor

RAFAEL FABIOCPF

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO FURCO· OAB SP 303744· CPF 347.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

JESSICA APARECIDA DURAES· OAB SP 410288· CPF 415.***.***-51

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Outros

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.081.411.319,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

LUAN GOMES PEIXOTO· OAB SP 424213· CPF 139.***.***-61

Reu:

ELIAS JORGE HABER FEIJO· CPF 816.***.***-34

Outros

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Autor:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 13.773,88

Autor

JOANA DARC VICENTE TRISTAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA DE ALMEIDA· OAB SP 251103· CPF 289.***.***-17

Outros

PATRICIA DE FREITAS BARBOSA· OAB SP 150248· CPF 174.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 13.773,88

Autor

JOANA DARC VICENTE TRISTAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA DE ALMEIDA· OAB SP 251103· CPF 289.***.***-17

Reu:

PATRICIA DE FREITAS BARBOSA· OAB SP 150248· CPF 174.***.***-39

Último movimento: Expedição de certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 7.124,39

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ADRIANO CUNHA CAETANO SILVA· OAB SP 231847· CPF 138.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Cunha Caetano Silva (OAB 231847/SP) Processo 0000748-47.2024.8.26.0210 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Adriano Cunha Caetano Silva, Adriano Cunha Caetano Silva - Certifico e dou fé que o Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores de fls. 44/45 dos autos foi devidamente expedido de acordo com a determinação judicial de fls. 48, observando-se o Formulário MLE juntado (fls. 47), conforme cópia do documento de fls. 52 e comprova... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 7.124,39

Autor

ADRIANO CUNHA CAETANO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CUNHA CAETANO SILVA· OAB SP 231847· CPF 138.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 960.000,00

Autor

JOSE CARLOS AGUETONI GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO GASPARINO RIBEIRO· OAB SP 230281· CPF 279.***.***-63

Autor:

CARLOS AUGUSTO ARAÚJO SANDRINI· OAB SP 358886· CPF 319.***.***-27

Reu:

PATRICIA DE FREITAS BARBOSA· OAB SP 150248· CPF 174.***.***-39

Reu:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· OAB SP 464088· CPF 132.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 9.059,04

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS AGUETONI GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· OAB SP 464088· CPF 132.***.***-42

Reu:

RAFAEL AUGUSTO GASPARINO RIBEIRO· OAB SP 230281· CPF 279.***.***-63

Reu:

CARLOS AUGUSTO ARAÚJO SANDRINI· OAB SP 358886· CPF 319.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSVALDO DE OLIVEIRA GUEZACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS TRINDADE· OAB SP 353693· CPF 318.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO DE OLIVEIRA GUEZACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS TRINDADE· OAB SP 353693· CPF 318.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ

Reu

OSVALDO DE OLIVEIRA GUEZACPF

Advogados

Autor:

ANDRESA FERREIRA SANTOS ROMANELLI· CPF 250.***.***-38

Reu:

MATEUS TRINDADE· OAB SP 353693· CPF 318.***.***-59

Último movimento: Expedição de certidão. (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 45.501,10

Autor

JOAO GERALDO GRUPOCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAIRACNPJ

MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GODOI TEIXEIRA· OAB SP 464185· CPF 434.***.***-63

Autor:

FERNANDA APARECIDA LEONCINI DA SILVA· OAB SP 476867· CPF 456.***.***-25

Autor:

LIVIA CRISTINA KATALENIC· CPF 419.***.***-16

Autor:

LAUREN VIEIRA DE FREITAS· CPF 436.***.***-33

Reu:

NAIARA KELLY FULOP GOMES RAMAO· OAB MS 18108· CPF 035.***.***-02

Reu:

JOÃO PAULO ZAMPIERI SALOMÃO· OAB SP 444717· CPF 696.***.***-04

Reu:

MARLON EDUARDO LIBMAN LUFT· OAB SP 446876· CPF 035.***.***-85

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAIRA

Advogados

Autor:

NAIARA KELLY FULOP GOMES RAMAO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GERALDO GRUPOCPF

Advogados

Autor:

LAUREN VIEIRA DE FREITAS· CPF 436.***.***-33

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GERALDO GRUPOCPF

Advogados

Autor:

LAUREN VIEIRA DE FREITAS· CPF 436.***.***-33

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GERALDO GRUPOCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAIRACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GODOI TEIXEIRA· OAB SP 464185· CPF 434.***.***-63

Autor:

FERNANDA APARECIDA LEONCINI DA SILVA· OAB SP 476867· CPF 456.***.***-25

Autor:

LIVIA CRISTINA KATALENIC· CPF 419.***.***-16

Reu:

MARLON EDUARDO LIBMAN LUFT· OAB SP 446876· CPF 035.***.***-85

Reu:

JOÃO PAULO ZAMPIERI SALOMÃO· OAB SP 444717· CPF 696.***.***-04

Reu:

NAIARA KELLY FULOP GOMES RAMAO· OAB MS 18108· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSANGELA RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ

Outros

MATEUS TRINDADE· OAB SP 353693· CPF 318.***.***-59

ANDRESA FERREIRA SANTOS ROMANELLI· OAB SP 168892

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 4.271,38

Autor

ROSANGELA RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS TRINDADE· OAB SP 353693· CPF 318.***.***-59

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS TRINDADECPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS TRINDADE· OAB SP 353693· CPF 318.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ROSANGELA RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANDRESA FERREIRA SANTOS ROMANELLI· CPF 250.***.***-38

Reu:

MATEUS TRINDADE· OAB SP 353693· CPF 318.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2021)

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