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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 627.943,95

Autor

JAIR APARECIDO GUARNIERI

CARMEM TERESINHA VICENTE GUARNIERICPF

Reu

MUNICIPIO DE IBATECNPJ

Advogados

Autor:

MARA SANDRA CANOVA MORAES· OAB SP 108178· CPF 110.***.***-00

Autor:

MARIANA TACIN ZUCOLOTTO· OAB SP 297344· CPF 350.***.***-50

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2850370/SP (2025/0038675-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE IBATÉ ADVOGADO: HENRIQUE SALLOUM CURY - SP411643 AGRAVADO: CARMEM TERESINHA VICENTE GUARNIERI AGRAVADO: JAIR APARECIDO GUARNIERI ADVOGADOS: MARA SANDRA CANOVA MORAES - SP108178 MARIANA TACIN ZUCOLOTTO - SP297344 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICÍPIO DE IBATÉ à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundament... (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 627.943,95

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE IBATECNPJ

Reu

CARMEM TERESINHA VICENTE GUARNIERICPF

JAIR APARECIDO GUARNIERICPF

Advogados

Autor:

MARJORIE POLYTO ZACURA· CPF 454.***.***-50

Autor:

HENRIQUE SALLOUM CURY· CPF 352.***.***-82

Reu:

MARIANA TACIN ZUCOLOTTO· OAB SP 297344· CPF 350.***.***-50

Reu:

MARA SANDRA CANOVA MORAES· OAB SP 108178· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBATE

Reu

CARMEM TERESINHA VICENTE GUARNIERICPF

JAIR APARECIDO GUARNIERICPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SALLOUM CURY· CPF 352.***.***-82

Reu:

MARA SANDRA CANOVA MORAES· OAB SP 108178· CPF 110.***.***-00

Reu:

MARIANA TACIN ZUCOLOTTO· OAB SP 297344· CPF 350.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 50.728,56

Autor

AMELIA GUARNIERICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GUARATY GARCIA· OAB SP 338156· CPF 328.***.***-82

Outros

MARJORIE POLYTO ZACURA· OAB SP 410911

HENRIQUE SALLOUM CURY· OAB SP 411643

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 50.728,56

Autor

MUNICIPIO DE IBATE

Reu

AMELIA GUARNIERICPF

Advogados

Autor:

MARJORIE POLYTO ZACURA· OAB SP 410911· CPF 454.***.***-50

Autor:

HENRIQUE SALLOUM CURY· CPF 352.***.***-82

Reu:

FERNANDA GUARATY GARCIA· OAB SP 338156· CPF 328.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA GUARNIERICPF

Advogados

Autor:

FERNANDA GUARATY GARCIA· OAB SP 338156· CPF 328.***.***-82

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATECNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 50.728,56

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATECNPJ

Reu

AMELIA GUARNIERICPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SALLOUM CURY· CPF 352.***.***-82

Autor:

MARJORIE POLYTO ZACURA· OAB SP 410911· CPF 454.***.***-50

Reu:

FERNANDA GUARATY GARCIA· OAB SP 338156· CPF 328.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade / AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATILDE DAMIANICPF

Reu

MUNICIPIO DE IBATE

Advogados

Autor:

ROSICLÉIA OLIVEIRA LOMES· OAB SP 499944

Autor:

YEDA DA CUNHA PICOLO· OAB SP 405486· CPF 413.***.***-83

Reu:

ROSICLÉIA OLIVEIRA LOMES· OAB SP 499944

Reu:

YEDA DA CUNHA PICOLO· OAB SP 405486· CPF 413.***.***-83

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATILDE DAMIANICPF

Reu

MUNICIPIO DE IBATE

Advogados

Autor:

ROSICLÉIA OLIVEIRA LOMES· OAB SP 499944

Autor:

YEDA DA CUNHA PICOLO· OAB SP 405486· CPF 413.***.***-83

Reu:

ROSICLÉIA OLIVEIRA LOMES· OAB SP 499944

Reu:

YEDA DA CUNHA PICOLO· OAB SP 405486· CPF 413.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000235-56.2025.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Matilde Damiani - Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela autora. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ROSICLÉIA OLIVEIRA LOMES (OAB 499944/SP) (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/1983

Distribuição

21/08/1987

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IBATE

Advogados

Autor:

MARJORIE POLYTO ZACURA· OAB SP 410911· CPF 454.***.***-50

Autor:

CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO· OAB SP 93491· CPF 115.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 203.325,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

FLAVIO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 210633· CPF 127.***.***-85

CESAR SAMMARCO· OAB SP 264426· CPF 285.***.***-62

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/04/2026 (16/04/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 203.325,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CESAR SAMMARCO· OAB SP 264426· CPF 285.***.***-62

Reu:

FLAVIO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 210633· CPF 127.***.***-85

Reu:

CESAR SAMMARCO· OAB SP 264426· CPF 285.***.***-62

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/09/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 203.325,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acúmulo de FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Duração do TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 137.839,21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

TATYANE COITO· CPF 358.***.***-94

Outros

TATYANE COITO FERRARI· OAB SP 357478· CPF 358.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500301462200000070499612?instancia=3 (26/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 137.839,21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

TATYANE COITO· CPF 358.***.***-94

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (16/05/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 137.839,21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE IBATE

Reu

FRANCIANE DE MORAES PETILE BETTONICPF

Advogados

Autor:

TATYANE COITO FERRARI· OAB SP 357478· CPF 358.***.***-94

Reu:

TATYANE COITO FERRARI· OAB SP 357478· CPF 358.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052100300481100000179626347?instancia=3 (22/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário/Diferença SalarialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 81.223,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DANIEL RIZZOLLI· OAB SP 331290· CPF 368.***.***-01

DR. CARLOS ROBERTO DE FREITAS· OAB SP 112442· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 81.223,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

DANIEL RIZZOLLI· OAB SP 331290· CPF 368.***.***-01

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS· OAB SP 112442· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 81.223,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE IWAI BURTOLOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IBATE

Advogados

Autor:

DR. CARLOS ROBERTO DE FREITAS· OAB SP 112442· CPF 064.***.***-62

Autor:

DANIEL RIZZOLLI· OAB SP 331290· CPF 368.***.***-01

Reu:

DR. CARLOS ROBERTO DE FREITAS· OAB SP 112442· CPF 064.***.***-62

Reu:

DANIEL RIZZOLLI· OAB SP 331290· CPF 368.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LILIANE IWAI BURTOLOSO (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

HOPHE LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATECNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE IBATE

Advogados

Autor:

PEDRO VINHA· OAB SP 117976· CPF 276.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

HOPHE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO VINHA· OAB SP 117976· CPF 276.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2025)

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