Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 7.200,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ICATUCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALY MORAES SILVA· OAB MA 21392· CPF 038.***.***-02

Reu:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 7.200,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ICATUCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

25/10/2020

Valor

R$ 18.000,00

Autor

HELIOMAR BARRETO TORRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ICATUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DA SILVA PIRES NETO· OAB MA 21936· CPF 041.***.***-42

Reu:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

HELIOMAR BARRETO TORRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ICATUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DA SILVA PIRES NETO· OAB MA 21936· CPF 041.***.***-42

Reu:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 36.121,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 36.121,00

Autor

MARIA CONCEICAO WOLFF SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ICATUCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO CELSO SOARES MORAES· OAB MA 14017· CPF 211.***.***-20

Reu:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 27.203,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 27.203,75

Autor

MUNICIPIO DE ICATUCNPJ

Reu

IVANILDE SILVA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Autor:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 19299· CPF 051.***.***-40

Reu:

PAULO GIOVANI DOS SANTOS BORGES· OAB MA 15461· CPF 494.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2008

Distribuição

29/07/2008

Valor

R$ 2.420,34

Autor

MUNICIPIO DE ICATUCNPJ

Reu

N M A JARDIM - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Reu:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES· OAB MA 973· CPF 011.***.***-04

Reu:

ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA· OAB MA 6497· CPF 839.***.***-53

Reu:

ERICA RENATA DA SILVA PEREIRA· OAB MA 5866· CPF 773.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2020

Distribuição

04/04/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Juntada de petição (08/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

VERALUCIA AZEVEDO NUNESCPF

Reu

JOSE RIBAMAR MOREIRA GONCALVESCPF

MUNICIPIO DE ICATUCNPJ

Advogados

Autor:

LEVI SANTOS FERREIRA· OAB MA 19577· CPF 018.***.***-94

Autor:

AURELIO SANTOS FERREIRA· OAB MA 21496· CPF 608.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (31/03/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseApelação Cível

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELIO SANTOS FERREIRA

Reu

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

LEVI SANTOS FERREIRA· OAB MA 19577· CPF 018.***.***-94

Autor:

AURELIO SANTOS FERREIRA· OAB MA 21496· CPF 608.***.***-73

Autor:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Reu:

LEVI SANTOS FERREIRA· OAB MA 19577· CPF 018.***.***-94

Reu:

AURELIO SANTOS FERREIRA· OAB MA 21496· CPF 608.***.***-73

Reu:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: VERALUCIA AZEVEDO NUNES Advogados: AURELIO SANTOS FERREIRA, OAB-MA n° 21496, LEVI SANTOS FERREIRA, OAB-MA n° 19577 Requerido(a): MUNICIPIO DE ICATU e outros Advogado: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO, OAB-MA n° 8131-A FINALIDADE: Intimação do(s) advogados, AURELIO SANTOS FERREIRA, OAB-MA n° 21496, LEVI SANTOS FERREIRA, OAB-MA n° 19577 e MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO, OAB-MA n° 8131-A, do inteiro teor do(a)... (07/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/04/2020

Distribuição

04/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELIO SANTOS FERREIRA

Reu

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

LEVI SANTOS FERREIRA· OAB MA 19577· CPF 018.***.***-94

Autor:

AURELIO SANTOS FERREIRA· OAB MA 21496· CPF 608.***.***-73

Autor:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Reu:

LEVI SANTOS FERREIRA· OAB MA 19577· CPF 018.***.***-94

Reu:

AURELIO SANTOS FERREIRA· OAB MA 21496· CPF 608.***.***-73

Reu:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

LAURENICE GOMES LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ICATUCNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2022

Distribuição

06/03/2022

Valor

R$ 2.324,00

Autor

EUDACIR RIBEIRO SILVEIRA GONCALVESCPF

Reu

JACKSON GONCALVES CANTANHEDE

Advogados

Autor:

GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES· OAB MA 10345· CPF 967.***.***-91

Autor:

JOAO LIMA NUNES NETO· OAB MA 19425· CPF 031.***.***-85

Autor:

GERSON OLIVEIRA MATOS· OAB MA 23072· CPF 054.***.***-05

Reu:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 2.324,00

Autor

MUNICIPIO DE ICATU

Reu

EUDACIR RIBEIRO SILVEIRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Reu:

GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES· OAB MA 10345· CPF 967.***.***-91

Reu:

JOAO LIMA NUNES NETO· OAB MA 19425· CPF 031.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 2.324,00

Autor

JACKSON GONCALVES CANTANHEDE

MUNICIPIO DE ICATUCNPJ

Reu

EUDACIR RIBEIRO SILVEIRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Autor:

PEDRO GUILHERME CARNEIRO DE ALMEIDA· CPF 066.***.***-60

Autor:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 19299· CPF 051.***.***-40

Reu:

GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES· OAB MA 10345· CPF 967.***.***-91

Reu:

JOAO LIMA NUNES NETO· OAB MA 19425· CPF 031.***.***-85

Reu:

GERSON OLIVEIRA MATOS· OAB MA 23072· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

FERNANDO JOSE GOMES DE OLIVEIRA PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE ICATUCNPJ

Advogados

Autor:

LEVI SANTOS FERREIRA· OAB MA 19577· CPF 018.***.***-94

Autor:

AURELIO SANTOS FERREIRA· OAB MA 21496· CPF 608.***.***-73

Reu:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de AURELIO SANTOS FERREIRA em 08/11/2023 23:59. (09/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

FERNANDO JOSE GOMES DE OLIVEIRA PAULACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ICATU

MUNICIPIO DE ICATUCNPJ

Advogados

Autor:

LEVI SANTOS FERREIRA· OAB MA 19577· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/03/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARILUCI RAMOS DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ICATUCNPJ

MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRACNPJ

Advogados

Autor:

THEMISSON DE MELO TRINTA· OAB SC 44820· CPF 000.***.***-36

Autor:

JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES· OAB MA 2621· CPF 066.***.***-34

Reu:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Reu:

EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR· OAB MA 7647· CPF 975.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal