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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 854,47

Autor

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLISCNPJ

Reu

MAURO ANTONIO MARTINATTICPF

Advogados

Reu:

THAIS DIAS PEREIRA· OAB SP 407688· CPF 415.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 10.250,00

Autor

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLISCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO· OAB SP 477909· CPF 494.***.***-31

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Reu:

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA· OAB SP 236637· CPF 185.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

VILIBALDO SILVA SOBRALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE BARROS CAMARGO· OAB SP 175808· CPF 197.***.***-21

Autor:

LEANDRO CARELLI DE FARIA· OAB SP 208121· CPF 281.***.***-84

Reu:

LEONARDO KAIALA GOULART FERREIRA· OAB SP 309478· CPF 279.***.***-23

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FACTOR SLEMANCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE BARROS CAMARGO· OAB SP 175808· CPF 197.***.***-21

Reu:

LEONARDO KAIALA GOULART FERREIRA· OAB SP 309478· CPF 279.***.***-23

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLISCNPJ

Reu

EDUARDO FACTOR SLEMANCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO KAIALA GOULART FERREIRA· OAB SP 309478· CPF 279.***.***-23

Reu:

RAFAEL DE BARROS CAMARGO· OAB SP 175808· CPF 197.***.***-21

Último movimento: Expedição de certidão. (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTEFANI & SCARINCI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ELOIZA PRANDO CARMONA· OAB SP 446991· CPF 349.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 42.715.650,24

Autor

MASSA FALIDA DE BRASIL SOLUTIONS COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGENS EIRELI

L C EMBALAGENS LTDACNPJ

BRASIL VERDES TRANSPORTES LTDACNPJ

Outros

JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA· OAB SP 419249· CPF 952.***.***-53

QUELI DE ALENCAR RUIZ SANFELISSE· OAB SP 386139· CPF 190.***.***-88

BARRICHELLO, MASSON E VENÂNCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 14826

EDUARDO BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 353544· CPF 301.***.***-11

HÉLVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 49.666,08

Autor

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLISCNPJ

Reu

FABIO FRANCISCO ZUZACPF

MESSIAS HUMBERTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR PELISSARI· OAB SP 309175· CPF 247.***.***-07

Reu:

ANDERSON CORNELIO PEREIRA· OAB SP 273974· CPF 312.***.***-05

Reu:

EDNA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 475749· CPF 291.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 1.305,17

Autor

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLISCNPJ

Reu

RAZERA REPRESENTACOES COMERCIAIS SC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR PELISSARI· OAB SP 309175· CPF 247.***.***-07

Autor:

JIMERSON DOS SANTOS DORIGO· OAB SP 362894· CPF 326.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 1.326,91

Autor

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLISCNPJ

Reu

F. BAZIOTTI - REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO CALICE MARTIN· OAB SP 268019· CPF 326.***.***-16

Autor:

LEONARDO KAIALA GOULART FERREIRA· OAB SP 309478· CPF 279.***.***-23

Último movimento: Petição Juntada (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.200,00

Autor

GILBERTO APARECIDO REDONDOCPF

Reu

ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES· OAB SP 459579· CPF 422.***.***-28

Reu:

PAULO CEZAR PELISSARI· OAB SP 309175· CPF 247.***.***-07

Último movimento: Juntada de Ofício (04/03/2026)

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