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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 1.970,74

Autor

NUNNEC ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E INCORPORACAO DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO TEIXEIRA DA SILVA NETO· OAB SP 254534· CPF 296.***.***-11

Reu:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 362.***.***-51

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LORENA

Reu

NUNNEC ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E INCORPORACAO DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 362.***.***-51

Reu:

JOAO TEIXEIRA DA SILVA NETO· OAB SP 254534· CPF 296.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 1.970,74

Autor

NUNNEC ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E INCORPORACAO DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO TEIXEIRA DA SILVA NETO· OAB SP 254534· CPF 296.***.***-11

Reu:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 362.***.***-51

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 362.***.***-51

Outros

MARCIO ROBERTO GUIMARÃES· OAB SP 149680· CPF 146.***.***-65

LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 197269· CPF 277.***.***-05

EDUARDO ESTEVAM DA SILVA· OAB SP 204687· CPF 261.***.***-85

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LORENA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 362.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 4.945,95

Autor

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Reu

AGUEDA APARECIDA NOGUEIRA LUZCPF

Outros

FABIANA MARIA CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 229800· CPF 292.***.***-83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 38.016,20

Autor

KLEBER ADRIANO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Outros

RAMIREZ MELO NOGUEIRA· OAB SP 318141· CPF 331.***.***-27

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Reu

KLEBER ADRIANO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383· CPF 362.***.***-51

Reu:

RAMIREZ MELO NOGUEIRA· OAB SP 318141· CPF 331.***.***-27

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383· CPF 362.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Reu

KLEBER ADRIANO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383· CPF 362.***.***-51

Reu:

RAMIREZ MELO NOGUEIRA· OAB SP 318141· CPF 331.***.***-27

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER ADRIANO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAMIREZ MELO NOGUEIRA· OAB SP 318141· CPF 331.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383· CPF 362.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Reu

KLEBER ADRIANO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383· CPF 362.***.***-51

Reu:

RAMIREZ MELO NOGUEIRA· OAB SP 318141· CPF 331.***.***-27

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 38.016,20

Autor

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Reu

KLEBER ADRIANO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383· CPF 362.***.***-51

Reu:

RAMIREZ MELO NOGUEIRA· OAB SP 318141· CPF 331.***.***-27

Último movimento: Expedição de certidão. (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MATEUS GIMENES DO CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Outros

MARIA LUIZA ELEUTÉRIO MONTEIRO· OAB SP 490238

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383· CPF 362.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.081.411.319,10

Autor

RAFAEL FABIOCPF

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO FURCO· OAB SP 303744· CPF 347.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

JESSICA APARECIDA DURAES· OAB SP 410288· CPF 415.***.***-51

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Outros

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.081.411.319,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

LUAN GOMES PEIXOTO· OAB SP 424213· CPF 139.***.***-61

Reu:

ELIAS JORGE HABER FEIJO· CPF 816.***.***-34

Outros

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Autor:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 1.124,96

Autor

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Reu

SEVEN INVEST EMPREEND LTDACNPJ

Outros

ALEX MACHADO· OAB SP 269586· CPF 989.***.***-78

EDERSON GEREMIAS PEREIRA· OAB SP 192884· CPF 249.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.124,96

Autor

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Reu

SEVEN INVEST EMPREEND LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON GEREMIAS PEREIRA· OAB SP 192884· CPF 249.***.***-07

Reu:

ALEX MACHADO· OAB SP 269586· CPF 989.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 1.050,41

Autor

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Reu

SEVEN INVEST EMPREEND LTDACNPJ

Outros

ALEX MACHADO· OAB SP 269586· CPF 989.***.***-78

EDERSON GEREMIAS PEREIRA· OAB SP 192884· CPF 249.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.050,41

Autor

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Reu

SEVEN INVEST EMPREEND LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON GEREMIAS PEREIRA· OAB SP 192884· CPF 249.***.***-07

Reu:

ALEX MACHADO· OAB SP 269586· CPF 989.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Formação Técnica ProfissionalQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CAMILA LEAL DA SILVACPF

Reu

SYLVIO BALLERINICPF

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA BILLOTA MOURA RAMALHO· OAB SP 239460· CPF 303.***.***-33

Outros

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003775-07.2023.8.26.0323/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Lorena - Embargte: Camila Leal da Silva - Embargdo: Município de Lorena - Magistrado(a) Francisco Shintate - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - ACÓRDÃO EMBARGADO Q... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CAMILA LEAL DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LORENA

Advogados

Autor:

MELISSA BILLOTA MOURA RAMALHO· OAB SP 239460· CPF 303.***.***-33

Reu:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383· CPF 362.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383· CPF 362.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA LEAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MELISSA BILLOTA MOURA RAMALHO· OAB SP 239460· CPF 303.***.***-33

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383· CPF 362.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA LEAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MELISSA BILLOTA MOURA RAMALHO· OAB SP 239460· CPF 303.***.***-33

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383· CPF 362.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA LEAL DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA BILLOTA MOURA RAMALHO· OAB SP 239460· CPF 303.***.***-33

Reu:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383· CPF 362.***.***-51

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA LEAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MELISSA BILLOTA MOURA RAMALHO· OAB SP 239460· CPF 303.***.***-33

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CAMILA LEAL DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA BILLOTA MOURA RAMALHO· OAB SP 239460· CPF 303.***.***-33

Reu:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383· CPF 362.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (18/09/2025)

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