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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 18.521,48

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11 REGIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS· OAB MA 1072· CPF 044.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/02/2009

Distribuição

27/02/2009

Valor

R$ 10.188,47

Autor

PEDRO JACYNTHO DOMINGUESCPF

LUIS DOMINGUESCPF

CARLOS ALBERTO DOMINGUESCPF

SANTINA DOMINGUES GALLICPF

GENI DOMINGUES TRACCHICPF

Reu

BANCO ITAU SA

Advogados

Autor:

MARIA TERESA TOLEDO CORREA NEGRAO NOGUEIRA· OAB SP 209318· CPF 925.***.***-10

Autor:

SABRINA PICOSSI DE OLIVEIRA SCAFI· OAB SP 229290· CPF 268.***.***-08

Autor:

PAULA TOLEDO CORRÊA NEGRÃO NOGUEIRA LUCKE· OAB SP 196092· CPF 282.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA· OAB SP 341167· CPF 575.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA· OAB SP 341167

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