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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GINAS CARLOS FLORENCIO FERREIRACPF

MARLENE MARTINS ROZA PATROCINOCPF

RAQUEL RODRIGUES MOURA DE SOUZACPF

MARIA AMELIA DE SOUZA MACIELCPF

LEIDIANE DE MELO GUIMARAES OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MANTENOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de despacho (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MANTENOPOLISCNPJ

Reu

GINAS CARLOS FLORENCIO FERREIRACPF

LEIDIANE DE MELO GUIMARAES OLIVEIRACPF

MARIA AMELIA DE SOUZA MACIELCPF

MARLENE MARTINS ROZA PATROCINOCPF

RAQUEL RODRIGUES MOURA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NORDECI GOMES DE FIGUEREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANTENOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE MANTENOPOLISCNPJ

Reu

ALEXSANDRO CAMPOS DE MELOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS DE FREITAS LEAL· OAB ES 30497· CPF 132.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANTENOPOLIS em 23/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POLLYANA DE FREITAS MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE MANTENOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA ISTEFFANY MOREIRA LIMA· OAB ES 32365· CPF 142.***.***-75

Autor:

DANIELE DORDENONI· CPF 123.***.***-47

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 95.693,97

Autor

VALDIVINO MARTINS DA SILVACPF

LUCENY PEREIRA CHAVES DA SILVACPF

NICOLLE JULIA CHAVES DA SILVACPF

ERICA CHAVES MARTINSCPF

WEBYSTER CHAVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MANTENOPOLIS

MUNICIPIO DE MANTENOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA MORAIS SOUSA· OAB ES 37219· CPF 159.***.***-21

Autor:

PAULO SEVERINO DE FREITAS· OAB ES 18021· CPF 042.***.***-50

Autor:

NEILIANE SCALSER· OAB ES 9320· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

LORRAINE GONCALVES RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENOPOLIS

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO DO MUNICIPIO DE MANTENOPOLIS - ALONSO PINHEIRO NETTO

MUNICIPIO DE MANTENOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA MAFORTE COLNAGO CAPETTINI· OAB ES 27392· CPF 096.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANTENOPOLISCNPJ

Reu

SUELI VENANCIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS· OAB ES 27517· CPF 160.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANTENOPOLIS em 06/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação compulsóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/08/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE MANTENOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE MANTENOPOLIS

FILIPE VINICIUS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABRICIA PERES FIORIO· OAB ES 15958· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

FILIPE VINICIUS DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE MANTENOPOLISCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA PERES FIORIO· OAB ES 15958· CPF 027.***.***-83

Reu:

FABRICIA PERES FIORIO· OAB ES 15958· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 3.141,92

Autor

JESSICA CRISTO BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MANTENOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIEGO GONCALVES BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MANTENOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA ISTEFFANY MOREIRA LIMA· OAB ES 32365· CPF 142.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (30/03/2026)

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