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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

100 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NILTON OLIMPIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINOCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

WALLACY ROCHA BARRETO· OAB RN 11228· CPF 061.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PATU/RN

NILTON OLIMPIO DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINOCNPJ

Reu

NILTON OLIMPIO DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINOCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Autor:

WALLACY ROCHA BARRETO· OAB RN 11228· CPF 061.***.***-80

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

WALLACY ROCHA BARRETO· OAB RN 11228· CPF 061.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (07/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

R$ 9.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 9.500,00

Autor

FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINOCNPJ

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (25/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE RICARD JALES GOMES· OAB RN 14762· CPF 100.***.***-17

Autor:

ANA ELIZA JALES GOMES· OAB RN 13689· CPF 084.***.***-26

Reu:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Reu:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

Reu:

CELDO VICTOR QUEIROZ CORREIA· OAB RN 11992· CPF 086.***.***-46

Reu:

WALLACY ROCHA BARRETO· OAB RN 11228· CPF 061.***.***-80

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO

MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINOCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de CELDO VICTOR QUEIROZ CORREIA em 23/02/2023 23:59. (24/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 24.689,40

Autor

MARIA TEIXEIRA DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINOCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/12/2022

Distribuição

25/12/2022

Valor

R$ 24.689,40

Autor

MARIA TEIXEIRA DANTASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO

MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (25/12/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 28.751,93

Autor

BERENILDA JALES DINIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINOCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

PABLO ANTONIO FERNANDO TATIM DOS SANTOS· OAB RN 21022· CPF 677.***.***-72

Reu:

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RN 20259· CPF 013.***.***-24

Reu:

HELOISA XAVIER DA SILVA· OAB RN 17061· CPF 104.***.***-66

Reu:

WALLACY ROCHA BARRETO· OAB RN 11228· CPF 061.***.***-80

Reu:

VIVIANE BEZERRA JALES· OAB RN 17946· CPF 112.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 28.751,93

Autor

MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINOCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO

BERENILDA JALES DINIZCPF

Advogados

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (15/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

InadimplementoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 8.800,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100113-84.2016.8.20.0125 Polo ativo MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO Advogado(s): ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA Polo passivo POMPEU JALES DINIZ Advogado(s): LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO... (12/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 8.800,00

Autor

MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINOCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO

POMPEU JALES DINIZCPF

Advogados

Autor:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (07/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINOCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN

Advogados

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

WALLACY ROCHA BARRETO· OAB RN 11228· CPF 061.***.***-80

Reu:

KENIA KELLY MEDEIROS DE ANDRADE· OAB RN 13057· CPF 064.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PATU/RN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN

MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINOCNPJ

MPRN - PROMOTORIA PATU

Advogados

Reu:

KENIA KELLY MEDEIROS DE ANDRADE· OAB RN 13057· CPF 064.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (01/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

R$ 9.540,00

Autor

JOSE LAERCIO JALES DE LIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINOCNPJ

Outros

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 9.540,00

Autor

JOSE LAERCIO JALES DE LIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO

MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (28/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 3.874,75

Autor

ANA LUCIA BEZERRA TARGINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINOCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

WALLACY ROCHA BARRETO· OAB RN 11228· CPF 061.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 24.065,81

Autor

TEODELINA JALES DANTAS BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINOCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

WALLACY ROCHA BARRETO· OAB RN 11228· CPF 061.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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