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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3030 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

RAPHAEL MARQUES BATISTA DE ALMEIDA BELTRAO· OAB RJ 182480· CPF 107.***.***-29

Autor:

PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO· OAB RJ 148616· CPF 026.***.***-60

Autor:

ELIZA FERNANDES COUTO· OAB RJ 196865

Autor:

MARGARETE BRANDÃO CÂMARA· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

RAPHAEL MARQUES BATISTA DE ALMEIDA BELTRAO· OAB RJ 182480· CPF 107.***.***-29

Reu:

PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO· OAB RJ 148616· CPF 026.***.***-60

Reu:

ELIZA FERNANDES COUTO· OAB RJ 196865

Reu:

MARGARETE BRANDÃO CÂMARA· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800980-55.2016.8.20.5001 Polo ativo TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): RAPHAEL MARQUES BATISTA DE ALMEIDA BELTRAO, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESPON... (05/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

C. D. S. M.

IVANCY MARTINS SILVACPF

VERLANE DE CASSIA BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCPF

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CHRISTINA BARRETO SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 40132· CPF 329.***.***-00

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Autor:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 1922· CPF 154.***.***-72

Autor:

THIAGO TAVARES DE QUEIROZ· OAB RN 7226· CPF 013.***.***-96

Reu:

FERNANDA CHRISTINA BARRETO SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 40132· CPF 329.***.***-00

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Reu:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 1922· CPF 154.***.***-72

Reu:

THIAGO TAVARES DE QUEIROZ· OAB RN 7226· CPF 013.***.***-96

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: MUNICIPIO DE NATAL, COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 239507350, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE E... (01/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MARIA ELCIENE DE SOUZA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCOCPF

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DA SILVA E SOUZA· OAB PE 57426· CPF 116.***.***-10

Autor:

JHULLYANNO ANTHONY OLIVEIRA SILVA· OAB PE 54866· CPF 063.***.***-39

Reu:

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELCIENE DE SOUZA SILVACPF

PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCOCNPJ

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DA SILVA E SOUZA· OAB PE 57426· CPF 116.***.***-10

Autor:

JHULLYANNO ANTHONY OLIVEIRA SILVA· OAB PE 54866· CPF 063.***.***-39

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA E SOUZA· OAB PE 57426· CPF 116.***.***-10

Reu:

JHULLYANNO ANTHONY OLIVEIRA SILVA· OAB PE 54866· CPF 063.***.***-39

Último movimento: Recebimento (29/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE GOMES BEZERRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

CRISLANE DE CARVALHO RODRIGUES· OAB RN 11764

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE GOMES BEZERRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

CRISLANE DE CARVALHO RODRIGUES· OAB RN 11764

Último movimento: Definitivo (02/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações Municipais EspecíficasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHACPF

TELANIO DALVAN DE QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

TELANIO DALVAN DE QUEIROZ· OAB RN 18776· CPF 079.***.***-96

Autor:

FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA· OAB RN 18875· CPF 096.***.***-07

Reu:

TELANIO DALVAN DE QUEIROZ· OAB RN 18776· CPF 079.***.***-96

Reu:

FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA· OAB RN 18875· CPF 096.***.***-07

Último movimento: Publicação (01/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações Municipais EspecíficasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHACPF

TELANIO DALVAN DE QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

TELANIO DALVAN DE QUEIROZ· OAB RN 18776· CPF 079.***.***-96

Autor:

FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA· OAB RN 18875· CPF 096.***.***-07

Reu:

TELANIO DALVAN DE QUEIROZ· OAB RN 18776· CPF 079.***.***-96

Reu:

FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA· OAB RN 18875· CPF 096.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0825378-51.2025.8.20.5001. Polo ativo: MERCIO DOUGLAS DE FREITAS. Polo passivo: Município de Natal e outros. Vistos. Considerando o resultado do julgamento, com ocorrência do trânsito em julgado e ausentes requerimentos pendentes de apreciação, ARQUIVE-SE o feito. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRAN... (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações Municipais EspecíficasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA· OAB RN 18875· CPF 096.***.***-07

Autor:

TELANIO DALVAN DE QUEIROZ· OAB RN 18776· CPF 079.***.***-96

Reu:

FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA· OAB RN 18875· CPF 096.***.***-07

Reu:

TELANIO DALVAN DE QUEIROZ· OAB RN 18776· CPF 079.***.***-96

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações Municipais EspecíficasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA· OAB RN 18875· CPF 096.***.***-07

Autor:

TELANIO DALVAN DE QUEIROZ· OAB RN 18776· CPF 079.***.***-96

Reu:

FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA· OAB RN 18875· CPF 096.***.***-07

Reu:

TELANIO DALVAN DE QUEIROZ· OAB RN 18776· CPF 079.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0834953-20.2024.8.20.5001 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DEBORA COSTA DE CARVALHO POLO PASSIVO: Município de Natal e outros DECISÃO. Tendo em vista que o último pronunciamento judicial exarado nos autos transitou em julgado, intimar todas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias,... (09/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 10.526,13

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 10.526,13

Autor

SIMONE CUNHA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

SIMONE CUNHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA· OAB RN 4778· CPF 878.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AgregaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA· OAB RN 4778· CPF 878.***.***-91

Reu:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA· OAB RN 4778· CPF 878.***.***-91

Último movimento: Definitivo (27/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AgregaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA· OAB RN 4778· CPF 878.***.***-91

Reu:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA· OAB RN 4778· CPF 878.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0916197-39.2022.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIMONE CUNHA DOS SANTOS POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DO NATAL DECISÃO. Tendo em vista que o último pronunciamento judicial exarado nos autos transitou em julgado, intimar todas as partes para que, no prazo de 15... (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

R$ 140.123,04

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

TRANSFLOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 1922· CPF 154.***.***-72

Reu:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (17/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 140.123,04

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

TRANSFLOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 1922· CPF 154.***.***-72

Reu:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Reu:

IVAN DE SOUZA CRUZ· OAB RN 3848· CPF 403.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (17/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

TRANSFLOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Autor:

IVAN DE SOUZA CRUZ· OAB RN 3848· CPF 403.***.***-87

Autor:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 1922· CPF 154.***.***-72

Reu:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Reu:

IVAN DE SOUZA CRUZ· OAB RN 3848· CPF 403.***.***-87

Reu:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 1922· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801138-46.2014.8.20.0001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo TRANSFLOR LTDA Advogado(s): CARLOS JOILSON VIEIRA, IVAN DE SOUZA CRUZ EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. TEMA 1076/STJ. DISTINGUISHING... (16/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

TRANSFLOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Autor:

IVAN DE SOUZA CRUZ· OAB RN 3848· CPF 403.***.***-87

Autor:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 1922· CPF 154.***.***-72

Reu:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Reu:

IVAN DE SOUZA CRUZ· OAB RN 3848· CPF 403.***.***-87

Reu:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 1922· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801138-46.2014.8.20.0001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo TRANSFLOR LTDA Advogado(s): CARLOS JOILSON VIEIRA, IVAN DE SOUZA CRUZ EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. TEMA 1076/STJ. DISTINGUISHING... (16/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801343-12.2013.8.20.0001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 31-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar d... (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JJS COMERCIO DE RESIDUOS RECICLAVEIS LTDACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

JJS COMERCIO DE RESIDUOS RECICLAVEIS LTDACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROLLAND MARQUES DE MEIRA· CPF 034.***.***-43

Autor:

CARLOS SANTA ROSA D ALBUQUERQUE CASTIM· OAB RN 1566· CPF 140.***.***-04

Reu:

ROLLAND MARQUES DE MEIRA· CPF 034.***.***-43

Último movimento: Conclusos para despacho (28/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ROLLAND MARQUES DE MEIRA· OAB AL 7161· CPF 034.***.***-43

Autor:

CARLOS SANTA ROSA D ALBUQUERQUE CASTIM· OAB RN 1566· CPF 140.***.***-04

Reu:

ROLLAND MARQUES DE MEIRA· OAB AL 7161· CPF 034.***.***-43

Reu:

CARLOS SANTA ROSA D ALBUQUERQUE CASTIM· OAB RN 1566· CPF 140.***.***-04

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoAção Civil Pública

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ROLLAND MARQUES DE MEIRA· OAB AL 7161· CPF 034.***.***-43

Autor:

CARLOS SANTA ROSA D ALBUQUERQUE CASTIM· OAB RN 1566· CPF 140.***.***-04

Reu:

ROLLAND MARQUES DE MEIRA· OAB AL 7161· CPF 034.***.***-43

Reu:

CARLOS SANTA ROSA D ALBUQUERQUE CASTIM· OAB RN 1566· CPF 140.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0801343-12.2013.8.20.0001 (Origem nº ) Relator: Desembargador BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial dent... (01/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805840-86.2024.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 16-12-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No... (09/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ATP/Adicional de Tarifa PortuáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

JOSE PAULO DA ROCHA

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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