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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

407 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vale TransporteVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BARTOLOMEU AZEVEDO DA COSTACPF

Reu

FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDACPF

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA· OAB RJ 119625· CPF 028.***.***-95

EVERTON WINTER DA SILVA· OAB RJ 134529· CPF 079.***.***-01

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDACNPJ

Reu

BARTOLOMEU AZEVEDO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

EVERTON WINTER DA SILVA· CPF 079.***.***-01

Autor:

HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA· CPF 028.***.***-95

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012076762019819003720250314164057 (14/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vale TransporteVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Reu

BARTOLOMEU AZEVEDO DA COSTA

Último movimento: Remessa (31/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 70.831,30

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Reu

DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETOCPF

JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMACPF

HELIO GONCALVES CORREACPF

UNISERRA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE VILLA DO MIU· CPF 052.***.***-47

Autor:

HETIENNE BON CUNHA· CPF 071.***.***-85

Autor:

PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA· OAB RJ 092932· CPF 028.***.***-90

Autor:

NICOLY HERDY VIANA· CPF 139.***.***-59

Reu:

FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA· CPF 750.***.***-15

Reu:

HAMILTON SAMPAIO DA SILVA· CPF 246.***.***-53

Reu:

FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA· OAB RJ 102450· CPF 029.***.***-40

Reu:

ROBSON OLIVEIRA BREDER· OAB RJ 131476· CPF 092.***.***-32

Reu:

SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES· CPF 025.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

SÁVIO JOSÉ RODRIGUES· OAB RJ 137683

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2151474/RJ (2024/0219661-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: HÉLIO GONÇALVES CORREA ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA BREDER - RJ131476 RECORRENTE: UNISERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: SÁVIO JOSÉ RODRIGUES - RJ137683 RECORRENTE: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO RECORRENTE: JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA ADVOGADO: FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA - RJ102450 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO IN... (04/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 70.831,30

Autor

JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMACPF

DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETOCPF

HELIO GONCALVES CORREACPF

UNISERRA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE· CPF 022.***.***-68

Autor:

HAMILTON SAMPAIO DA SILVA· CPF 246.***.***-53

Autor:

FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA· CPF 750.***.***-15

Autor:

ROBSON OLIVEIRA BREDER· OAB RJ 131476· CPF 092.***.***-32

Autor:

SAVIO JOSE RODRIGUES· CPF 029.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Reu:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Reu:

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19 (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 70.831,30

Autor

HELIO GONCALVES CORREACPF

UNISERRA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETOCPF

JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ROBSON OLIVEIRA BREDER· OAB RJ 131476· CPF 092.***.***-32

Autor:

SAVIO JOSE RODRIGUES· CPF 029.***.***-40

Autor:

FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA· OAB RJ 102450· CPF 029.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Outros

VIVIANE HERMIDA DE SOUZA· OAB SP 319675· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Juntada de petição (29/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PATRICIA FERREIRA BAPTISTA· CPF 038.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CASSIA DE PAULA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PUBLICO

Outros

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2633398/RJ (2024/0167127-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: LILIAN SOUZA CARDINOT - RJ108916 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, insurgindo-se contra acórdão que... (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

20/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIA DE PAULA FERNANDES

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (28/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO BORGES BARCELLOSCPF

LUCIENE DE OLIVEIRA BARCELLOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusão (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LUCIENE DE OLIVEIRA BARCELLOSCPF

RONALDO BORGES BARCELLOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LUCIENE DE OLIVEIRA BARCELLOS

RONALDO BORGES BARCELLOS

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MoradiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 22.387,80

Autor

MARIA DE LOURDES MARQUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

KEILA COUTO SCHUINDT· OAB RJ 205019· CPF 863.***.***-68

Autor:

GISELLE DA CONCEIÇÃO LOURO GALDINO· OAB RJ 209725· CPF 152.***.***-89

Reu:

JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES· OAB RJ 38892· CPF 699.***.***-53

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MARQUES em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 38.746,00

Autor

CAIQUE ALMAGRO REISCPF

SANDRA DA SILVA ALMAGROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Outros

ADRIANO CARDOSO DE MORAES· OAB RJ 212549· CPF 069.***.***-27

JEFERSON MARTINS SOUZA· OAB RJ 66873· CPF 677.***.***-68

JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES· OAB RJ 38892· CPF 699.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 32.000,00

Autor

JANAINA OLIVEIRA DA SILVA BARROSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 130489· CPF 391.***.***-53

Outros

JEFERSON MARTINS SOUZA· OAB RJ 66873· CPF 677.***.***-68

JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES· OAB RJ 38892· CPF 699.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 12.954,06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 12.954,06

Autor

JULIANA SOARES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ANALISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Advogados

Autor:

FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO· OAB RJ 78126· CPF 797.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA· OAB RJ 136156· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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