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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 4.770,00

Autor

IVONETE DE JESUS FELIXCPF

Reu

MUNICIPIO DE OURICURICNPJ

MUNICIPIO DE OURICURI

Advogados

Autor:

ANTONIO DE SOUZA SANTOS· OAB PE 31320· CPF 007.***.***-32

Autor:

DANIALISON LIMA DE ARAUJO· OAB PE 40836· CPF 078.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 4.770,00

Autor

IVANIA SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OURICURI

MUNICIPIO DE OURICURICNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE SOUZA SANTOS· OAB PE 31320· CPF 007.***.***-32

Autor:

DANIALISON LIMA DE ARAUJO· OAB PE 40836· CPF 078.***.***-92

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (27/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2009

Distribuição

01/07/2009

Valor

R$ 28.730,75

Autor

YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OURICURI

MUNICIPIO DE OURICURICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB SP 196162· CPF 132.***.***-60

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 2.512,21

Autor

ADRIANA SERRANO CAVASSANICPF

Reu

MUNICIPIO DE OURICURI

MUNICIPIO DE OURICURICNPJ

Outros

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB SP 196162· CPF 132.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 67.705,85

Autor

CREUZA MONTEIRO PILARCPF

Reu

MUNICIPIO DE OURICURI

UNIDERC - UNIAO DE INSTITUICOES PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL RELIGIOSO E CULTURAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR· OAB PE 28712· CPF 069.***.***-94

Autor:

WELLIDA VALOIS ALVES· OAB PE 22415· CPF 007.***.***-85

Autor:

THULIO DYEGO GUERRA MOTA· OAB PE 29651· CPF 068.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2017

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 4.685,00

Autor

LUIZA MARIA DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OURICURICNPJ

MUNICIPIO DE OURICURI

Advogados

Autor:

ANTONIO DE SOUZA SANTOS· OAB PE 31320· CPF 007.***.***-32

Autor:

DANIALISON LIMA DE ARAUJO· OAB PE 40836· CPF 078.***.***-92

Último movimento: Conclusos para despacho (21/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 22.983,12

Autor

CARMEN CAVALCANTE PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE OURICURI

MUNICIPIO DE OURICURICNPJ

Advogados

Autor:

RANNYEL BARBOSA MACHADO· OAB PE 39039· CPF 082.***.***-01

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OURICURICNPJ

Reu

FRANCISCO MUNIZ COELHOCPF

EUGENIA ALENCAR COELHO MAXIMOCPF

FRANCISCO MUNIZ COELHO JUNIORCPF

HELVIA ALENCAR COELHO VILA ANTUNEZCPF

LENARTE ALENCAR COELHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE SOUZA SANTOS· OAB PE 31320· CPF 007.***.***-32

Reu:

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR· OAB PE 28712· CPF 069.***.***-94

Reu:

ERALDO INACIO DE LIMA· OAB PE 32304· CPF 051.***.***-54

Reu:

LARISSA MENDES DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PE 46024· CPF 064.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (08/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

JOSE TOMAS DE MEDEIROS CORREIA

RAIMUNDA COELHO DE MEDEIROS CORREIA

Advogados

Autor:

ADÉRITO APOLÔNIO DE CASTRO AQUINO NETO· OAB PE 17685· CPF 749.***.***-59

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE PERNAMBUCO

Último movimento: Juntada de certidão de ausência de cpf/cnpj (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 50.210,28

Autor

ELAINE GONCALVES DA SILVACPF

ROSELENE GONCALVES DOS SANTOS SILVACPF

ERIKA GONCALVES DA SILVACPF

EVELINE GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OURICURICNPJ

Advogados

Autor:

CARLO GIOVANNI SIMONI FILHO· OAB PE 28207· CPF 049.***.***-04

Autor:

JANIO DE BARROS CARVALHO· OAB PE 11914· CPF 292.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 50.210,28

Autor

ROSELENE GONCALVES DOS SANTOS SILVACPF

EVELINE GONCALVES DA SILVACPF

ERIKA GONCALVES DA SILVACPF

ELAINE GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OURICURICNPJ

Advogados

Autor:

JANIO DE BARROS CARVALHO· OAB PE 11914· CPF 292.***.***-15

Autor:

CARLO GIOVANNI SIMONI FILHO· OAB PE 28207· CPF 049.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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