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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA

Reu

VALCINEY FERREIRA GOMESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 2.145,38

Autor

LUCICLEIDE SOARES DA SILVACPF

JANETEH DA CRUZ MORAISCPF

ELIZONETE OLIVEIRA SOUSACPF

WKEPTON LUIZ SOARES VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA

Outros

ANDREA BASSALO VILHENA GOMES· OAB PA 7761· CPF 381.***.***-15

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (01/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

AVIOES DO FORRO GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2109 foi retirado e o Assunto de id 2136 foi incluído. (02/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 4.840,77

Autor

ELIENE DA SILVA FIGUEIREDOCPF

CARMELITA ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA

Advogados

Autor:

TATIANE SOUSA BARBOSA· OAB PA 23142· CPF 012.***.***-55

Autor:

ANDREA BASSALO VILHENA GOMES· OAB PA 7761· CPF 381.***.***-15

Último movimento: Expedição de Ofício. (27/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 4.840,77

Autor

ELIENE DA SILVA FIGUEIREDOCPF

CARMELITA ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA

Advogados

Autor:

TATIANE SOUSA BARBOSA· OAB PA 23142

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELITA ALVES DA SILVA

ELIENE DA SILVA FIGUEIREDO

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA

Advogados

Autor:

ANDREA BASSALO VILHENA GOMES· OAB PA 7761· CPF 381.***.***-15

Autor:

TATIANE SOUSA BARBOSA· OAB PA 23142· CPF 012.***.***-55

Reu:

ANDREA BASSALO VILHENA GOMES· OAB PA 7761· CPF 381.***.***-15

Reu:

TATIANE SOUSA BARBOSA· OAB PA 23142· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Expedição de documento (01/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELITA ALVES DA SILVA

ELIENE DA SILVA FIGUEIREDO

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA

Advogados

Autor:

ANDREA BASSALO VILHENA GOMES· OAB PA 7761· CPF 381.***.***-15

Autor:

TATIANE SOUSA BARBOSA· OAB PA 23142· CPF 012.***.***-55

Reu:

ANDREA BASSALO VILHENA GOMES· OAB PA 7761· CPF 381.***.***-15

Reu:

TATIANE SOUSA BARBOSA· OAB PA 23142· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELIENE DA SILVA FIGUEIREDO e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - PA7761-A, TATIANE SOUSA BARBOSA - PA23142-A Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - PA7761-A, TATIANE SOUSA BARBOSA - PA23142-A EXECUTADO: Município de Palestina do Pará ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Solicita-se às exequentes que forneçam seus dados bancários,... (22/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2010

Distribuição

24/02/2010

Valor

R$ 6.770,04

Autor

JOSE COLIVAN PEREIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA

Outros

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 6.770,04

Autor

JOSE COLIVAN PEREIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 643.708,82

Autor

CELPA

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/01/2010

Distribuição

13/01/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ GONZAGA DE ALBUQUERQUE SOBRINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA

O ESTADO DO PARA

ARAGUAIA TERRAPLANAGEM LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2022 23:59. (03/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 3.369,66

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 3.369,66

Autor

ANTONIA DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA

Advogados

Autor:

MARILEUDA COSTA BEZERRA

Autor:

MENILLY LOSS GUERRA· OAB PA 14831· CPF 837.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA

Reu

GERENTE EXECUTIVO DE RALACIONAMENTO COM O CLIENTE

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Advogados

Reu:

MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS· OAB PA 14977· CPF 885.***.***-68

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de Município de Palestina do Pará em 29/06/2023 23:59. (21/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 52.110,00

Autor

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARAPA

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA

Reu

VALCINEY FERREIRA GOMESCPF

Outros

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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