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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 34.103,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMACNPJ

Reu

LUCIA HELENA REZENDE RUBACK LIMACPF

MARIO LUCIO CARVALHO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DHIONATHAN OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu:

ANTONIO JOSE MANSUR

Reu:

ANA CRISTINA LABARBA MACIEL

Último movimento: Transitado em Julgado (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

LUCIA HELENA REZENDE RUBACK LIMACPF

MARIO LUCIO CARVALHO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Autor:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205

Reu:

ANTONIO JOSE MANSUR

Reu:

ANA CRISTINA LABARBA MACIEL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 29.504,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVERSON VENANCIO BARRETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA CARNEIRO· OAB MG 138745

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FERREIRA COSTACPF

FELIPPE HUNGRIA DE PAULA FERREIRACPF

JONATAS DE SOUZA OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNA TESTA SANT'ANNA· OAB MG 155696

Autor:

PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR· OAB MG 116568

Último movimento: Transitado em Julgado (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 1.215,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMAR DA SILVA RODRIGUESCPF

RAMILA LIMA DE PAULA TORRESCPF

DARIO MEDINA GUEDESCPF

EDVALDO JOSE DE SOUZACPF

DENIS FORTES FONSECA DE OLIVEIRACPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES

JOSE FRANCISCO TITONELLICPF

MUNICIPIO DE PALMACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FANARA DE PAULA

Reu:

FLAVIA DO VALLE ARAUJO

Reu:

LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA· OAB MG 115824

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (19/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE PALMA

Advogados

Reu:

DHIONATHAN OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 186723· CPF 129.***.***-40

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE PALMA

Advogados

Reu:

DHIONATHAN OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 186723· CPF 129.***.***-40

Último movimento: Definitivo (13/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSANI SUELI DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMA SOLACNPJ

Outros

THIAGO VIGARANI DE FIGUEIREDO· OAB SC 031067· CPF 064.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 16.475,52

Autor

LURDES HANSELCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMA SOLACNPJ

Outros

MARCIO CRISTIANO DE GOIS· OAB PR 059222

MARCIELI ZANELLA BISSANI· OAB PR 077594· CPF 058.***.***-09

BRUNO SMOLAREK DIAS· OAB PR 052784

PABLO SOUZA· OAB RS 081174

Último movimento: Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> DCQUN (07/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 75.382,12

Autor

JORGE LUIZ PERES DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE PALMA SOLACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - DCQUN0 (07/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

03/10/2014

Valor

R$ 72.400,00

Autor

ENIO DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOCNPJ

MUNICIPIO DE PALMA SOLACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARCIO NEUMITZ· OAB SC 026667· CPF 045.***.***-07

Reu:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 018372· CPF 003.***.***-10

Reu:

FABIO RAMOS FIUZA· OAB SC 013655· CPF 022.***.***-77

Reu:

PABLO SOUZA· OAB RS 081174· CPF 994.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

ENIO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMA SOLACNPJ

Reu

DALMO RUARO GAZZONICPF

Outros

PABLO SOUZA· OAB RS 081174

DALMO RUARO GAZZONI· OAB SC 004859· CPF 249.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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