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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

135 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 3.530,16

Autor

MARIA ROMAO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ROMAO DA COSTA em 30/04/2026 23:59. (03/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ROMAO DA COSTA

Reu

MUNICIPIO DE PARACAMBI

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 14.949,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

SAMARA BAIA SGARBI MELOCPF

DP UNICA DE PARACAMBI ( 786 )

Reu

MUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE DA SILVA VIEIRA· OAB RJ 172102· CPF 025.***.***-56

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo de SAMARA BAIA SGARBI MELO em 10/10/2025 23:59. (12/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LARICE MISAKI YOSHITSUCACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ

Outros

BETANIA RODRIGUES PARREIRAS DA SILVA· OAB RJ 207809· CPF 036.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARACAMBI

Reu

LARICE MISAKI YOSHITSUCA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DARIO VINICIUS CARVALHO BRAGACPF

Reu

LUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRACPF

MUNICIPIO DE PARACAMBI

MUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ

Advogados

Autor:

RENNAN PATRICK ARIGONI BARZAN· OAB RJ 204769· CPF 140.***.***-93

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

WARLEN AFONSO SOUSA PINTOCPF

JOSIANE CRISTINA TERRA CISCOTTO SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI· OAB RJ 219115· CPF 149.***.***-75

Autor:

IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO· OAB RJ 229118· CPF 166.***.***-75

Outros

ANDRE DA SILVA VIEIRA· OAB RJ 172102· CPF 025.***.***-56

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB RJ 161134· CPF 080.***.***-66

CARLOS ALEXANDRE RUFINO DA SILVA· OAB RJ 161952

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GISLENE EPIFANEO TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI· OAB RJ 219115· CPF 149.***.***-75

Autor:

IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO· OAB RJ 229118· CPF 166.***.***-75

Outros

ANDRE DA SILVA VIEIRA· OAB RJ 172102· CPF 025.***.***-56

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB RJ 161134· CPF 080.***.***-66

CARLOS ALEXANDRE RUFINO DA SILVA· OAB RJ 161952

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

GISLENE EPIFANEO TEIXEIRA

MUNICIPIO DE PARACAMBI

Advogados

Reu:

LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACAMBI

Último movimento: Remessa (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 126.022,44

Autor

EDNILSON JOSE DE SOUZACPF

GUILHERME CESCON FERREIRA DA SILVACPF

JOWAINE BRINCO DA SILVA JUNIORCPF

ALBERTO RENATO CRUZ MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARACAMBI

MUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS· OAB RJ 214170· CPF 153.***.***-41

Outros

ANDRE DA SILVA VIEIRA· OAB RJ 172102· CPF 025.***.***-56

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB RJ 161134· CPF 080.***.***-66

CARLOS ALEXANDRE RUFINO DA SILVA· OAB RJ 161952

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 15.800,00

Autor

ANA MARIA MUNIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ

MUNICIPIO DE PARACAMBI

Advogados

Autor:

DANIELLE SASAKI VALENTE· OAB RJ 152432· CPF 092.***.***-39

Autor:

ANA LETICIA CANCELA DE MORAIS· OAB RJ 225707· CPF 105.***.***-35

Reu:

LEANDRO GURGEL NAZARETH· OAB RJ 199104· CPF 118.***.***-43

Outros

ANDRE DA SILVA VIEIRA· OAB RJ 172102· CPF 025.***.***-56

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB RJ 161134· CPF 080.***.***-66

CARLOS ALEXANDRE RUFINO DA SILVA· OAB RJ 161952

Último movimento: Juntada de Petição de termo de autuação (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARACAMBI

Reu

ANA MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACAMBI

Reu:

ANA LETICIA CANCELA DE MORAIS

Reu:

DANIELLE SASAKI VALENTE TERRA PASSOS

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 85.299,96

Autor

AMANDA SIQUEIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE BRITO OLIVEIRA· OAB RJ 206113· CPF 030.***.***-80

Autor:

DANIELE CONCEICAO LOPES CEZARIO· CPF 107.***.***-07

Outros

ANDRE DA SILVA VIEIRA· OAB RJ 172102· CPF 025.***.***-56

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB RJ 161134· CPF 080.***.***-66

CARLOS ALEXANDRE RUFINO DA SILVA· OAB RJ 161952

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 30/04/2026 23:59. (03/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 83.682,02

Autor

ALEX BARBOSA MARTINSCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBICNPJ

MUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO· OAB RJ 214421· CPF 152.***.***-73

Autor:

ANA BEATRIZ HALFED GRILLO TEPERINO· OAB RJ 241573· CPF 149.***.***-29

Autor:

ROBERTA CRISTINA GOMES MOREIRA· OAB RJ 173831· CPF 044.***.***-74

Reu:

LUDMILA BLAZUTTI POKROVSKY· OAB RJ 198685· CPF 090.***.***-70

Outros

ANDRE DA SILVA VIEIRA· OAB RJ 172102· CPF 025.***.***-56

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB RJ 161134· CPF 080.***.***-66

CARLOS ALEXANDRE RUFINO DA SILVA· OAB RJ 161952

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 (24/10/2025)

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