MUNICIPIO DE PEIXE-BOI — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 96.174,00

Autor

CLAUDIO EMILIO DE ARAUJO NEVESCPF

ADELSON DA SILVA FERNANDESCPF

FRANCINALDO DE SOUZA MARTINSCPF

CLAUDIO EMILIO DE ARAUJO NEVES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO CARTORIO DO UNICO OFICIO DE TRACUATEUACNPJ

Advogados

Autor:

JOSSINEA SILVA PEREIRA· OAB PA 13718· CPF 156.***.***-72

Reu:

JOSE GOMES VIDAL JUNIOR· OAB PA 14051· CPF 639.***.***-00

Outros

CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA· OAB PA 15805· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Publicado Despacho em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 96.174,00

Autor

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO CARTORIO DO UNICO OFICIO DE TRACUATEUACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI

CLAUDIO EMILIO DE ARAUJO NEVESCPF

ADELSON DA SILVA FERNANDESCPF

CLAUDIO EMILIO DE ARAUJO NEVES

+ 2 outros

Reu

CLAUDIO EMILIO DE ARAUJO NEVESCPF

ADELSON DA SILVA FERNANDESCPF

CLAUDIO EMILIO DE ARAUJO NEVES

FRANCINALDO DE SOUZA MARTINSCPF

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO CARTORIO DO UNICO OFICIO DE TRACUATEUACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA· OAB PA 15805· CPF 639.***.***-49

Autor:

JOSSINEA SILVA PEREIRA· OAB PA 13718· CPF 156.***.***-72

Reu:

JOSSINEA SILVA PEREIRA· OAB PA 13718· CPF 156.***.***-72

Reu:

CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA· OAB PA 15805· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 139.042,00

Autor

ANDRE BORGES DA SILVA E SILVACPF

Reu

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO CARTORIO DO UNICO OFICIO DE TRACUATEUACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA· OAB PA 9654· CPF 057.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 139.042,00

Autor

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO CARTORIO DO UNICO OFICIO DE TRACUATEUACNPJ

MUNICIPIO DE PEIXE-BOI

Reu

ANDRE BORGES DA SILVA E SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE GOMES VIDAL JUNIOR· OAB PA 14051· CPF 639.***.***-00

Reu:

JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA· OAB PA 9654· CPF 057.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CLAUDIO SANTIAGO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEIXEBOI PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE PEIXE BOI

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO CARTORIO DO UNICO OFICIO DE TRACUATEUACNPJ

Outros

JOSE GOMES VIDAL JUNIOR· OAB PA 14051· CPF 639.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEIXE-BOI

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO CARTORIO DO UNICO OFICIO DE TRACUATEUACNPJ

MUNICIPIO DE PEIXE BOI PREFEITURA MUNICIPAL

JUIZO DE DIREITO COMARCA DE PEIXE BOI

Reu

FRANCISCO CLAUDIO SANTIAGO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE GOMES VIDAL JUNIOR· OAB PA 14051· CPF 639.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

ALLAN THYERRY PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO CARTORIO DO UNICO OFICIO DE TRACUATEUACNPJ

ANTONIO MOZART CAVALCANTE FILHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 20341· CPF 007.***.***-38

Reu:

JOSE GOMES VIDAL JUNIOR· OAB PA 14051· CPF 639.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

ALLAN THYERRY PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEIXE-BOI

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO CARTORIO DO UNICO OFICIO DE TRACUATEUACNPJ

ANTONIO MOZART CAVALCANTE FILHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 20341· CPF 007.***.***-38

Reu:

JOSE GOMES VIDAL JUNIOR· OAB PA 14051· CPF 639.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 33.523,61

Autor

IVALDO DIAS DOS SANTOSCPF

HELENA ALVES DE ARAUJO SANTOSCPF

ESPOLIO DE IVALDO DIAS DOS SANTOS

Reu

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO CARTORIO DO UNICO OFICIO DE TRACUATEUACNPJ

MUNICIPIO DE PEIXE BOI

MUNICIPIO DE PEIXEBOI PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

LILIANE DANTAS LAMEIRA· OAB PA 17557

Reu:

CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA· OAB PA 15805· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IVALDO DIAS DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PEIXE BOI

Advogados

Autor:

ERICA BRAGA CUNHA DA SILVA· OAB PA 19517· CPF 843.***.***-87

Reu:

JOSE GOMES VIDAL JUNIOR· OAB PA 14051· CPF 639.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.200,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PEIXE BOI

Advogados

Autor:

ERICA BRAGA CUNHA DA SILVA· OAB PA 19517· CPF 843.***.***-87

Reu:

JOSE GOMES VIDAL JUNIOR· OAB PA 14051· CPF 639.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

1/3 de fériasMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PEIXE BOI

Advogados

Autor:

ERICA BRAGA CUNHA DA SILVA· OAB PA 19517· CPF 843.***.***-87

Autor:

JOSE GOMES VIDAL JUNIOR· OAB PA 14051· CPF 639.***.***-00

Reu:

ERICA BRAGA CUNHA DA SILVA· OAB PA 19517· CPF 843.***.***-87

Reu:

JOSE GOMES VIDAL JUNIOR· OAB PA 14051· CPF 639.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Nome: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ Endereço: Rua Vinte e Oito de Setembro, 510, - de 459/460 ao fim, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-355 Advogado(s) do reclamante: ERICA BRAGA CUNHA DA SILVA RÉU: Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE PEIXE BOI Endereço: AVENIDA JOAO GOMES PEDROSA, S/N, CENTRO, PEIXE-BOI - PA - CEP: 68734-000 Advogado(s) do reclamado: JOSE GOMES VIDAL JUNIOR _____________... (15/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PEIXE BOI

Advogados

Autor:

ERICA BRAGA CUNHA DA SILVA· OAB PA 19517· CPF 843.***.***-87

Autor:

JOSE GOMES VIDAL JUNIOR· OAB PA 14051· CPF 639.***.***-00

Reu:

ERICA BRAGA CUNHA DA SILVA· OAB PA 19517· CPF 843.***.***-87

Reu:

JOSE GOMES VIDAL JUNIOR· OAB PA 14051· CPF 639.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Nome: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ Endereço: Rua Vinte e Oito de Setembro, 510, - de 459/460 ao fim, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-355 Advogado(s) do reclamante: ERICA BRAGA CUNHA DA SILVA RÉU: Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE PEIXE BOI Endereço: AVENIDA JOAO GOMES PEDROSA, S/N, CENTRO, PEIXE-BOI - PA - CEP: 68734-000 Advogado(s) do reclamado: JOSE GOMES VIDAL JUNIOR _____________... (15/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 59.998,59

Autor

TEREZINHA PAIXAO DE ALMEIDACPF

MARCIA DO SOCORRO DE SOUZA PINTO DA SILVACPF

ANTONIO RENILSON SILVA DO CARMOCPF

ANTONIO APOLIANO TELESCPF

ANNY KARINA CARDOSO MAGALHAESCPF

+ 4 outros

Reu

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO CARTORIO DO UNICO OFICIO DE TRACUATEUACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES· OAB PA 7909· CPF 401.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 20341· CPF 007.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 59.998,59

Autor

TEREZINHA PAIXAO DE ALMEIDACPF

MARCIA DO SOCORRO DE SOUZA PINTO DA SILVACPF

ANTONIO RENILSON SILVA DO CARMOCPF

ANTONIO APOLIANO TELESCPF

ANNY KARINA CARDOSO MAGALHAESCPF

+ 4 outros

Reu

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO CARTORIO DO UNICO OFICIO DE TRACUATEUACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES· OAB PA 7909· CPF 401.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 20341· CPF 007.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA PAIXAO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEIXE BOI

Advogados

Autor:

ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES· OAB PA 7909· CPF 401.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 20341· CPF 007.***.***-38

Reu:

ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES· OAB PA 7909· CPF 401.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 20341· CPF 007.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Nome: LETICIA SILVA DO ESPIRITO SANTO Endereço: TRAVESSA FELIPE DOS SANTOS, 6, CENTRO, PEIXE-BOI, PARÁ., NÃO INFORMADO, PEIXE-BOI - PA - CEP: 68734-000 Nome: MARITELMA RODRIGUES ARRUDA Endereço: RUA FELIPE DOS SANTOS, VUILA DO ANANIN, PEIXE-BOI, PARÁ, NÃO INFORMADO, PEIXE-BOI - PA - CEP: 68734-000 Nome: LUANA MAYARA DAMASCENO WANZERLEY Endereço: RUA MAGALHÃES BARATA, S/N, CENTRO, VILA DE TAUARIZINHO, PEIXE-BOI, PARÁ, NÃ... (01/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA PAIXAO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEIXE BOI

Advogados

Autor:

ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES· OAB PA 7909· CPF 401.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 20341· CPF 007.***.***-38

Reu:

ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES· OAB PA 7909· CPF 401.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 20341· CPF 007.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Nome: LETICIA SILVA DO ESPIRITO SANTO Endereço: TRAVESSA FELIPE DOS SANTOS, 6, CENTRO, PEIXE-BOI, PARÁ., NÃO INFORMADO, PEIXE-BOI - PA - CEP: 68734-000 Nome: MARITELMA RODRIGUES ARRUDA Endereço: RUA FELIPE DOS SANTOS, VUILA DO ANANIN, PEIXE-BOI, PARÁ, NÃO INFORMADO, PEIXE-BOI - PA - CEP: 68734-000 Nome: LUANA MAYARA DAMASCENO WANZERLEY Endereço: RUA MAGALHÃES BARATA, S/N, CENTRO, VILA DE TAUARIZINHO, PEIXE-BOI, PARÁ, NÃ... (01/05/2025)

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