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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 9.622,89

Autor

PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇACNPJ

MUNICIPIO DE PEROBALCNPJ

Reu

FÓRUM DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDECPF

ALZIRO VARGAS PACHECOCPF

Outros

ELIANA RODRIGUES VIEIRA· OAB PR 22974· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (09/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PEROBAL

Advogados

Autor:

ELIANA RODRIGUES VIEIRA· OAB PR 22974· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Documento (09/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 9.905,38

Autor

PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇACNPJ

MUNICIPIO DE PEROBALCNPJ

Reu

ALZIRO VARGAS PACHECOCPF

FÓRUM DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARCHIANI PAIAO· OAB PR 57526· CPF 312.***.***-07

Autor:

ELIANA RODRIGUES VIEIRA· OAB PR 22974· CPF 800.***.***-04

Autor:

SEBALDO JOAO FIGUEIREDO· OAB PR 30008· CPF 611.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 9.407,76

Autor

PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇACNPJ

MUNICIPIO DE PEROBALCNPJ

Reu

FÓRUM DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDECPF

ALZIRO VARGAS PACHECOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARCHIANI PAIAO· OAB PR 57526· CPF 312.***.***-07

Autor:

ELIANA RODRIGUES VIEIRA· OAB PR 22974· CPF 800.***.***-04

Autor:

SEBALDO JOAO FIGUEIREDO· OAB PR 30008· CPF 611.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSINO DE OLIVEIRA ABREU FILHOCPF

Reu

PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE PEROBAL/PR

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 90873· CPF 091.***.***-71

Reu:

SEBALDO JOAO FIGUEIREDO· CPF 611.***.***-04

Reu:

ELIANA RODRIGUES VIEIRA· OAB PR 22974· CPF 800.***.***-04

Reu:

RAFAEL MARCHIANI PAIAO· OAB PR 57526· CPF 312.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSINO DE OLIVEIRA ABREU FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEROBAL/PRCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 90873· CPF 091.***.***-71

Reu:

SEBALDO JOAO FIGUEIREDO· CPF 611.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (19/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OTILIA ANTUNES SOARES JORGECPF

MARCELINO SOARES JORGECPF

Reu

ANTONIO TESTACPF

ADELIA FELISBINO TESTA

GONCAVES& GARCIA LTDA -MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEANDRO· OAB PR 20162· CPF 619.***.***-34

Autor:

LUCIANO FRANCISCO OLIVEIRA LEANDRO· OAB PR 34099· CPF 003.***.***-14

Reu:

ADELIA FELISBINO TESTA

Reu:

SANDRO TESTA

Reu:

SILMARA TESTA

Reu:

SIRLENE TESTA

Reu:

SILVANA TESTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 24.593.968,33

Autor

INVESTIMENTOS PARANA S.A.

Reu

TRUJILLO PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO RIBEIRO BARTNIK· OAB PR 30877· CPF 032.***.***-70

Autor:

NAILOR AYMORÉ OLSEN NETO· OAB PR 39663· CPF 018.***.***-19

Reu:

NEIMAR BATISTA· OAB PR 25715· CPF 716.***.***-20

Reu:

KAROLINE TAMULIS ULIANA· OAB PR 65569· CPF 010.***.***-05

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE JOACIR ALVES (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 10.752,80

Autor

LEONIDAS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEROBAL/PRCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUCAS GOUVÊIA FACCIN· OAB PR 31913· CPF 020.***.***-90

Reu:

RAUL DOS SANTOS· OAB PR 77889· CPF 079.***.***-45

Reu:

RAFAEL MARCHIANI PAIAO· OAB PR 57526· CPF 312.***.***-07

Reu:

ELIANA RODRIGUES VIEIRA· OAB PR 22974· CPF 800.***.***-04

Outros

SEBALDO JOAO FIGUEIREDO· OAB PR 30008· CPF 611.***.***-04

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (10/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 8.991,07

Autor

COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEROBAL/PRCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PR 68865· CPF 181.***.***-50

Reu:

ELIANA RODRIGUES VIEIRA· OAB PR 22974· CPF 800.***.***-04

Reu:

RAFAEL MARCHIANI PAIAO· OAB PR 57526· CPF 312.***.***-07

Reu:

RAUL DOS SANTOS· OAB PR 77889· CPF 079.***.***-45

Outros

SEBALDO JOAO FIGUEIREDO· OAB PR 30008· CPF 611.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2017

Distribuição

27/12/2017

Valor

R$ 5.132,09

Autor

MUNICIPIO DE PEROBAL/PRCNPJ

Reu

ALZIRO VARGAS PACHECOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARCHIANI PAIAO· OAB PR 57526· CPF 312.***.***-07

Autor:

ELIANA RODRIGUES VIEIRA· OAB PR 22974· CPF 800.***.***-04

Autor:

RAUL DOS SANTOS· OAB PR 77889· CPF 079.***.***-45

Outros

SEBALDO JOAO FIGUEIREDO· OAB PR 30008· CPF 611.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2017

Distribuição

27/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PEROBAL/PR

Reu

ALZIRO VARGAS PACHECOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARCHIANI PAIAO· OAB PR 57526· CPF 312.***.***-07

Autor:

SEBALDO JOAO FIGUEIREDO· OAB PR 30008· CPF 611.***.***-04

Autor:

ELIANA RODRIGUES VIEIRA· OAB PR 22974· CPF 800.***.***-04

Reu:

RAFAEL MARCHIANI PAIAO· OAB PR 57526· CPF 312.***.***-07

Reu:

SEBALDO JOAO FIGUEIREDO· OAB PR 30008· CPF 611.***.***-04

Reu:

ELIANA RODRIGUES VIEIRA· OAB PR 22974· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Definitivo (25/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 338.357,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SILVANIO RUFFOCPF

MUNICIPIO DE PEROBAL/PRCNPJ

RAFAEL MARCHIANI PAIAOCPF

RUFFO ASSESSORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA .MECNPJ

Advogados

Reu:

VALDIVIA MARQUES DA SILVA· OAB PR 12530· CPF 329.***.***-53

Reu:

RAFAEL MARCHIANI PAIAO· OAB PR 57526· CPF 312.***.***-07

Reu:

ELIANA RODRIGUES VIEIRA· OAB PR 22974· CPF 800.***.***-04

Reu:

RAUL DOS SANTOS· OAB PR 77889· CPF 079.***.***-45

Reu:

CARLA CRISTINE KARPSTEIN· OAB PR 23074· CPF 874.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS HENRIQUE DENK· OAB PR 78406· CPF 065.***.***-06

SEBALDO JOAO FIGUEIREDO· OAB PR 30008· CPF 611.***.***-04

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (06/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 338.357,96

Autor

RAFAEL MARCHIANI PAIAOCPF

RUFFO ASSESSORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA .MECNPJ

SILVANIO RUFFOCPF

MUNICIPIO DE PEROBAL/PRCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINE KARPSTEIN· OAB PR 23074· CPF 874.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE VAZ DE CAMARGO· CPF 075.***.***-89

Autor:

LUCAS CEOLIN CASAGRANDE· CPF 115.***.***-22

Autor:

RAFAEL MARCHIANI PAIAO· OAB PR 57526· CPF 312.***.***-07

Autor:

MARCELO GOMES DO VALE· OAB PR 56617· CPF 120.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR (26/03/2026)

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