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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDORETAMACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

GERALDO PINHEIRO SILVA NETO· OAB CE 20427· CPF 653.***.***-53

DAVI CARVALHO DE MOURA· OAB CE 16108

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 2.170,55

Autor

MUNICIPIO DE PINDORETAMACNPJ

Reu

MARIA JACQUELINE TAUMATURGO SAMPAIOCPF

Outros

PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR· OAB CE 24054· CPF 009.***.***-45

ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA· OAB CE 31854

DAYANE SOUSA DO VALE· OAB CE 41532· CPF 050.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 1.594,34

Autor

MUNICIPIO DE PINDORETAMACNPJ

Reu

MARCIO CAMPOS MORAISCPF

Outros

PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR· OAB CE 24054· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELIAS BARBOSA DE FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE PINDORETAMACNPJ

Outros

ROMULO SERGIO BESSA· OAB CE 16517· CPF 742.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (13/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 1.557,74

Autor

MUNICIPIO DE PINDORETAMACNPJ

Reu

EDUARDO ROCHA LIMACPF

Outros

PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR· OAB CE 24054· CPF 009.***.***-45

ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA· OAB CE 31854

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180359261 (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE PINDORETAMACNPJ

Reu

REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINOCPF

Advogados

Reu:

ROCHELLE AGUIAR KARAM CORDEIRO· OAB CE 9818· CPF 430.***.***-04

Reu:

LUIZ GONZAGA ALVES MARTINS· OAB CE 21395· CPF 013.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36583722 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 19.430,40

Autor

FLAVIA RAQUEL SILVA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINDORETAMACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA· OAB CE 33815· CPF 054.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 199790269 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 5.692,25

Autor

MUNICIPIO DE PINDORETAMACNPJ

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA BETEL LIMITADACNPJ

Outros

ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA· OAB CE 31854

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

IVANIRA MARTINS DE QUEIROZCPF

EVERARDO PEREIRA DA SILVACPF

SILVANA FEITOSA DA SILVACPF

ILVANIA EVANGELISTA DA SILVACPF

FRANCISCA ADRIANA DA SILVACPF

+ 25 outros

Reu

MUNICIPIO DE PINDORETAMACNPJ

Outros

SAMUEL GOES DE ARAUJO· OAB CE 22468· CPF 013.***.***-77

TAMYSTOYLLS TEORGENES TAVARES LEITE· OAB CE 23587

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 1.552,71

Autor

MUNICIPIO DE PINDORETAMACNPJ

Reu

LS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Outros

PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR· OAB CE 24054· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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