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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PLACASCNPJ

Reu

SANTO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Outros

JURANDIR PEREIRA BRAGANCA· OAB ES 8403

Último movimento: Apensado ao processo 0802144-40.2023.8.14.0066 (28/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PLACASCNPJ

Advogados

Autor:

JURANDIR PEREIRA BRAGANCA· OAB PA 9518· CPF 196.***.***-87

Reu:

CELSO LUIZ FURTADO SILVA· OAB PA 12652· CPF 029.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 119.625,00

Autor

MUNICIPIO DE PLACASCNPJ

MUNICIPIO DE PLACAS - PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

MAXWEEL RODRIGUES BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

VANIA CRISTINA WENTZ· OAB PA 18774· CPF 517.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 196.020,00

Autor

MUNICIPIO DE PLACASCNPJ

MUNICIPIO DE PLACAS

Reu

MAXWEEL RODRIGUES BRANDAOCPF

Outros

BARBARA MORAES COSTA· OAB PA 23670

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 143.018,00

Autor

MUNICIPIO DE PLACASCNPJ

MUNICIPIO DE PLACAS - PA

Reu

SANTO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Outros

ISRAEL JULIO MENEZES DE PADUA· OAB PA 26166· CPF 015.***.***-75

JURANDIR PEREIRA BRAGANCA· OAB PA 9518

DJALMA LEITE FEITOSA FILHO· OAB PA 15670· CPF 000.***.***-71

FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS· OAB PA 7789· CPF 270.***.***-78

EDMARIA DE OLIVEIRA CORREIA· OAB PA 16041· CPF 712.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PLACAS

MUNICIPIO DE PLACASCNPJ

Reu

LEONIR HERMESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 216.049,05

Autor

MARCOPOLO SACNPJ

JUIZO DA VARA UNICA DE URUARA

Reu

MUNICIPIO DE PLACASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

Reu:

SOLANGE LEITE FEITOSA· OAB PA 26· CPF 218.***.***-87

Reu:

DJALMA LEITE FEITOSA FILHO· OAB PA 15670· CPF 000.***.***-71

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 216.049,05

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DE URUARA

Reu

MUNICIPIO DE PLACASCNPJ

MARCOPOLO SACNPJ

Advogados

Reu:

SOLANGE LEITE FEITOSA· OAB PA 26· CPF 218.***.***-87

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLACAS em 28/09/2022 23:59. (29/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 361.922,30

Autor

PAMELA CRISTINA MORAIS DE SOUSACPF

Reu

CLAUDIR LIMBERGER CLOTHCPF

ANANDA CAROLINE MAGALHAES CLOTHCPF

CLARA ELOA SOUSA CLOTHCPF

CAIO MARCOS SILVA CLOTHCPF

Advogados

Autor:

KALLINKA RAYSSA GOMES BATINGA· OAB PA 33740· CPF 019.***.***-25

Autor:

ALINE DE SOUZA BRAGA· OAB PA 23541· CPF 030.***.***-14

Autor:

FELIPE DANIEL SANTOS BRASIL· OAB PA 33170· CPF 022.***.***-36

Autor:

JOCICLEIA SALVIANO GUIMARAES· OAB PA 26028· CPF 012.***.***-20

Autor:

JESSICA ADRIANE FERREIRA DE SOUSA· OAB PA 21727· CPF 921.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MESSIAS QUEIROZ UCHOA· OAB PR 30553· CPF 021.***.***-08

Reu:

BRUNA BOLSANELO DA SILVA· OAB PA 26459· CPF 546.***.***-68

Reu:

JAIANE DOS SANTOS GOMES· OAB PA 26456

Reu:

PEDRO MIGUEL AIRES DE MENDONCA ANDRADE· OAB PA 23151· CPF 919.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

25/05/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SAMUEL SOUZA GONCALVESCPF

OZIEL SOUZA GONCALVESCPF

MIDIA SOUZA GONCALVESCPF

NATANAEL SOUZA GONCALVESCPF

EDVALDO SOUSA GONCALVESCPF

+ 3 outros

Reu

EDGAR SOUZA GONCALVES

ERIVALDO SOUZA GONCALVES

GENIVAL GONCALVES DE SOUZACPF

EDVALDO SOUSA GONCALVESCPF

INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDMARIA DE OLIVEIRA CORREIA· OAB PA 16041· CPF 712.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de EDGAR SOUZA GONÇALVES em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PLACAS

Outros

GLEYDSON ALVES PONTES· OAB PA 12347· CPF 457.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE URUARA

Reu

MUNICIPIO DE PLACASCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PLACAS

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Advogados

Reu:

GLEYDSON ALVES PONTES· OAB PA 12347· CPF 457.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE ANDREATTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PLACASCNPJ

MUNICIPIO DE PLACAS PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

EDMARIA DE OLIVEIRA CORREIA· OAB PA 16041· CPF 712.***.***-34

Autor:

PEDRO MIGUEL AIRES DE MENDONCA ANDRADE· OAB PA 23151· CPF 919.***.***-87

Autor:

GABRIEL SANTOS CHAVES· OAB PA 23279· CPF 659.***.***-04

Reu:

DJALMA LEITE FEITOSA FILHO· OAB PA 15670· CPF 000.***.***-71

Reu:

RODOLFO SILVA BATISTA· OAB PA 24432· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DJALMA LEITE FEITOSA FILHO em 11/07/2023 23:59. (20/07/2023)

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