MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 45.971,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio de Plácido de Castro - Apelada: Elzanira Nery Cardoso - 1. Faculto à parte Recorrida, por meio de petição de contrarrazões, a apresentação de resposta ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 1.030, caput, do CPC. 2. Vindas as contrarrazões, ou findo o respectivo prazo, conclusos para exame e decisão a respeito da admissão ou não do Recurso referido, Nº 0700187-02.2024.8.01.0008 -... (04/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 45.971,40

Autor

MUNICíPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Reu

ELZANIRA NERY CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AC 3716· CPF 526.***.***-20

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (30/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PLáCIDO DE CASTRO

Reu

ELZANIRA NERY CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AC 3716· CPF 526.***.***-20

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AC 3716· CPF 526.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Municipio de Plácido de Castro - Apelada: Elzanira Nery Cardoso - - Verifica-se que a controvérsia versada nos presentes autos refere-se ao reconhecimento de vantagens funcionais (quinquênio) com base no PCCR da municipalidade já constitui objeto de recurso extraordinário anteriormente admitido por esta Turma Recursal, nos autos n.º 0700185-32.2024.8.01.0008, interposto pelo Município de Plácido de Castro/AC. Considerando a identida... (28/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PLáCIDO DE CASTRO

Reu

ELZANIRA NERY CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AC 3716· CPF 526.***.***-20

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AC 3716· CPF 526.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Municipio de Plácido de Castro - Apelada: Elzanira Nery Cardoso - - Verifica-se que a controvérsia versada nos presentes autos refere-se ao reconhecimento de vantagens funcionais (quinquênio) com base no PCCR da municipalidade já constitui objeto de recurso extraordinário anteriormente admitido por esta Turma Recursal, nos autos n.º 0700185-32.2024.8.01.0008, interposto pelo Município de Plácido de Castro/AC. Considerando a identida... (28/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 11.225,27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Plácido de Castro - Apelada: Maria Jose Castro da Silva - Dá a parte recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo ao Recurso Extraordinário. - Magistrado(a) - Advs: Riccieri Doreto Schiave (OAB: 6765/AC) - Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) Nº 0700344-72.2024.8.01.0008 - Recurso Inominado Cível - Plácido de Castro - (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 11.225,27

Autor

MUNICíPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Reu

MARIA JOSE CASTRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICCIERI DORETO SCHIAVE· OAB AC 6765· CPF 002.***.***-93

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório (27/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Reu

MARIA JOSE CASTRO DA SILVA

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Plácido de Castro - Apelada: Maria Jose Castro da Silva - O Agravo contra decisão de Presidência de Turma Recursal que nega seguimento a Recurso Extraordinário não está sujeito a juízo de admissibilidade na origem. Não sendo caso de retratação, o agravo deverá ser remetido ao tribunal superior competente, ex vi do art. 1.042, §4º do CPC. Isto posto, determino sua remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal. Nº 0700344... (12/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Reu

MARIA JOSE CASTRO DA SILVA

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Plácido de Castro - Apelada: Maria Jose Castro da Silva - O Agravo contra decisão de Presidência de Turma Recursal que nega seguimento a Recurso Extraordinário não está sujeito a juízo de admissibilidade na origem. Não sendo caso de retratação, o agravo deverá ser remetido ao tribunal superior competente, ex vi do art. 1.042, §4º do CPC. Isto posto, determino sua remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal. Nº 0700344... (12/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 86.184,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 86.184,61

Autor

MUNICíPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Reu

ERALDO FREITAS DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

RICCIERI DORETO SCHIAVE· OAB AC 6765· CPF 002.***.***-93

Autor:

ALAFE DA SILVA FREITAS· OAB AC 5778· CPF 025.***.***-64

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 160.196,94

Autor

JULIA DOS SANTOSCPF

Reu

LAUDILINO CLEMENTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GERCER DA SILVA PEIXOTO· OAB AC 4851· CPF 024.***.***-27

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (29/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 23.854,60

Autor

JOSE MARIA DE AGUIARCPF

Reu

MUNICíPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Plácido de Castro-ac - Apelado: José Maria de Aguiar - Os presentes autos encontravam-se afetados pela Repercussão Geral n. 1359 (Controvérsias sobre a existência de fundamento legal e/ou requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos - ARE1493366). A decisão exarada pelo Exmo. Presidente do STF no ARE 1.570.659/AC, determinou a rem MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 07002... (06/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 23.854,60

Autor

MUNICíPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Reu

JOSE MARIA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AC 3716· CPF 526.***.***-20

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar (25/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PLáCIDO DE CASTRO-AC

Reu

JOSé MARIA DE AGUIAR

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Plácido de Castro-ac - Apelado: José Maria de Aguiar - Nº 0700298-20.2023.8.01.0008 - Recurso Inominado Cível - Plácido de Castro - Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, c/c os arts. 77, § 1º, e 78 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da... (10/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PLáCIDO DE CASTRO-AC

Reu

JOSé MARIA DE AGUIAR

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Plácido de Castro-ac - Apelado: José Maria de Aguiar - Nº 0700298-20.2023.8.01.0008 - Recurso Inominado Cível - Plácido de Castro - Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, c/c os arts. 77, § 1º, e 78 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da... (10/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 550.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 06/03/2026. (06/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 550.000,00

Autor

MUNICíPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Reu

GIORDANI VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICCIERI DORETO SCHIAVE· OAB AC 6765· CPF 002.***.***-93

Reu:

STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM· OAB AC 3611· CPF 510.***.***-91

Reu:

JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS· OAB AC 3066

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIORDANI VEíCULOS LTDA

Reu

MUNICíPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Advogados

Autor:

STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM· OAB AC 3611· CPF 510.***.***-91

Reu:

STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM· OAB AC 3611· CPF 510.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Giordani Veículos Ltda - RÉU: Município de Plácido de Castro - Diante da inércia da parte credora e da impossibilidade de tramitação de eventual cumprimento de sentença nestes autos digitais (SAJ), determino o arquivamento definitivo do presente feito no sistema SAJ, com as baixas e anotações de estilo. Fica a parte exequente/credora ciente de que, caso decida dar início à execução da dívida futuramente, deverá promover a distribuiçã... (29/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIORDANI VEíCULOS LTDA

Reu

MUNICíPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Advogados

Autor:

STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM· OAB AC 3611· CPF 510.***.***-91

Reu:

STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM· OAB AC 3611· CPF 510.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Giordani Veículos Ltda - RÉU: Município de Plácido de Castro - Diante da inércia da parte credora e da impossibilidade de tramitação de eventual cumprimento de sentença nestes autos digitais (SAJ), determino o arquivamento definitivo do presente feito no sistema SAJ, com as baixas e anotações de estilo. Fica a parte exequente/credora ciente de que, caso decida dar início à execução da dívida futuramente, deverá promover a distribuiçã... (29/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 27.262,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700302-57.2023.8.01.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - RECLAMANTE: Maria de Fátima Fernandes - Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, ter ciência acerca da decisão proferida nos presentes autos, realizando as diligências necessárias. (15/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 27.262,40

Autor

MUNICíPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AC 3716· CPF 526.***.***-20

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 27.262,40

Autor

MUNICíPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JHOVANA ROCHA DA SILVA· OAB AC 5795· CPF 018.***.***-50

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.301.300,00

Autor

ADISON AIFF DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRELESCPF

FRANCINEIA MELO DA SILVACPF

ADEMIR FERREIRACPF

DARCI GUTIERREZ LIMACPF

EDILSON CARLOS BARBOSA BRAGACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA· OAB AC 5616· CPF 857.***.***-34

Reu:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 26.723,55

Autor

AURIMAR MOURA DA CUNHACPF

Reu

MUNICíPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

ENRIQUE DA SILVA VIANA· OAB AC 6776· CPF 017.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 26.723,55

Autor

MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO

Reu

AURIMAR MOURA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

RICCIERI DORETO SCHIAVE

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO

Reu:

ENRIQUE DA SILVA VIANA· OAB AC 6776· CPF 017.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

MUNICíPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Reu

RENATA MARTINS SILVACPF

JONAS DALES DA COSTA SILVACPF

JOSUE SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DÁRCIO VIDAL CAMPOS· OAB AC 3523· CPF 283.***.***-43

Reu:

JOSE EVERALDO DA SILVA PEREIRA· OAB AC 4077· CPF 138.***.***-91

Reu:

PRISSILA SOUSA FREIRE VIANA· OAB AC 4815· CPF 006.***.***-96

Reu:

CLAUDEMIR DA SILVA· OAB AC 4641· CPF 966.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/04/2026)

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